DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

Refeições: R$ 620,00 Total: R$ 3.240,00

Divino Alves Ferreira , 75 anos, dependência total para atividades diárias, acolhimento determinado em decisão judicial Hospedagem dia 07/08 a 31/08 = R$ 1.667,00 Refeições: R$ 500,00 Cuidadores Refeições: R$ 500,00 Total: R$ 2.667,00

Art. 2º - Os valores deverão ser creditados na seguinte conta:

MARIA MARTA CORGOZINHO CNPJ: 11. 619.805/0001-34 R. Getúlio Vargas, 472 (Centro) TEL: 37 99958 13 72 PIX: 37999632330

Valor: R$17.967,00 (dezessete mil, novecentos e sessenta e sete reais)

Telefone: 37999542741 (PIX)

Emilly Gabriela Alves Soares : 16 dias x 150,00 = R$2400,00 (dois mil e quatrocentos reais) Rua Jacira Gomes, 570, bairro Bernardo Soares de Faria, Abaeté/MG CPF: 161.708.826-97 (PIX) Telefone: 37999364054

José Lourenço Machado: 3 finais de semana integrais = 12 diárias x 150,00 = R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Rua Almirante Barroso, 541, bairro Centro, Abaeté/MG CPF: 039.493.406-70 Telefone: 37988084405(PIX)

VITORIA GABRIELA DE SOUSA:

Talita Basílio de Faria – 23 diárias x 150,00 = R$ 3450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais) Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 765, Abaetezinho CPF: 112.300.446-39

Telefone: 37998231107 (PIX)

Art.3º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Abaeté-MG, aos 10 de setembro de dois mil e vinte e seis. (10/9/2026).

IVANIR DELADIER DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Denise Pereira de Andrade Código Identificador: A32D57B4

MUNICÍPIO DE ABAETÉ CONCEDE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA PAGAMENTO DE CUIDADORES A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Abaeté-MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c art. 15, inciso IV e art. 23, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica da Assistência Social e art. 16 da Lei Municipal n.º 2.515/2.009 e,

CONSIDERANDO que JOÃO ROMEIRO SOBRINHO, VITORIA GABRIELA DE SOUSA, APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR, VERA LÚCIA DA SILVA, ADILSON ALVES PEREIRA, DIACIS CARDOSO foram acolhidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, através do CREAS - Centro de Referência Especializado de Social, em situação de violação de direitos e encaminhados para um alojamento custeado pelo Município de Abaeté-MG com cuidadores permanentes;

CONSIDERANDO que os benefícios eventuais estão previstos na LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, no art. 22 e no Decreto nº 6307/07, configurando-se como suplementares de carácter provisório e não contributivo destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência de nascimento, morte e/ou desemprego e de calamidade pública;

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido benefício eventual para pagamento de cuidadores de pessoas em situação de vulnerabilidade social, referente ao período de 10/8/2026 a 31/08/2026 nos seguintes termos:

JOÃO ROMEIRO SOBRINHO:

Taylor Dominick Rodrigues da Silva – 16 dias x 150,00 = R$2400,00 (dois mil e quatrocentos reais) CPF: 06862558609

Rua Osvaldo Ferreira, 430, bairro Santo Antônio, Abaeté/MG

Kellen Jeane Gontijo – 28 diárias x 150,00 = R$ 4200,00 (quatro mil e duzentos e reais) Rua Antônio Machado de Andrade, 891, apto 104, São João, Abaeté/MG CPF: 137.482.846-75 (PIX) Telefone: 37999979806

APARECIDA DAS GRAÇAS CORDEIRO AGUIAR:

Bruna Cristina Alves Soares – 16 dias x 150,00 = R$ 2400,00 (dois mil e quatrocentos reais) Rua Gabriel Rosa Botelho, 473, bairro Simão da Cunha, Abaeté/MG CPF: 190.779.626-62 Telefone: 37998393313

Maria Marta Basílio de Faria – 28 diárias x 150,00 = R$ 4200,00 (quatro mil e duzentos e reais)

Rua Coronel Antônio Norberto dos Santos, 771, bairro Abaetezinho, Abaeté/MG CPF 040.824.726-65 (PIX) Telefone: 31998876264

VERA LÚCIA DA SILVA

Cristiana Aparecida da Silva – 16 dias x 150,00 = R$2400,00 (dois mil e quatrocentos reais) CPF: 068.776.456-42 Rua Padre João Ferreira,226 (Sagrada Família) PIX: [email protected] TEL: 31 97107 98 07

Janaina Aparecida Alves Soares - 21 diárias x 150,00 = R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais) CPF: 048.204.416-04

Rua Maria Efigênia, 150, bairro Centro, Abaeté/MG Telefone: 37998755078

Caixa Tem Poupança – Agência: 3880 – Conta: 979228686-7

Thais Daiane Vilaça – 3 finais de semana integrais = 12 diárias x 150,00 = R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Rua Colônia, 129, Centro, Cedro do Abaeté/MG CPF: 115.877.976-31 (Pix) Telefone: (37) 998229123

ADILSON ALVES PEREIRA

Geralda dos Anjos Oliveira – 28 diárias x 150,00 = R$ 4200,00 (quatro mil e duzentos e reais) Rua Rio Branco, 25, Nerys, Abaeté/MG CPF: 036.010.106-23 Telefone: (37) 998387903 Agência : 1059 – Conta: 795257925-9

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