DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359
Objeto: COMPRA DE MOBILIARIO e EQUIPAMENTO, em especial para o atendimento da Secretaria Municipal de Educação de acordo com convênio nº 1261000359/2025 Proposta 3014/2025
Adjudicação – S2
| Fornecedor: LU Lote 12 - KIND |
CIMARA DE FREITAS GUERREIRO LE 11ª GERAÇÃO (16GB) PRETO B0CP31I73X C/ CAPA |
Total lotes de itens |
e serviços R$ 5.900,00 |
|---|---|---|---|
| Número | Nome Prod/Serv Unidade |
Quantidade | Valor Total Marca |
| 12 | KINDLE 11ª GERAÇÃO (16GB) PRETO B0CP31I73X C/ CAPA UN |
5,0000 | 1.180,0000 5.900,00 - |
| Total Lote: R$ 5.900,00 |
|||
| Fornecedor: O Lote 10 - DADO |
RTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA PUFF PONTOS ESPUMADO 50CM X 50CM SUPORTA ATÉ 80KG |
Total lotes de itens |
e serviços R$ 1.838,84 |
| Número | Nome Prod/Serv Unidade |
Quantidade | Valor Total Marca |
| 10 | DADO PUFF PONTOS ESPUMADO 50CM X 50CM SUPORTA ATÉ 80KG UN | 1,0000 | 914,9600 914,96 - |
| Total Lote: R$ 914,96 |
| Lote 13 - KIT LARGURA DE COBRE UMA |
12 TAPETES TATAMES EVA INFANTIL 50X50X1 CM CORES VARIADAS, M CADA PEÇA 50 CM, COM BORDAS. KIT INCLUI 12 TAPETES E.V.A NAS COR ÁREA DE 3M. |
ODELO: EV ES ROSA CL |
A COM 12 PEÇAS E ARO, ROSA PINK E |
M CORES VARIAD LILÁS. CADA TAP |
AS, ALTURA DE ETE MEDE 50X50X |
CADA PEÇA COM 50 CM, 1CM, E O KIT MONTADO |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Número | Nome Prod/Serv | Unidade | Quantidade | Valor | Total | Marca |
| 13 | KIT 12 TAPETES TATAMES EVA INFANTIL 50X50X1 CM CORES VARIADAS, MODELO: EVA COM 12 PEÇAS EM CORES VARIADAS, ALTURA DE CADA PEÇA COM 50 CM, LARGURA DE CADA PEÇA 50 CM, COM BORDAS. KIT INCLUI 12 TAPETES E.V.A NAS CORES ROSA CLARO, ROSA PINK E LILÁS. CADA TAPETE MEDE 50X50X1CM, E O KIT MONTADO COBRE UMA ÁREA DE 3M. |
UN |
6,0000 | 153,9800 | 923,88 | - |
| Total Lote: R$ | 923,88 |
PIRAPETINGA, 03 de Setembro de 2026.
LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Alan Rambaldi de Souza Costa ' Código Identificador: 9800A8B9
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAPORA SECRETARIA DE GOVERNO EDITAL CMDCA CHANCELA Nº 01/2026
EDITAL CMDCA EDITAL CMDCA CHANCELA Nº 01/2026
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CHANCELA DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CUJA CAPTAÇÃO DE RECURSOS SE DARÁ PELO FUNDO MUNICIPAL.
• INFORMAÇÕES GERAIS
• O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA- Pirapora-MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2.830/2026 , instituído pela Lei Federal 8.069/90 de 13/07/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA) , torna público o Edital de Chamamento Público do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - do Município de Pirapora- MG para o ano de 2026, conforme deliberado em Reunião Ordinária do CMDCA, realizada em 08 de setembro de 2026 , que aprovou este Edital, e tem como objeto a SELEÇÃO PÚBLICA PARA CHANCELA DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CUJA CAPTAÇÃO DE RECURSOS SE DARÁ PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PIRAPORA- MG.
1.2. As Organizações da Sociedade Civil - OSC e Programas Governamentais que tiverem projetos aprovados neste Chamamento Público, estarão AUTORIZADOS A CAPTAÇÃO DE RECURSOS Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de que busquem doações junto a pessoas físicas e jurídicas, (a. pessoas físicas podem deduzir o valor doado até o limite de 6% (seis por cento) do imposto de renda devido; e b. pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% (um por cento) do imposto de renda devido), permitindo aos doadores que obtenham renúncia integral dos valores investidos, nos termos do Art. 260 da Lei no 8.069/1990.
• DOS OBJETIVOS
• Constitui objeto do presente Edital a seleção de Projetos executados por Organizações da Sociedade Civil - OSC e Programas Governamentais no Município de Pirapora- MG, cujos beneficiários sejam do município, que estejam em consonância com as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, a serem financiados na forma de captação de recursos pelo Fundo da Infância e Adolescência - FIA.
• Garantir a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
• Para os fins deste edital se entende por Projeto o conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto destinado à satisfação de interesses compartilhados pela Administração Pública e pela Organização da Sociedade Civil - OSC e Programas Governamentais.
- O presente edital busca qualificar e potencializar os serviços para a promoção da rede de atendimento à criança e adolescente de Pirapora-MG.
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