DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

005/2025, instaurado pelo Decreto nº. 2.840, de 25 de setembro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, por igual período, de um ano, a validade do Processo de Seleção de Gestores Escolares – Edital nº. 005/2025, instaurado pelo Decreto nº. 2.840, de 25 de setembro de 2025, até 10/10/2027, nos termos da previsão constante no item 7.2 do edital mencionado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Oratórios/MG, 11 de setembro de 2026.

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Aparecida Lina Dos Santos Código Identificador: FAD20BB7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS PORTARIA Nº. 413, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Artigo 65, incisos VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,

Art. 1º Designar os funcionários públicos municipais abaixo especificados para atuarem como Gestor e fiscais dos contratos objeto do Processo nº 164/2026 - Chamada Pública nº 003/2026, que tem por objeto o credenciamento por dispensa de licitação de fornecedores individuais e grupos formais/informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE para a alimentação dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino.

Gestora: Marlene Carvalho Fiscais:

Escola Municipal Bueno de Paiva: Marinalda Ap. A. Gouveia Ribeiro ou Maria Aparecida Guedes;

Escola Municipal Monsenhor Sebastião Vieira: Andréia Aparecida Leite ou Mercia Stefanne Lucas Maciel Torres;

Escola Municipal Professora Conceição Adair Moreira de Almeida Paiva: Jéssica Romualda Pereira ou Layane S. Castro; Escola Municipal Maria Emília Gomes de Carvalho(Tia Emília): Yolanda Silvia Pereira Caetano ou Geralda Beatriz da Silva; Creche Municipal Erestina de Carvalho Almeida: Amélia Aparecida Serpa Nogueira ou Fernanda Luzia Beraldo da Silva;

Escola Municipal Monsenhor José Carneiro Pinto(Costas): Fátima Maria Santos Oliveira ou Wanessa Francine Faria Donizetti.

domicílio no Sítio Estrela da Manhã, bairro Cascavel, no município de Consolação/MG, CEP n.º 37.660-000

STEFANO MATHEUS DE ALMEIDA LEANDRO , portador do CPF n.º 359/2026 413.206.938-90, com domicílio na Rodovia SP 446 - Zona Rural, no município de Santo Antônio do Pinhal/SP, CEP n.º 12.450-000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 407, de 09 de setembro de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 11 de setembro de 2026.

ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Elaine Silveira Lima Código Identificador: 255CD9C3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM INTENÇÃO DE ADESÃO A ARP - EPSAUDE

AVISO DE INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO NÚMERO DA MODALIDADE: Nº. 013/2026

A Prefeitura Municipal de Passabém/MG torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preço nº. 061/2025 , oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2025 , Processo Licitatório nº 031/2025 , cujo objeto consiste no ―REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO FUTURO E EVENTUAL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DE ACORDO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS VALORES DE REFERÊNCIA PREVISTOS NA TABELA RENEM. ESPECIFICADO(S) NO TERMO DE REFERÊNCIA‖, deflagrado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ENTRE OS VALES MUCURI E JEQUITINHONHA - CISEVMJ.

Cuja fornecedora é a empresa COMERCIAL SOARES E MOTA LTDA. , estabelecida à Rua Caviúna, n° 200, bairro Alto da Boa Vista, cidade Patos de Minas, estado MG, CEP.: 38703792, inscrita no CNPJ sob o n° 08.648.188/0001-90, neste ato representada por Murilo Soares Mota, inscrito(a) no CPF sob o nº 082.090.676-05, doravante denominada DETENTORA .

Adesão de Equipamentos Permanentes, pela tabela RENEM, no valor global de R$ 1.093.917,92 (Um milhão, noventa e três mil, novecentos e dezessete reais e noventa e dois centavos) , nos termos do §3º do artigo 86 da lei 14.133/2021 demais normas pertinentes, mediante as seguintes cláusulas e condições.

SETOR DEMANDANTE: Secretaria Municipal de Saúde.

Publique-se.

LUCIANO DE SÁ MADUREIRA Prefeito Municipal de Passabém/MG.

Publicado por: Ricardo José de Oliveira Código Identificador: EDDA067E

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSABÉM PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2026

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 271