DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089

Art. 1º - Designar a servidora TEREZA MADALENA DE JESUS DUARTE, Auxiliar Administrativo, inscrita na matrícula funcional nº 723-1, vínculo efetivo, lotada na SEMEB e DANIELE NASCIMENTO NORONHA, Nutricionista do Departamento de Alimentação Escolar, matrícula funcional nº 118-3, lotada na SEMEB, para acompanhar e fiscalizar a EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 181/2026, Pregão Eletrônico nº 90025/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 127/2025-SEMEB. REFERENTE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, QUE IRÃO COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2026, REFERENTE AOS PROGRAMAS: PNAE, PNAP, PNAC, PNAI, AEE E EJA COM FORNECIMENTO, CONTINUO E FRACIONADO, CONFORME DEMANDA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Belterra-PA, 11 de setembro de 2026.

DIMAIMA NAYARA SOUSA MOURA

Secretária Municipal de Educação Básica Decreto nº 002/2025 GAB-PMB.

Processo : PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 127/2025-SEMEB; Pregão Eletrônico nº 90025/2025; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 181/2026;

Portaria : Nº 190/2026-SEMEB;

Objeto : REFERENTE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, QUE IRÃO COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2026, REFERENTE AOS PROGRAMAS: PNAE, PNAP, PNAC, PNAI, AEE E EJA COM FORNECIMENTO, CONTINUO E FRACIONADO, CONFORME DEMANDA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

Vigência do contrato administrativo : O prazo de vigência da contratação é a partir de 11 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. TERMO DE ACEITE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Declaro que serei responsável pela fiscalização do contrato originado por este processo e esta portaria, acompanhando sua execução e adotando os procedimentos que se fizerem necessários para exigir seu fiel cumprimento, de acordo com as cláusulas do instrumento e disposição legais que regulam a matéria. FISCAL

UNIDADE: TEREZA MADALENA DE JESUS DUARTE, inscrita na matrícula funcional nº 723-1; CARGO/FUNÇÃO: Auxiliar Administrativo; FONE DE CONTATO: 93 99195-9997 E-MAIL: [email protected]

FISCAL

UNIDADE: DANIELE NASCIMENTO NORONHA, inscrita na matrícula funcional nº 118-3; CARGO/FUNÇÃO: Nutricionista/DAE; FONE DE CONTATO: 93 99222-9803 E-MAIL: *

Belterra-PA, 11 de setembro de 2026.

TEREZA MADALENA DE JESUS DUARTE Mat, Func. Nº 723-1

DANIELE NASCIMENTO NORONHA Mat, Func. Nº 118-3

Publicado por: Natalino Junior p Dos Santos Código Identificador: F423E7AC

SEMAG - LICITAÇÃO 2° RESULTADO DE JULGAMENTO DA INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 007/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA 2° RESULTADO DE JULGAMENTO DA INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026 - CREDENCIAMENTO Nº 007/2026

Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,CNPJ: 11.186.410/0001-95 , através da Comissão de contratação, designada pelo Decreto n°321/2025, do dia 01 de setembro de 2025, torna público o resultado de JULGAMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026, objeto: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA PARA EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO SIGTAP Nº 09.05.01.004-3 – OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA, CONTEMPLANDO CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA COM OFTALMOLOGISTA, TONOMETRIA, BIOMICROSCOPIA, MAPEAMENTO DE RETINA E RETINOGRAFIA COLORIDA, COM EMISSÃO DE LAUDO, DEFINIÇÃO DE CONDUTA, ENCAMINHAMENTO E GESTÃO DO CUIDADO DOS USUÁRIOS DO SUS, CONFORME PROTOCOLOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. . Abertura do envelope no dia 11/09/2026, às 09:00h, tendo como base para avaliação a regularidade da documentação, relacionados nos itens 5.1, 7.1.1 a 7.10. do edital. Apresentou envelope de documentação: HD MED SERVIÇOS MEDICOS LTDA . Após análise, fica CLASSIFICADA/HABILITADA a empresa HD MED SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ: 33.461.977/0001-65 por atender a todos os requisitos do Edital. A ata de julgamento poderá ser consultada no portal da transparência do Município, www.belterra.pa.gov.br.

Belterra (PA), 11 de setembro de 2026.

DANIELA PAZ SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Ricardo Dos Santos Amaro Código Identificador: 801E3CD2

SEMAG - LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 181/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – SEMEB

EXTRATO DO CONTRATO N° 181/2026

Origem: PE Nº 90025/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, QUE IRÃO COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2026, REFERENTE AOS PROGRAMAS: PNAE, PNAP, PNAC, PNAI, AEE E EJA COM FORNECIMENTO, CONTINUO E FRACIONADO, CONFORME DEMANDA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

CONTRATO N°181/2026 : A G DA SILVA CAMPELO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.739.170/0001-70, VALOR TOTAL R$ 131.065,18 , Data de assinatura 11/09/2026, VIGENCIA: 11/09/2026 a 31/12/2026.

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