DOMRJAEMERJ 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4204

Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: 9C84FF03

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar da data do óbito.

Duas Barras, de 03 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 030/2026 AO CONTRATO Nº 0142/2026

*republicado por incorreção

JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 030/2026 AO CONTRATO Nº 0142/2026

Diretor Presidente

PREV DUAS BARRAS

CP DIRIG I - TOTUM

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 1628/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 1693/2025

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão da planilha contratual referente ao Contrato nº 0142/2026, Reforma e Ampliação da Escola Municipal Vereador Alberto Alvino de Mattos, contemplando a supressão de quantitativos, o acréscimo de quantitativos e a inclusão de novos itens de serviços, necessários à adequada execução do objeto contratado, conforme justificativas, planilhas e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 1628/2026.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: CONSTRUGARDEN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

FUNDAMENTO: Arts. 124, inciso I alínea “b”, 125 e 126 da Lei 14.133/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 02.1101.23.695.0041.2.065.33903900000.33903999000.1500000000 00.

VALOR: RETIFICAÇÃO DA PLANILHA CONTRATUAL: Adequação dos quantitativos e serviços necessários à execução, mediante supressão de itens não executados e acréscimo de serviços necessários à conclusão da obra, conforme planilha revisada e aprovada. À alteração resulta na supressão de R$ 151.996,36, no acréscimo de R$ 751.207,23, passando o valor global do Contrato nº 0142/2026 para R$ 2.102.329,92.

VIGÊNCIA: Permanecem inalterados o prazo de vigência e o prazo de execução estabelecidos no Contrato nº 0142/2026, não implicando o presente Termo Aditivo em prorrogação ou alteração dos prazos originalmente pactuados.

Duas Barras/RJ, 27 de agosto de 2.026

JAQUELINE LACH WERMELINGER Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: 8432FA70

PREV DUAS BARRAS

PORTARIA PREV DB Nº 040 / 26 = CESSA PORTARIA Nº 004/2.000 E 035 / 2.023 (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2022;

Publicado por: Ubirajara Blanco Gomes Código Identificador: BA75E674

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

CASA DOS CONSELHOS ATA CMS Nº017/2026

Reunião Extraordinária Presencial Ata CMS Nº017/2026

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, compareceram à Casa dos Conselhos Municipais para Reunião Extraordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ: Gestores e Prestadores de Serviços – Titulares: Laura Sobreira Oliva; Fernando Augusto Soares dos Reis; Profissionais da Saúde - Angélica Grammático Guedes (CREFITO); Thiago Pinheiro da Silva (SINACS/RJ); Sociedade Civil – Titular: Flávio Teixeira Motta (Centro Educacional Frontinense); Dagles Ciro da Silva Gondim (Igreja Católica); Maria Ignêz da Silva Alves (Associação Frontinense de Ajuda aos Animais). Convidada: Fátima Maria de Souza Dias. Pauta: 1. Aprovação das Atas 013, 014, 015 e 016; 2. Aprovação do Relatório da 13ª Conferência Municipal de Saúde; 3. Portaria GM/MS Nº12.022 de 23 de julho de 2026 – Altera a Portaria de Consolidação Nº 01 de 28 de setembro de 2017 para dispor sobre o Planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS. O presidente fez a abertura dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos. Em seguida justificou as ausências dos conselheiros Matheus, que foi a uma reunião no Conselho Estadual de Saúde. Fátima, que se encontra em reunião com a Promotora Pública e Marcélia, que se encontra com problemas de saúde. 1. As Atas treze, quatorze, quinze e dezesseis foram aprovadas por unanimidade. 2. O relatório da 13ª Conferência Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade. O presidente coloca em votação a proposta do convite para que na próxima reunião ordinária, compareçam o Prefeito José Emmanuel Rodrigues Artemenko e com a atual Secretária de Saúde Bianca Mota Veneu, para convidá-los, aprovado por unanimidade. 3. O conselheiro Fernando explica que na última reunião da Comissão Intergestores regional foi repassada a portaria GM/MS Nº12.022 de 23 de julho de 2026 – Altera a Portaria de Consolidação Nº 01 de 28 de setembro de 2017 para dispor sobre o Planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS, tendo como principal mudança, o prazo de cento e vinte dias para apreciação do conselho de saúde dos instrumentos de gestão no programa DIGISUS. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião. Eu Laura Sobreira Oliva, primeira secretária, dei por encerrada a reunião, redigindo a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes

RESOLVE:

Fazer Cessar, a portaria nº 004/2000 e 035/2023, homologada pelo TCE-RJ sob o nº 240.850-9/01, que concedeu aposentadoria, a senhora ELIANA MARIA FERNANDES ARAUJO – mat. 275, segurada aposentada deste Instituto de Previdência, em decorrência do seu falecimento ocorrido em 27/08/2026 , conforme certidão de óbito sob a matrícula nº 146217 01 55 2026 4 00007 284 0002390 99, do RCPN do 1º Distrito de Duas Barras, (cf. processo administrativo eletrônico nº ID 14.737 - 00197.49.03-2026 .

Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: 77F68D93

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1807 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

“Estabelece o Serviço de Acolhimento Familiar no âmbito do município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências.”

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