DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Teófilo Otoni, 11 setembro 2026

EDIÉLEM LOURENÇO DOS SANTOS Corregedora Geral do Município

fundamentada, mediante análise da Comissão de Farmácia e Terapêutica e formalização administrativa pertinente.

Art. 6º A íntegra da REMUME 2026–2028 deverá ser disponibilizada para consulta pelos profissionais de saúde e usuários do Sistema Único de Saúde, inclusive por meio dos canais oficiais do Município. Art. 7º Os casos omissos e as situações que demandem avaliação quanto à inclusão, exclusão, substituição ou utilização de medicamentos serão submetidos à Comissão de Farmácia e Terapêutica, observadas as competências dos demais órgãos e setores envolvidos.

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Av. Getúlio Vargas, 1.027 – Bairro Centro - CEP 39.800-015 – Teófilo Otoni/MG EDIFICIO PIMENTA II – 2º ANDAR [email protected]

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Teófilo Otoni/MG, 11 de setembro de 2026

JORGE GUEDES BORBOREMA

Publicado por: Richard Eweis Chagas Adine Cury Código Identificador: 6036CE73

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI 2025 PORTARIA Nº 02/2026 – SMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 02/2026 – SMS

Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME 2026–2028, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Teófilo Otoni/MG, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI/MG , no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer e manter atualizada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, como instrumento orientador da seleção, programação, aquisição, prescrição, dispensação e utilização de medicamentos no âmbito da rede municipal de saúde;

CONSIDERANDO a importância da adoção de critérios técnicos e científicos para a seleção de medicamentos essenciais, visando promover o acesso, a segurança, a eficácia, a qualidade e o uso racional de medicamentos;

CONSIDERANDO os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT , instância multiprofissional responsável pelo processo de seleção, utilização, acompanhamento e avaliação do uso dos medicamentos e produtos para saúde no âmbito municipal;

CONSIDERANDO a elaboração da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME 2026–2028 do Município de Teófilo Otoni/MG;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME 2026–2028, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Teófilo Otoni/MG, constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º A REMUME constitui instrumento oficial de referência para a Assistência Farmacêutica Municipal, devendo orientar, no âmbito de sua aplicação, a seleção, programação, aquisição, prescrição, dispensação e utilização dos medicamentos disponibilizados aos usuários do SUS no Município.

Art. 3º A seleção e utilização dos medicamentos constantes da REMUME deverão observar os protocolos, diretrizes terapêuticas, normas técnicas e demais critérios aplicáveis à Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Art. 4º Compete à Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT, no âmbito de suas atribuições, acompanhar e avaliar a aplicação da REMUME, bem como propor sua revisão, inclusão, exclusão ou alteração de medicamentos quando tecnicamente justificado. Art. 5º A REMUME poderá ser atualizada durante o período de sua vigência sempre que houver necessidade técnica, alteração dos protocolos assistenciais, incorporação ou desincorporação de tecnologias no SUS ou outra circunstância devidamente

Secretário Municipal de Saúde Município de Teófilo Otoni/MG

Publicado por: Ana Luiza Bispo Pinheiro Código Identificador: 174F5A2C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA REUNIÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVOS AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 056/2024 – CREDENCIAMENTO – Nº. 002/2024

Ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis às 08h:00 min. (oito horas), no edifício sede da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, reuniu-se a Agente de Contratação e Equipe de Apoio abaixo assinados, para proceder aos trabalhos relativos ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 056/2024 – CREDENCIAMENTO Nº. 002/2024 , que tem como objeto o ―CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ATENDIMENTO À REDE DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA - POLICLÍNICA - SAÚDE MENTAL E PROGRAMA MELHOR EM CASA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG‖. Aberta a sessão, verificou que foi protocolado o envelope da seguinte empresa no respectivo horário: CHULU LORENTZ OTORRINO LTDA-CNPJ Nº 65.226.323/0001-43 do dia 10/09/2026 às 10h:56min. Após detida análise foi julgada e HABILITADA à empresa: CHULU LORENTZ OTORRINO LTDA-CNPJ Nº 65.226.323/0001-43 por cumprir todas as exigências do edital. Em obediência ao item 4.3 do instrumento convocatório, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de recurso quanto o credenciamento ou não credenciamento, que começa a contar do próximo dia útil da publicação desta decisão no Portal Nacional de Contratações PúblicasPNCP e/ou Diário Oficial do Município. Não tendo nada mais a tratar, encerramos a sessão às 09:50h (nove horas e cinqüenta minutos) e lavramos a presente Ata que depois de lida e achada conforme será assinada pelos presentes.

ISABELA FERRAZ DE OLIVEIRA COSTA Agente de Contratação

OLAVO AZEVEDO

Agente Público Credenciamentos

Publicado por: Olavo Azevedo Código Identificador: 45CE7225

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026 - NOVA DATA

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026 - NOVA DATA. O Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a NOVA DATA para a realização da Concorrência Eletrônica nº 012/2026, no dia 06/10/2026, com recebimento das propostas até às 8:30h. Objeto: Contratação de empresa

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