DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089

Ciente em _/_/____

_________ SONIA MARIA BARROS GUEDES_

Publicado por: Antonio Evaldo Pinto Rodrigues Código Identificador: B2B463CA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ PORTARIA Nº 107/2026 – IPASET, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 107/2026 – IPASET, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (PONTUAÇÃO) À SERVIDORA CLEIDE BARROSO GONÇALVES DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, DA CF; DA EC 103/2019; DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL nº 10.556/2021.

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tucuruí – IPASET, no uso das atribuições e considerando o arrimo constitucional do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 41/03), bem como o art. 47 da Lei Municipal nº 9.757, de 15 de março de 2013, (alterada pela Lei 10.258/2020).

Considerando o Parecer Jurídico da Procuradoria Previdenciária do IPASET nº 089/2026, no processo de Benefício nº 2026.04.26056P. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária (Pontuação) à servidora CLEIDE BARROSO GONÇALVES DOS SANTOS , brasileira, casada, matrícula nº 1176, RG nº 14XXX59 PC/PA , CPF nº 228.XXX.XXX-20 , PIS/PASEP nº 123.5XXXX.00/4, cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 40, § 1º, III, da CF; da EC 103/2019; do art. 49 da lei municipal nº 10.556/2021, com proventos contidos na planilha de cálculo, no valor de R$ 2.431,50 (Dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) ,conforme o processo administrativo 2026.04.26056P - IPASET.

Art. 2º- O benefício será reajustado nas mesmas datas e com os mesmos índices, para a preservação do valor utilizado para o reajuste dos servidores públicos municipais, de acordo com o §8º do art. 40 da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 41/03), bem como o §6º, inciso I e §7º, inciso I do art. 49 da Lei Mun. 10.556/2021 c/c art. 7º da EC 41/2003 – com integralidade e paridade.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

PORTARIA Nº 108/2026 – IPASET, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA (PONTUAÇÃO) À SERVIDORA JUREMA BARROS DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 40, § 1º, III, DA CF; DA EC 103/2019; DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL nº 10.556/2021.

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Tucuruí – IPASET, no uso das atribuições e considerando o arrimo constitucional do art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 41/03), bem como o art. 47 da Lei Municipal nº 9.757, de 15 de março de 2013, (alterada pela Lei 10.258/2020).

Considerando o Parecer Jurídico da Procuradoria Previdenciária do IPASET nº 087/2026, no processo de Benefício nº 2026.02.27081P. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária (Pontuação) à servidora JUREMA BARROS DOS SANTOS , brasileira, casada, matrícula nº 1520, RG nº 34XXX28 PC/PA , CPF nº 297.XXX.XXX-15 , PIS/PASEP nº 120.XXXXX.26/7 cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 40, § 1º, III, da CF; da EC 103/2019; do art. 49 da lei municipal nº 10.556/2021, com proventos contidos na planilha de cálculo, no valor de R$ 2.431,50 (Dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos) ,conforme o processo administrativo 2026.02.27081P - IPASET.

Art. 2º- O benefício será reajustado nas mesmas datas e com os mesmos índices, para a preservação do valor utilizado para o reajuste dos servidores públicos municipais, de acordo com o §8º do art. 40 da Constituição Federal (com redação dada pela EC nº 41/03), bem como o §6º, inciso I e §7º, inciso I do art. 49 da Lei Mun. 10.556/2021 c/c art. 7º da EC 41/2003 – com integralidade e paridade.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

BRENO MOURA CUNHA Superintendente do IPASET Portaria nº 1136/2025 – GP

Ciente em _/_/__

_____ JUREMA BARROS DOS SANTOS

Publicado por: Antonio Evaldo Pinto Rodrigues Código Identificador: D35DC7DB

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

BRENO MOURA CUNHA

Superintendente do IPASET Portaria nº 1136/2025 – GP

Ciente em _/_/__

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CLEIDE BARROSO GONÇALVES DOS SANTOS

Publicado por: Antonio Evaldo Pinto Rodrigues Código Identificador: B7B25163

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ

PORTARIA Nº 108/2026 – IPASET, 01 DE SETEMBRO DE 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Nº 028/2026

Número do Contrato: 028/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Abaetetuba Contratado(a): BRENO VINICIUS MARQUES PINHEIRO

Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços, por prazo determinado e sem qualquer vínculo efetivo com o serviço público, do (a) CONTRATADO (A) junto a Secretaria de Administração de Abaetetuba-Pará, para exercer o cargo de PMA-CEAAA-01-AGENTE ADMINISTRATIVO 1/1, com carga horária de 40H horas semanais.

Vigência: 01 DE JULHO DE 2026 até 31 DE DEZEMBRO DE 2026. Valor: R$ 1.621,00(MIL SEISCENTOS E VINTE E UM) Dotação Orçamentária:

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