DOMRJAEMERJ 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4204

0002455-10.2015.8.19.0065, no que tange a prestação de serviços técnicos a serem prestados pela contratante.

Valor Total: R$ 4.863,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais) Vigência: 3 (três) meses, a contar de 21/09/2026.

LILIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Lívia Aparecida da Silva Código Identificador: FB12F041

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 006/2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 006/2026

Contratante: Município de Vassouras/RJ, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras/RJ Contratada: Manna Alimentos LTDA

Fundamento legal: Cláusula segunda do contrato n.º 006/2026, bem como as disposições aplicáveis da Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas pertinentes

Objeto: Constitui objeto do Termo a rescisão do contrato n.º 006/2026, celebrado em caráter emergencial, em razão da conclusão do procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação nutricional e complementar, cujo resultado foi homologado em 10/09/2026, possibilitando a substituição da contratação emergencial pela contratação decorrente do procedimento licitatório

Vigência: O contrato n.º 006/2026 vigorará somente até 10/09/2026, cessando, a partir dessa data, sua execução e as obrigações de serviço de fornecimento de alimentação nutricional e complementar dele decorrentes

LÍLIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Lívia Aparecida da Silva Código Identificador: B16132FD

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 152 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 152 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE DESASTRES NATURAIS – BIÊNIO 2026/2028, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VASSOURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Saúde de Vassouras usando das suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1ºFica instituída a Comissão para Prevenção e Enfrentamento de Desastres Naturais, de caráter consultivo, preventivo, estratégico e intersetorial, com a finalidade de coordenar ações integradas de monitoramento, prevenção, mitigação, preparação e resposta aos impactos decorrentes do fenômeno climático no território deste Município.

Art. 2º A Comissão para Prevenção e Enfrentamento de Desastres Naturais será coordenada e operacionalizada pela Direção de Vigilância em Saúde, responsável pela articulação interinstitucional, coordenação estratégica e monitoramento integrado das ações.

Art. 3º - Os membros da comissão, abaixo identificados, serão responsáveis pela análise dos dados e das informações para subsidiar a tomada de decisão da gestão, na definição de estratégias e ações adequadas e oportunas para o enfrentamento de emergências em saúde pública, coordenando as ações de resposta às emergências em saúde pública :

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.

Vassouras, 1º de setembro de 2026

Publique-se.

LÍLIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Lívia Aparecida da Silva Código Identificador: 1412FC45

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 153 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 153 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto: Designação - faz

CONSIDERANDO:

O fortalecimento das ações municipais de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de emergência e desastres naturais para Prevenção e Enfrentamento de Desastres Naturais do Município de Vassouras.

A intensificação dos eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, capaz de produzir impactos significativos sobre a saúde pública, o meio ambiente, os recursos hídricos, o sistema energético e a agropecuária.

A necessidade de atuação coordenada, preventiva e integrada entre os órgãos públicos para monitoramento, mitigação, preparação e resposta aos impactos decorrentes do fenômeno climático. Que a criação da comissão não implica aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, inserindo-se no poder de organização administrativa Municipal.

De acordo com o Art. 117 da Lei n° 14.1333, de 1º de abril de 2021, o qual determina que a “execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição”. A Secretária Municipal de Saúde de Vassouras usando das suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, Resolve:

Art. 1º - Designar de acordo com o artigo 10 do Decreto Municipal nº 5.529 de 09 de novembro de 2023, os servidores Elisângela do Nascimento Fernandes Gomes , Matrícula: 11051-3, Jacqueline Machado Barboza , Matrícula: 301830-0, Alana Leite Coelho , Matrícula: 301026-6, Marcus Vinicius Pereira , Matrícula: 1010409, Vitor de Souza Silva , Matrícula: 301.583-1, Hellen Assompção de Brito , Matrícula: 302.386-9 e Sebastião Jorge Cunha Gonçalves , Matrícula: 310026-3, como Gestor do Contrato nº

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