DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

características, divisas e confrontações, conforme memorial descritivo e planta anexos: Imóvel situado no Distrito de Perdilândia, Município de Santa Vitória – MG, com área de 10.017,47 m² (dez mil e dezessete metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA. AV. REINALDO FRANCO DE MORAIS, 1455 – CEP 38320-000. ESTADO DE MINAS GERAIS. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 7.920.544,44m e E 569.175,50m; deste, segue confrontando com a Fazenda Minerva, com os seguintes azimutes e distâncias: 113°34'18" e 90,50 m até o vértice P02, de coordenadas N 7.920.508,25m e E 569.258,45m; 204°26'28" e 128,99 m até o vértice P03, de coordenadas N 7.920.390,82m e E 569.205,08m; deste, segue confrontando com a Área da Represa São Simão, com os seguintes azimutes e distâncias: 314°07'42" e 55,60 m até o vértice P04, de coordenadas N 7.920.429,53m e E 569.165,17m; 322°47'52" e 43,46 m até o vértice P05, de coordenadas N 7.920.464,15m e E 569.138,90m; deste, segue confrontando com a Fazenda Perdida, com os seguintes azimutes e distâncias: 24°30'21" e 88,24 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição. Todas as coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Art. 2º O imóvel descrito neste Decreto tem por finalidade a construção de uma rampa de embarque e desembarque de barcos (pier) no Distrito de Perdilândia, em atendimento ao interesse público, para fomento da pesca profissional, do turismo e da segurança das operações aquáticas. Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santa Vitória, MG, 31 de março de 2026.

SÉRGIO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Amanda Alves Ferreira Código Identificador: 810B4F66

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO/MG – CNPJ nº 19.774.777/000131. CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA-ME – CNPJ nº 46.777.902/0001-30. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e mobiliários para estruturação da unidade do Posto de Identificação da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro/MG, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2026/IDENT/PCMG. VALOR TOTAL: R$ 1.629,44 (um mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura, prorrogável nos termos da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sebastião Maciel Rodrigues Torres – Presidente da Câmara Municipal (Contratante) e Adriano da Silva – Sócio Administrador da ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA-ME (Contratada). PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 001/2026 – Processo nº 007/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2.0003 – Gestão das Atividades da Câmara, elementos de despesa 4.4.90.52 (Equipamentos e Material Permanente) e 3.3.90.30 (Material de Consumo), conforme convênio com a Polícia Civil de Minas Gerais.

Santo Antônio do Aventureiro/MG, 01 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO MACIEL RODRIGUES TORRES – Presidente.

Publicado por: Luciano Salvador Cunha Teixeira Código Identificador: 052A9374

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO/MG – CNPJ nº 19.774.777/000131. CONTRATADA: SOLID LICITAÇÕES LTDA – CNPJ Nº 36.344.966/0001-93. OBJETO: Aquisição de mini estúdio com painel de fundo e banqueta, destinado à captura de fotografias para identificação e biometria, para estruturação da unidade do Posto de Identificação da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro/MG, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2026/IDENT/PCMG. VALOR TOTAL: R$ 3.599,00 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura, prorrogável nos termos da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sebastião Maciel Rodrigues Torres – Presidente da Câmara Municipal (Contratante) e Breno Brandão de Paiva Costa – Sócio/Proprietário da Solid Licitações Ltda (Contratada). PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 001/2026 – Processo nº 007/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2.0003 – Gestão das Atividades da Câmara, elementos de despesa 4.4.90.52 (Equipamentos e Material Permanente) e 3.3.90.30 (Material de Consumo), conforme convênio com a Polícia Civil de Minas Gerais.

Santo Antônio do Aventureiro/MG, 01 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO MACIEL RODRIGUES TORRES – Presidente.

Publicado por: Luciano Salvador Cunha Teixeira Código Identificador: 51B85D00

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO/MG – CNPJ Nº 19.774.777/000131. CONTRATADA: SOLUÇÕES DELTA LTDA – CNPJ nº 58.038.611/0001-09. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática e mobiliários para estruturação da unidade do Posto de Identificação da Câmara Municipal de Santo Antônio do Aventureiro/MG, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2026/IDENT/PCMG. VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura, prorrogável nos termos da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sebastião Maciel Rodrigues Torres – Presidente da Câmara Municipal (Contratante) e Matheus Ferreira Lemos – Sócio da SOLUÇÕES DELTA LTDA (Contratada). PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 001/2026 – Processo nº 007/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2.0003 – Gestão das Atividades da Câmara, elementos de despesa 4.4.90.52 (Equipamentos e Material Permanente) e 3.3.90.30 (Material de Consumo), conforme convênio com a Polícia Civil de Minas Gerais.

Santo Antônio do Aventureiro/MG, 01 de setembro de 2026.

SEBASTIÃO MACIEL RODRIGUES TORRES – Presidente.

Publicado por: Luciano Salvador Cunha Teixeira Código Identificador: 15D55341

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026.

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