DOMRJAEMERJ 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4204
3. DO VALOR:
3.1. Dár-se-a este Termo Aditivo o valor total de até R$ 1.098,50 ( mil cento e noventa e oito reais e cinquenta centavos ) , conforme a tabela de preços inserida no item 1 deste Instrumento.
4. DAS INALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 241/2025:
4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas na Ata de Registro de Preços nº 241/2025, não modificadas por este Termo Aditivo.
Vassouras/RJ, 11 de setembro de 2026 .
LILIA MARQUES SIMÕES RODRIGUES
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Gabriel Amorim Leite Gomes Código Identificador: F719104F
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO DE Nº 38 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Estado do Rio de Janeiro
Conselho Municipal de Saúde de Vassouras
Resolução de nº 38 de 11 de setembro de 2026.
Aprova o Plano de Trabalho de Emenda Parlamentar de Custeio da Média e Alta Complexidade, Proposta nº 36000662201202500 da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras - SMS.
O Conselho Municipal de Saúde de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, que regulamenta a participação da sociedade no controle e fiscalização do Sistema Único de Saúde;
Considerando conteúdo da Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do Art. 198, da Constituição Federal; Considerando o disposto pela Lei Municipal nº 1.504, de 03 de Maio de 1991 e pela Lei nº 2.514 de 11 de Novembro de 2009, que estabelecem as competências do Conselho Municipal de Saúde;
Considerando a decisão plenária tomada na 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 10 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho de Emenda Parlamentar de Custeio da Média e Alta Complexidade, Proposta nº 36000662201202500 no valor de R$: 1.6000.000,00 da Secretaria Municipal de Saúde de Vassouras- SMS.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA BARROS DA SILVA DE PAULA
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde
PLANO DE AÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
EMENDA PARLAMENTAR Nº. 36000662201202500
VALOR TOTAL: R$ 1.600.000,00
| AÇÃO | SERVIÇO | ITENS | NATUREZA DA DESPESA |
VALOR |
NORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTA |
RESPONSÁVEL |
PERÍODO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Média Complexidade | Centro Especialidade Atípica) |
de (Casa Realizar contratação de serviço especializado para diagnóstico Transtorno do Neurodesenvolvimento |
339039 – outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) |
R$ 1.600.000,00 |
Contrato Empenhos Relatório SISREG dos agendamentos Notas fiscais dos serviços prestados Comprovante de pagamento realizado pelo fundo municipal de saúde para a empresa Cópia extrato bancário Cópia rendimento bancário |
Diretora da Rede de Atenção Psicossocial Fundo Municipal de Saúde e Diretora da Rede de Atenção Psicossocial Fundo Municipal de Saúde e Diretora da Rede de Atenção Psicossocial |
Até 24 meses |
| R$ 1.600.000,00 | |||||||
Lívia Apa Código Identifica |
Publicado por: recida da Silva dor:08BF2122 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 35 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Estado do Rio de Janeiro Conselho Municipal de Saúde de Vassouras
RESOLUÇÃO Nº 35 de 11 de Setembro de 2026.
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