DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

5.2. Foram consideradas, em caráter analítico, as seguintes alternativas de solução: (i) aquisição de café moído ou solúvel, de menor custo unitário — alternativa tecnicamente inferior , uma vez que, embora o equipamento institucional seja tecnicamente apto a processar café moído, essa opção não permite o pleno aproveitamento do moedor integrado, resultando em bebida de aroma e frescor inferiores aos obtidos com café em grãos moído no momento do preparo, conforme registrado no DFD nº 005/2026; (ii) aquisição de café comum em grãos, de especificação genérica, sem certificação de qualidade sensorial — alternativa inadequada , uma vez que grãos de qualidade não certificada apresentam maior variabilidade de umidade, impureza e heterogeneidade granulométrica, fatores capazes de comprometer o sistema de moagem da cafeteira superautomática, além de qualidade sensorial incompatível com o padrão de atendimento institucional pretendido; e (iii) aquisição de café especial em grãos, 100% arábica, com pontuação mínima certificada de 82 pontos na escala BSCA — alternativa que se revela tecnicamente adequada e economicamente vantajosa , por assegurar o pleno aproveitamento do moedor integrado ao equipamento já incorporado ao patrimônio público e garantir padrão de qualidade sensorial compatível com o atendimento institucional pretendido.

5.3. Após a análise das alternativas possíveis, conclui-se que a aquisição de café especial torrado em grãos, 100% arábica, com pontuação mínima de 82 pontos , configura a solução técnica e economicamente mais adequada para atendimento da necessidade da Administração, por assegurar o pleno aproveitamento do moedor integrado ao equipamento institucional, superior adequação sensorial e conformidade sanitária, com melhor custo-benefício.

5.4. Ressalte-se que o mercado fornecedor de café especial em grãos é amplamente difundido , contando com torrefadoras especializadas, distribuidores regionais e nacionais, além de plataformas de comércio eletrônico dedicadas a cafés certificados, circunstância corroborada pela própria pluralidade de fornecedores identificados na pesquisa de preços realizada no Portal Nacional de Contratações Públicas — abrangendo torrefadoras e comércios estabelecidos em diferentes unidades da Federação —, não se verificando, portanto, restrição relevante à competitividade em razão da especificação técnica adotada, a qual se limita ao estritamente necessário à compatibilidade com o equipamento institucional e à garantia de qualidade sensorial mínima do produto.

6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (art. 18, § 1º, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021)

6.1. A estimativa do valor da contratação foi elaborada com observância às disposições do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 , bem como às diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021 , priorizando-se, nos termos do art. 23, § 1º, inciso I, a composição de custos unitários com base na mediana do item correspondente disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, parâmetro legalmente preferencial em relação às demais fontes de pesquisa.

6.2. Foi realizada consulta ao PNCP, no módulo de Contratações Similares, identificando-se contratações de café especial torrado em grãos, com especificação técnica coincidente com a do objeto ora pretendido — 100% arábica, pontuação mínima de 82 pontos, grãos inteiros, torra média uniforme, adequado a cafeteira espresso superautomática com moedor integrado —, cujos resultados são sintetizados no quadro a seguir:

6.3. Da análise crítica dos preços obtidos, observa-se que os valores unitários homologados nas contratações similares variam entre R$ 79,00 e R$ 147,50 por quilograma , amplitude compatível com as diferenças naturais de torrefação, marca, escala de fornecimento e região de cada certame, sem indicativo de inexequibilidade ou de preço excessivo em qualquer dos parâmetros coletados. O preço mediano de R$ 115,25 por quilograma , apurado pelo próprio sistema do PNCP para o item correspondente, situa-se dentro dessa amplitude e constitui parâmetro robusto e oficial, nos termos do art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

6.4. Considerando tratar-se de aquisição de reduzido vulto econômico — quantitativo de 15 kg, com valor unitário de mercado na casa de uma centena de reais —, e havendo parâmetro oficial robusto no PNCP, a utilização isolada desse parâmetro, sem a exigência cumulativa de pesquisa direta com três fornecedores adicionais, mostra-se tecnicamente suficiente e proporcional , à luz da razoabilidade e da economicidade processual, sem prejuízo de a Administração, caso entenda conveniente, complementar a pesquisa com cotação direta junto a torrefadoras locais ou regionais antes da formalização do processo.

6.5. Dessa forma, adotando-se o preço mediano de R$ 115,25 (cento e quinze reais e vinte e cinco centavos) por quilograma como referência de mercado, e considerando o quantitativo estimado de 15 kg (quinze quilogramas), o valor global estimado da contratação corresponde a: Valor Unitário: R$ 115,25/kg × Quantidade: 15 kg = Valor Global: R$ 1.728,75

Valor GLOBAL ESTIMADO: até R$ 1.728,75 (mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) .

6.6. O valor global estimado revela-se integralmente compatível com o limite de dispensa de licitação em razão do valor previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para aquisição de bens e serviços em geral, reforçando a adequação do enquadramento legal adotado no presente processo.

7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (art. 18, § 1º, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021)

7.1. A solução eleita para atendimento da necessidade identificada consiste na aquisição de café especial torrado em grãos, 100% arábica, com pontuação mínima de 82 pontos , em embalagens de 1 kg, no quantitativo total de 15 kg, entregues em parcela única, destinado ao abastecimento da Cafeteira Espresso Superautomática Philips Walita, Série 1200, de propriedade do IMPREVICAD.

7.2. A solução compreende, de forma articulada e suficiente, todas as especificações técnicas indispensáveis à adequada compatibilidade entre o insumo e o equipamento institucional, abrangendo, no mínimo: a composição integral em grãos inteiros da espécie Coffea arabica; a pontuação

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