DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359
no valor de R$ 109.640,00. Para os demais lotes, não houve registro de recurso tempestivo, tendo transcorrido in albis o prazo recursal estabelecido no Edital e no art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
e) Resultado final e vantajosidade
O valor total das propostas vencedoras, após a fase de disputa e negociação, alcançou R$ 1.505.625,88, ante o valor total estimado de R$ 1.855.267,10, resultando em economicidade de R$ 349.641,22, correspondente a uma redução de 18,85%, o que evidencia o atendimento ao princípio da busca da proposta mais vantajosa para a Administração (art. 11, inciso I, da Lei nº 14.133/2021).
f) Pressupostos para a adjudicação
Encerradas as fases de julgamento, habilitação e recursal, com regular observância do contraditório e da ampla defesa, e superadas as diligências de saneamento e de exequibilidade sem prejuízo à validade das propostas, estão presentes os pressupostos fáticos e jurídicos para a adjudação do objeto às licitantes vencedoras de cada lote, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que atribui ao à Autoridade Competente a prática do ato adjudicatório após a fase recursal.
IV — RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO
Com fundamento nos elementos constantes dos autos do Processo Licitatório nº 059/2026, ficam adjudicados os lotes do Pregão Eletrônico nº 020/2026 às respectivas empresas vencedoras, conforme discriminado a seguir:
| Lote | Descrição do Objeto | Adjudicatária | CNPJ | Valor Total(R$) |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Estrutura (Barras e Fios de Aço) | JUSILANE TEIXEIRA MENDES RAMOS – ME | 04.278.373/0001-80 | 87.770,00 |
| 2 | Alvenaria (Cimentos, Argamassas, Cales, Tijolos e Blocos) | ALTAMIRO CAMPOS GONÇALVES – ME | 13.709.950/0001-31 | 207.727,97 |
| 3 | Agregados Minerais | PARNASÁ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA | 66.925.798/0001-90 | 109.640,00 |
| 4 | Carpintaria (Vigas, Caibros, Ripas, Tábuas, Pranchas, Pranchões, Sarrafos, Pontaletes, Madeirit, Pregos e Parafusos) |
AGM AGRO LTDA |
47.070.426/0001-85 | 69.022,45 |
| 5 | Esquadrias (Batentes, Alizares, Dobradiças, Fechaduras, Portas e Janelas em Geral) |
ALTAMIRO CAMPOS GONÇALVES – ME |
13.709.950/0001-31 | 218.900,00 |
| 6 | Revestimentos (Pisos Cerâmicos, Porcelanatos, Podotáteis, Ladrilhos Hidráulicos, Azulejos, Rejuntes, Tintas, Massa Acrílica e Corrida) |
ALTAMIRO CAMPOS GONÇALVES – ME |
13.709.950/0001-31 | 42.358,00 |
| 7 | Instalações Hidrossanitárias e Rede Coletora de Esgoto | JUSILANE TEIXEIRA MENDES RAMOS – ME | 04.278.373/0001-80 | 318.000,00 |
| 8 | Instalações Elétricas | JUSILANE TEIXEIRA MENDES RAMOS – ME | 04.278.373/0001-80 | 201.985,00 |
| 9 | Coberturas (Telhas) | ALTAMIRO CAMPOS GONÇALVES – ME | 13.709.950/0001-31 | 104.475,00 |
| 10 | EPIs (Protetores Auditivos, Óculos de Proteção, Botas e Afins) | ALTAMIRO CAMPOS GONÇALVES – ME | 13.709.950/0001-31 | 32.500,00 |
| 11 | Ferramentas e Máquinas (Compactadores de Solos e Betoneira) | AGM AGRO LTDA | 47.070.426/0001-85 | 56.347,46 |
| 12 | Jardinagem (Grama e Muda de Árvores) | AGM AGRO LTDA | 47.070.426/0001-85 | 56.900,00 |
| 1.505.625,88 |
Consolidação por Adjudicatária
| Adjudicatária | CNPJ | Lotes | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|
| JUSILANE TEIXEIRA MENDES RAMOS – ME | 04.278.373/0001-80 | 1, 7 e 8 | 607.755,00 |
| ALTAMIRO CAMPOS GONÇALVES – ME |
13.709.950/0001-31 | 2, 5, 6, 9 e 10 | 605.960,97 |
| PARNASÁ TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA | 66.925.798/0001-90 | 3 | 109.640,00 |
| AGM AGRO LTDA | 47.070.426/0001-85 | 4, 11 e 12 | 182.269,91 |
V — DECLARAÇÃO FORMAL DE ADJUDICAÇÃO
Diante do exposto, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no resultado definitivo do julgamento, na regularidade da fase de habilitação e na decisão proferida no único recurso administrativo interposto no certame, o Prefeito Municipal de Naque/MG, Senhor ROBSON DE SENA MOREIRA, na qualidade de Autoridade Competente, resolve:
ADJUDICAR o objeto do Pregão Eletrônico nº 020/2026 (Processo Licitatório nº 059/2026, Registro de Preços nº 013/2026) às empresas vencedoras indicadas na tabela constante da Seção IV deste Termo, nos respectivos lotes e pelos valores unitários e totais nela discriminados, perfazendo o valor total adjudicado de R$ 1.505.625,88 (um milhão, quinhentos e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos) , observadas as condições, especificações e obrigações estabelecidas no Edital e em seus anexos.
Publique-se o presente Termo de Adjudicação, juntando-se aos autos do Processo Licitatório nº 059/2026 para os devidos efeitos. Em seguida, encaminhem-se os autos para:
Naque/MG, 11 de setembro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal de Naque/MG
Publicado por: Robson de Sena Moreira Código Identificador: 70073440
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPETINGA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO S 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA
Exercício: 2026
CNPJ: 18.092.825/0001-49
Endereço: PRAÇA DIRCEU DE OLIVEIRA MARTINS, 01, CENTRO, PIRAPETINGA - MG Telefone: (32) 3465-3100 E-mail: [email protected]
Processo n° 025/2026
Pregão Eletrônico n° 004/2026
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 419