Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 14/09/2026 · pág. 416

DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

À Comissão de Análise e Seleção,

Venho solicitar revisão do resultado da Etapa de Seleção pelos motivos abaixo:

Termos em que peço deferimento.

Muriaé, [DIA], de [MÊS] de 2026

_______

Assinatura

(Responsável Legal da Entidade/Representante do Coletivo Cultural) NOME COMPLETO

Obs: O documento deve ser assinado manualmente (de próprio punho) ou mediante assinatura digital gov.br ou certificado digital (assinaturas recortadas e coladas não serão admitidas). EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 05/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE MURIAÉ

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA

ANEXO 09 FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE RECURSO (ETAPA DE HABILITAÇÃO)

Nome da Entidade/do Coletivo Cultural:

Nome da candidatura:

À Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, Venho solicitar revisão do resultado da Etapa de Habilitação pelos motivos abaixo:

Termos em que peço deferimento. Muriaé, [DIA], de [MÊS] de 2026

______ Assinatura (Responsável Legal da Entidade/Representante do Coletivo Cultural) NOME COMPLETO

Obs: O documento deve ser assinado manualmente (de próprio punho) ou mediante assinatura digital gov.br ou certificado digital (assinaturas recortadas e coladas não serão admitidas).

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 05/2026 REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE MURIAÉ

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL! PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA ANEXO 10

MINUTA DE TERMO DE PREMIAÇÃO

DADOS DO PREMIADO
Nome da entidade ou do coletivo cultural: CPF do representante (se coletivo cultural): CNPJ (se entidade cultural): DADOS BANCÁRIOS
	( ) conta corrente
Nº Banco: Nome do Banco: Nº Agência:	( ) conta poupança Nº Conta: Praça de Pagamento:
Em caso de representante de candidatura como coletivo cultural, o prêmio será pago em conta corre terceiros, contas correntes de convênio ou instrumentos similares, contas-fácil ou contas-benefício, ta Em caso de candidatura como entidade cultural, o prêmio será pago exclusivamente em conta corre similares.	nte ou poupança de qualquer banco, tendo a pessoa candidata como única titular, não sendo aceitas contas conjuntas ou de is como: Bolsa Família, Bolsa Escola, Aposentadoria, dentre outras. nte que tenha a instituição como titular. Para tanto, não poderá ser indicada conta utilizada para convênio ou instrumentos
VALOR DA PREMIAÇÃO
O valor da premiação concedida é de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)	Este valor foi repassado em parcela única diretamente para a conta bancária informada pelo(a) premiado(a).

A presente premiação possui natureza jurídica de doação sem encargo . Desta forma, não há estabelecimento de obrigações futuras, exigência de contrapartida, nem a necessidade de assinatura de instrumento jurídico com obrigações de execução ou prestação de contas por parte do(a) premiado(a). O presente termo, em conjunto com o comprovante de depósito, produz o efeito de recibo do pagamento direto realizado pela administração pública. Muriaé, [DIA], de [MÊS] de 2026

________ Assinatura