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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 14/09/2026 · pág. 15

DOMRJAEMERJ 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4204

Art. 1º - APROVAR o Plano de Trabalho de Emenda Parlamentar de Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 36000811315202600 no valor de R$: 2.500.000,00 do Hospital Universitário de Vassouras - HUV

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA BARROS DA SILVA DE PAULA Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS - HUV

PLANO DE TRABALHO EMENDA PARLAMENTAR

R$ 2.500.000,00 - Emenda de Comissão - Proposta nº 36000811315202600

Objetivo: Apoio financeiropara auxil
AÕES
 iar nosgastos rel
 acionados ao custeio e man utenção da Unida de de Saúde. ORMAS DE PRESTAÃO
PERÍODO
PROGRAMA
Ç

SERVIÇOS
METAS		 AÇÕES VALOR NATUREZA DA DESPESA INDICADOR N Ç
DE CONTA

EXECUÇÃO
Outras ações d
alta
complexid
de		 e
a
Garantir
pagamento
100%
d
profissionais
médicos
contratados
modalidade de
que atuam
n
serviços
Imagem de méd
e alta complexi
de		 o
de
os
na
PJ
os
de
ia
da
Realizar o pagamento
dos
profissionais
médicos que prestam
serviços na execução de
exames
de
Alta
complexidade
(Tomografia
Computadorizada)




R$1.225.000,00		 339039 - Outros serviços de
terceiros pessoa jurídica.
Nº de médicos PJ que
realizam
exames de
imagem
de
alta
complexidade pagos no
período/Nº de médicos
PJ que realizam exame
de
imagem
alta
complexidade previstos
para pagamento X 100.








-Cópia do contrato ; -Nota fiscal
de pagamento dos profissionais
médicos que prestam serviço na
realização de exames de imagem
de
alta
complexidade
(Tomografia computadorizada) na
modalidade de PJ; -Relatório de
produção do sistema MV dos
médicos que prestam serviço na
modalidade PJ; -Extrato da conta
corrente desde abertura e extrato
dos rendimentos.









Custeio de serviço
da
atenção
especializada
Outras ações d
Média
complexida de		 e
Garantir
pagamento
100%
d
profissionais
médicos
contratados
modalidade de
que atuam
n
serviços
Imagem de méd
e
a
complexidade		 o
de
os
na
PJ
os
de
ia
lta
Realizar o pagamento
dos
profissionais
médicos que prestam
serviços na execução de
exames
de
Média
complexidade
(Ultrassonografias,
Endoscopia,
Colonoscopia
e
Ecocardiografias.)





R$ 525.000,00		 339039 - Outros serviços de
terceiros pessoa jurídica.
Nº de médicos PJ que
realizam
exames de
imagem
de
Média
complexidade pagos no
período/Nº de médicos
PJ que realizam exame
imagem
de
Média
complexidade previstos
para pagamento X 100.








-Cópia do contrato ; -Nota fiscal
de pagamento dos profissionais
médicos que prestam serviço na
realização de exames de imagem
de
Média
complexidade
(Ultrassonografias,
Endoscopia,
Colonoscopia
e
Ecocardiografias.) na modalidade
de PJ; -Relatório de produção do
sistema MV dos médicos que
prestam serviço na modalidade
PJ; -Extrato da conta corrente
desde abertura e extrato dos
rendimentos.		 24 meses
Política naciona
de prevenção
controle
do
câncer.		 l
e

Garantir
pagamento
empresa
terceirizada
q
realiza os exam
de
anatom
patológica
(Reagentes
e
geral).		 o
da
ue
es
ia
m
Realizar o pagamento
da empresa terceirizada
que realiza os exames
de anatomia patológica.


R$ 750.000,00		 339039 - Outros serviços de
terceiros pessoa jurídica.
Nº
de
exames
realizados/Nº
de
exames solicitados X
100


-Cópia do contrato ; Relatório de
produção do sistema MV dos
exames realizados -Nota fiscal de
pagamento da empresa; -Extrato
da conta corrente desde abertura e
extrato dos rendimentos.




24 meses

Publicado por: Lívia Aparecida da Silva Código Identificador: 075AD879

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 37 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Estado do Rio de Janeiro

Conselho Municipal de Saúde de Vassouras

RESOLUÇÃO Nº 37 de 11 de Setembro de 2026.

Aprova o Plano de Trabalho de Emenda Parlamentar de Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 36000812159202600 do Hospital Universitário de Vassouras - HUV

O Conselho Municipal de Saúde de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, que regulamenta a participação da sociedade no controle e fiscalização do Sistema Único de Saúde;

Considerando conteúdo da Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º, do Art. 198, da Constituição Federal; Considerando o disposto pela Lei Municipal nº 1.504, de 03 de Maio de 1991 e pela Lei nº 2.514 de 11 de Novembro de 2009, que estabelecem as competências do Conselho Municipal de Saúde;

Considerando a decisão plenária tomada na 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde realizada em 10 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR o Plano de Trabalho de Emenda Parlamentar de Custeio da Atenção Especializada, Proposta nº 36000812159202600 no valor de R$: 400.000,00 do Hospital Universitário de Vassouras - HUV

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA BARROS DA SILVA DE PAULA

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

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