DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359
ANEXO 01 CRONOGRAMA
| ETAPAS | PROCEDIMENTOS | DATAS |
|---|---|---|
| 01 | Publicação do Edital | 10/09/2026 |
| 02 | Recebimento de inscrições | 10/09/2026 a 24/09/2026 |
| 03 | Análise das candidaturas pela Comissão de Análise e Seleção | 25/09/2026 a 02/10/2026 |
| 04 | Publicação do resultado preliminar da Etapa de Seleção | 05/10/2026 |
| 05 | Recebimento de recursos | 07/10/2026 a 09/10/2026 |
| 06 | Análise dos recursos apresentados | 13/10/2026 a 16/10/2026 |
| 07 | Publicação dos recursos aceitos e não aceitos, da composição da Comissão de Análise e Seleção, do resultado final da Etapa de Seleção e convocação para a Etapa de Habilitação |
20/10/2026 |
| 08 | Recebimento dos documentos da Etapa de Habilitação | 21/10/2026 a 27/10/2026 |
| 09 | Análise dos documentos apresentados pela FUNDARTE | 28/10/2026 a 29/102026 |
| 10 | Publicação do resultado preliminar da Etapa de Habilitação | 04/11/2026 |
| 11 | Recebimento de recursos | 05/11/2026 a 09/11/2026 |
| 12 | Análise dos recursos apresentados | 10/11/2026 a 11/11/2026 |
| 13 | Publicação dos recursos aceitos e não aceitos, do resultado final da Etapa de Habilitação e convocação para assinatura do Termo de Premiação Cultural |
13/11/2026 |
| 14 | Assinatura do Termo de Premiação Cultural | 16/11/2026 a 19/11/2026 |
| 15 | Análise da adimplência | 1º/12/2026 |
| 16 | Repasse dos recursos | 1º/12/2026 |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 05/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE MURIAÉ
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA
ANEXO 02 CATEGORIAS E COTAS
1. CATEGORIAS
| CATEGORIAS | NÚMERO DE VAGAS PARA CATEGORIA VALOR UNITÁRIO DO PRÊMIO |
VALOR TOTAL DA CATEGORIA | |
|---|---|---|---|
| 01 | PROJETOS, INICIATIVAS, ATIVIDADES OU AÇÕES JÁ REALIZADAS POR PONTOS DE CULTURA |
07 R$ 25.000,00 |
R$ 175.000,00 |
| 02 | PROJETOS, INICIATIVAS, ATIVIDADES OU AÇÕES JÁ REALIZADAS POR PONTOS DE CULTURACOM TRAJETÓRIA DECLARADA E COMPROVADAMENTE LIGADA ÀS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES |
03 R$ 25.000,00 |
R$ 75.000,00 |
| 2. COT COTA |
AS | NÚMERO MÍNIMO DE VAGAS | |
| PESSOAS N | EGRAS (PRETAS OU PARDAS) | 03 | |
| PESSOAS I | NDÍGENAS | 01 | |
| PESSOAS C | OM DEFICIÊNCIA | 01 |
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 05/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE MURIAÉ
CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA
ANEXO 03 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO
Bloco 1: Avaliação da atuação da entidade ou do coletivo cultural
| ITEM | CRITÉRIOS | DISTRIBUIÇÃ | O DOS PONTOS | PONTUAÇÃO MÁXIMA NO ITEM |
|
|---|---|---|---|---|---|
| I | A partir do portfólio, do formulário de inscrição e demais materiais enviados, e considerando os objetivos de Pontos de Cultura definidos na Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014, art. 6º, I), analisar se a entidade ou o coletivo cultural atende aos seguintes critérios: |
Não Atende |
Atende Parcialmente | Atende Plenamente | |
| a) | Promove a criação e a produção artística e cultural | 0 | 2 | 10 | |
| b) | Estimula a exploração de espaços públicos e privados para serem disponibilizados para a ação cultural |
0 |
2 | 5 | |
| c) | Promove a diversidade cultural brasileira, garantindo diálogos interculturais | 0 | 2 | 5 | |
| d) | Promove a inclusão cultural da população idosa, de mulheres, jovens, pessoas negras, com deficiência, LGBTQIAP+ e/ou de baixa renda, combatendo as desigualdades sociais |
0 |
5 | 10 | |
| e) | Contribui para o fortalecimento da autonomia social das comunidades | 0 | 5 | 10 | 100 pontos |
| f) | Promove o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade | 0 | 3 | 5 | |
| g) | Estimula a articulação das redes sociais e culturais e dessas com a educação | 0 | 3 | 5 | |
| h) | Adota princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado |
0 |
3 | 5 | |
| i) | Fomenta as economias solidária e criativa | 0 | 3 | 5 | |
| j) | Estimula a proteção do patrimônio cultural material, imaterial e promove as memórias comunitárias |
0 |
3 | 5 | |
| k) | Apoia e incentiva manifestações culturais tradicionais e populares | 0 | 3 | 5 | |
| l) | Realiza atividades culturais gratuitas e abertas com regularidade na comunidade |
0 |
5 | 10 |
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