DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

– JOSÉ AILSON DANTAS QUEIROZ Prefeito Municipal..

Publicado por: Rodrigo da Costa Bittencourt Código Identificador: D24D4ABB

Publicado por: Maysa Alves de Souza Código Identificador: 3912E7BD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VESPASIANO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA FNDE - MERENDA ESCOLAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

AV. PREFEITO SEBASTIÃO FERNANDES, 479 – CENTRO – 33.200-000

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Abaeté-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c art. 15, inciso IV e art. 23, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social e art. 16 da Lei Municipal n.º 2.515/2.009 e,

NOTIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Vespasiano, em cumprimento ao disposto na Legislação Vigente, NOTIFICA os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Município de Vespasiano, da liberação do seguinte recurso do Governo Federal:

Prefeitura Municipal de Vespasiano 11 de Setembro 2026

HENRIQUE GERALDO DE AGUIAR Secretário Municipal da Fazenda

Publicado por: Josilaine Cristina Afonso Silva Código Identificador: 6D1EEA49

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VOLTA GRANDE

LICITAÇÕES E EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE/MG -

EXTRATO DE CONTRATO - Processo de Licitação nº 090/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 020/2026. Credenciamento nº 003/2026. Contrato Administrativo nº 112/2026. Credenciada: CELSO ROCHA DE MORAIS/MEI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE BORRACHARIA/OFICINA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESMONTAGEM E MONTAGEM DE PNEUS E COLAGEM DE PNEUS DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DO MUNICÍPIO. Valor Total Estimado: R$ 45.390,00. Vigência contratual: 12 meses. Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.00.2.06.01.20.606.0003.2.0044 (1.500.000); 3.3.90.39.00.2.01.01.04.122.0002.2.0005 (1.500.000); 3.3.90.39.00.2.04.01.10.301.0009.2.0019 (1.500.000); 3.3.90.39.00.2.05.01.12.122.0003.2.0032 (1.500.000); 3.3.90.39.00.2.05.01.12.122.0003.2.0032 (1.500.000); 3.3.90.39.00.2.04.02.10.302.0009.2.0022 (1.500.000); 3.3.90.39.00.2.05.02.12.361.0010.2.0035 (1.500.000); 3.3.90.39.00.2.04.03.10.305.0009.2.0028 (1.500.000); 3.3.90.39.00.2.04.01.10.301.0009.2.0016 (1.621.000); 3.3.90.39.00.2.08.01.08.244.0016.2.0054 (1.500.000); 3.3.90.39.00.2.12.01.15.122.0004.2.0071 (1.500.000); e, 3.3.90.39.00.2.12.01.15.122.0004.2.0070 (1.500.000).

Volta Grande, 10/09/2026.

RODRIGO DA COSTA BITTENCOURT – Agente de Contratação.

ALEXANDRINA MONTEIRO ABREU BRUM – Prefeita em Exercício.

CONSIDERANDO que João Romeiro Sobrinho, Aparecida das Graça Cordeiro Aguiar, Daniel Mariano dos Santos, Vera Lúcia da Silva, Adilson Alves Pereira E Divino Alves Ferreira foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Social, em situação de violação de direitos e encaminhados para um alojamento custeado pelo Município de Abaeté-MG com cuidadores permanentes;

CONSIDERANDO que os benefícios eventuais estão previstos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, no art. 22 e no Decreto nº 6307/07, configurando-se como suplementares de carácter provisório e não contributivo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de nascimento, morte e/ou desemprego e de calamidade pública;

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido benefício eventual para pagamento de estadia para pessoas em situação de vulnerabilidade social, referente ao mês de setembro, nos seguintes termos:

João Romeiro Sobrinho (idoso, com saúde debilitada e dificuldade de locomoção, este encontra-se hospedado na pensão aguardando parecer judicial para institucionalização) Hospedagem + refeições = R$1.860,00

Cuidadores Hospedagem + refeições = R$1.860,00 Total: R$ 3.720,00

Aparecida das Graça Cordeiro Aguiar , 45 anos, pessoa com deficiência que se encontra sob a responsabilidade deste município aguardando retorno para o seio familiar Hospedagem: 2.000,00 mensal Refeições: R$ 620,00

Cuidadores Refeições: R$ 620,00 Total: R$ 3.240,00

Daniel Mariano dos Santos, 26 anos, pessoa com deficiência mental, encontra-se sob a responsabilidade deste município, aguardando residência inclusiva.

Hospedagens + refeições (60,00 diária) = R$1.860,00

Vera Lúcia da Silva Hospedagem: 2.000,00 mensal Refeições: R$ 620,00 Cuidadores Refeições: R$ 620,00 Total: R$ 3.240,00

Adilson Alves Pereira , 54 anos, pessoa com deficiência em razão de AVC

Hospedagem: 2.000,00 mensal Refeições: R$ 620,00 Cuidadores

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