Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 14/09/2026 · pág. 414

DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

7. Estou ciente e de acordo que a publicação e divulgação das matérias poderão ser realizadas inclusive em universidades, escolas, seminários, congressos, outros eventos e na mídia em geral, no Brasil e no exterior, observadas as legislações vigentes de cada país.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que assumo total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos apresentados, cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação vigente.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 05/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE MURIAÉ

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA

ANEXO 05

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO COLETIVO CULTURAL

Nós, membros do Coletivo Cultural ____ (nome do Coletivo Cultural), declaramos que, em reunião realizada em __ de __ de _____ 2026, ficou decidido apresentar a inscrição no Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA, para reconhecimento, valorização e fortalecimento da cultura brasileira.

Nesta reunião, nomeou-se _____ (Representante do Coletivo Cultural), portador(a) da Carteira de Identidade n° ___ (nº do RG) e CPF n° _____ (nº do CPF), como representante e responsável por este coletivo cultural e pela inscrição da candidatura mencionada.

Assim AUTORIZAMOS :

o recebimento do prêmio, no valor integral bruto de R$ XXXXXX (XXXXX reais), de acordo com as informações indicadas no Formulário de Inscrição (Anexo 04).

Além disso, DECLARAMOS estar cientes de que:

o valor do prêmio concedido aos coletivos culturais representados por pessoas físicas não terá retenção na fonte do Imposto de Renda, sendo o valor a ser depositado por meio de ordem bancária na conta corrente ou poupança indicada no Formulário de Inscrição (Anexo 04);

a Prefeitura Municipal de Muriaé, a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural e o Ministério da Cultura não se responsabilizarão por eventuais irregularidades praticadas pelas candidaturas, acerca da destinação dos recursos do prêmio;

é de total responsabilidade do coletivo cultural acompanhar a atualização das informações do Edital.

o coletivo cultural cumprirá as regras do Edital, estando de acordo com seus termos e vedações.

Caso a candidatura seja selecionada, será necessário o envio das cópias do RG e do CPF de todos os membros integrantes do coletivo cultural – apenas maiores de 18 (dezoito) anos – para premiação, na Fase de Habilitação:

1.Nome:
RG:	Órgão emissor:
Data de Nascimento: / /	CPF:
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital):
2.Nome:
RG:	Órgão emissor:
Data de Nascimento: / /	CPF:
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital):
3.Nome:
RG:	Órgão emissor:
Data de Nascimento: / /	CPF:
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital):
4.Nome:
RG:	Órgão emissor:
Data de Nascimento: / /	CPF:
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital):
5.Nome:
RG:	Órgão emissor:
Data de Nascimento: / /	CPF:
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital):
6.Nome:
RG:	Órgão emissor:
Data de Nascimento: / /	CPF:
Assinatura (eletrônica, de próprio punho ou impressão digital):

(Acrescentar ou retirar tabela referente aos membros integrantes, conforme composição do Coletivo Cultural)