DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089

Publicado por: Alex Junio Silva Cruz Código Identificador: 016B4E4B

PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº 387/2026, 11 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA, SENHOR VEREADOR WASHINGTON RICARLOS PEREIRA MARQUES, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

R E S O L V E:

CONTRATADA(O).....: A. C. DA SILVA CALADO - COMERCIO E SERVIÇO

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO (SEM CONDUTOR) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA VALOR TOTAL................: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0110.010310001.2.001 Manutenção do Legislativo Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) VIGÊNCIA...................: 20 de Janeiro de 2026 a 20 de Janeiro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Janeiro de 2026

DESIGNAR o Senhor, JOÃO RAIMUNDO DE BARROS JÚNIOR,

Vereador da Câmara Municipal de Itaituba, para se deslocar até a cidade de Santarém-PA, no período de 13 e 14 de setembro de 2026, onde irá participar de uma reunião com o deputado federal Delegado Caveira, para tratar de emendas parlamentares destinadas ao município de Itaituba. Visita na Marinha para tratar de habilitação para marinheiro e convés, atribuindo-lhe 02 (duas) diárias, a fim de custear suas despesas com estadia, alimentação e transporte urbano naquela cidade, em conformidade com a Resolução nº 020/2020 de 09 de dezembro de 2020.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

WASHINGTON RICARLOS PEREIRA MARQUES Presidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Itaituba, em 11/09/2026. Publicada no site: www.itaituba.pa.leg.br,

Publicada no Diário Oficial do Município; Publicada no Portal: cmiitaituba.cr2.com

AV. Getúlio Vargas N.º 419 – Fone Ouvidoria: 93 99148-7609 - CEP: 68.180-000 - Itaituba - Pará E-mail: [email protected] https://www.itaituba.pa.leg.br/

Publicado por: Alex Junio Silva Cruz Código Identificador: 12E95BB9

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA EXTRATO DE DISPENSA E CONTRATO

EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-140105

O Agente de contratações da Câmara Municipal de Magalhães Barata, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de Magalhães Barata, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-140105 seguir: OBJETO ....................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO (SEM CONDUTOR) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA FAVORECIDOS.........: A. C. DA SILVA CALADO - COMERCIO E SERVIÇO, inscrito no CNPJ nº 37.666.606/0001-70, com sede na Av Magalhaes Barata, s/n centro, Igarapé-Açu-PA, CEP 68725-000 VALOR GLOBAL.......: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei de 14.133/21.

EMILSON FAVACHO DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Magalhães Barata – PA

Publicado por: Gilmar Sousa Borges Código Identificador: BC6B32D2

ESTADO DO PARÁ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ - IPASET

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ PORTARIA Nº 106/2026 – IPASET, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 106/2026 – IPASET, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA SONIA MARIA BARROS GUEDES, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, ―B‖ DA CF; DA EC Nº 41/2003; DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 10.556/2021.

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tucuruí – IPASET, no uso das atribuições e considerando o arrimo constitucional do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 41/03), bem como o art. 47 da Lei Municipal nº 9.757, de 15 de março de 2013, (alterada pela Lei 10.258/2020).

Considerando o Parecer Jurídico da Procuradoria Previdenciária do IPASET nº 81/2026, no processo de Benefício nº 2026.04.28094P. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntaria Por Idade à servidora SONIA MARIA BARROS GUEDES , brasileira, casada, matrícula nº 687, RG nº 206XXXX , SSP/PA, CPF nº 170.XXX.XXX-XX , PIS/PASEP nº 121.XXXXX.31/9, cargo efetivo de Diretora de Departamento II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no art. 40, § 1º, III, ―b‖ da CF da EC nº 41/2003; do art. 12 da lei municipal 10.556/2021, com proventos contidos na planilha de cálculo (proporcionais), no valor de R$ 6.485,71 (Seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) , conforme o processo administrativo 2026.04.28094P- IPASET.

Art. 2º- O benefício será reajustado nas mesmas datas e com os mesmos índices, para a preservação do valor utilizado para o reajuste RGPS EC nº 41/03). Proporcional – Sem Paridade.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 20269006

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026140105 CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA

BRENO MOURA CUNHA

Superintendente do IPASET Portaria nº 1136/2025 – GP

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