DOMRJAEMERJ 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4204

O Prefeito Municipal de Eng. Paulo de Frontin, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

EXONERAR Bruno da Silva Pereira, do cargo de Subsecretário de Governo, da Secretaria Municipal de Governo - SEMUG, com eficácia a partir de 14 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Eng. Paulo de Frontin, 11 de setembro de 2026.

JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO Prefeito Municipal

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: 42AA2E6C

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2026

AVISO DE DISPENSA:

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, torna-se público para conhecimento de todos, com amparo no art. 75, Inc II da Lei 14.133/2021, realiza a Dispensa de Licitação nº 023/2026 – Processo Administrativo 1.232/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO visando“ Aquisição de Materiais Ortopédicos” conforme especificações contidas no Termo de Referência.

O Termo de Referência deverá ser solicitado através do e-mail: [email protected]

Envio de propostas pelo e-mail: [email protected] no prazo de 03 (três) dias uteis, após a data de sua publicação.

Engenheiro Paulo de Frontin,11 de setembro de 2026

BIANCA MOTA VENEU

Subsecretária Municipal de Saúde

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: AD585E13

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PROCESSO 4316/2025

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

VALOR: 11.350,29 (onze mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos)

Data da assinatura: 23/07/2026

Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: DD1FB542

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES ATA DO CONSELHO FISCAL DO PREVIMENDES

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DO PREVIMENDES

Em 10 de setembro de 2026 às 10 horas, nas dependências da Sala dos Conselhos, na Avenida Amaral Peixoto nº 27 – Centro – Mendes/RJ, reuniu-se o Conselho Fiscal do PREVIMENDES instituído pelo Decreto Municipal 313/2023, com a presença dos seguintes membros: Suelem Aparecida Silva Fernandes, TITULAR REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO, César Antônio Perez TITULAR REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO, Elenice Natal Tavares do Nascimento, TITULAR REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO. Dado início a reunião, foram analisados os gastos dos meses de junho e julho de 2026 com taxa administrativa e dados como satisfatórios.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h30, e eu César Antônio Perez, conselheiro lavrei está presente Ata, que revisada e lida foi assinada pelos presentes.

ESTA ATA SERÁ PUBLICADA NA ÍNTEGRA, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO.

SUELEM APARECIDA SILVA FERNANDES

CÉSAR ANTÔNIO PEREZ

ELENICE NATAL TAVARES DO NASCIMENTO

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 26188EE3

FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº: 4316/2025

Processo Administrativo sob nº 3572/2026

Partes: MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.079.480/0001-00, situada à Praça Roger Malhardes, n.º 75, Centro, Engenheiro Paulo de Frontin, CEP 26.650-000/RJ, neste ato representado pelo Prefeito Municipal José Emmanoel Rodrigues Artemenko e o credor Sebastião Carlos Pereira – CPF:469.905.18715 residente na estrada RJ 121, nº 18165, Morro Azul do Tinguá - Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.

Termo de Ajuste de Contas, visando a regularização administrativa, contábil e financeira referente ao pagamento, que embora o contrato estivesse em vigência, não houve o prévio empenho da despesa para o referido período, na forma do art. 149 da Lei 14.133/21.

Contrato 032/2025 e Primeiro Termo Aditivo

OBJETO: Locação de imóvel localizado na rua “C”, nº 76, complemento: lote 76, Morro Azul, Engenheiro Paulo de Frontin/RJ para abrigar a instalação de antena de repetição de TV aberta para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com fulcro no art.72, inciso VIII c/c art. 75, inciso II, ambos da Lei 14.133/2021.

Considerando a Solicitação apresentada pelo Fundo de Pensões e Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes para contratação da empresa Victor Jorge da Silva Oliveira -56.030.404 , inscrita no CNPJ sob n° 56.030.404/0001-82, objetivando contratação na forma do artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/2021. Considerando a justificativa apresentada pelo Fundo de Pensões e Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mendes tendo em vista a aquisição de materiais permanentes destinados ao reaparelhamento estrutural do Fundo.

Considerando a motivação apresentada para caracterização da situação de dispensa de licitação, escolha do prestador e a justificativa apresentada quanto ao preço, em obediência ao Princípio da Legalidade e ao Princípio da Economicidade, de acordo com os documentos acostados;

Considerando o que tudo consta no Processo n. 3572/2026 cuja motivação atende as condicionantes do artigo 75, inciso II, da Lei n°

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