Diário Oficial dos Municípios do Pará · 14/09/2026 · pág. 103

DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 01 de setembro de 2026 , revogadas as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 11 de setembro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 1A382E32

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 047/2026-SEMED

PORTARIA N.º 047/2026 – SEMED

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO 82° PSSSEMED DOS CANDIDATADOS CLASSIFICADOS NO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 001/2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE , Estado

do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente, e;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.247, de 03 de março de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará em 06 de março de 2020, Edição 2440, e suas alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 5.250, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará em 17 de junho de 2020, Edição 2509;

CONSIDERANDO a necessidade de suprir demandas temporárias da rede municipal de ensino por meio da contratação de servidores temporários e formação de cadastro de reserva;

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado EDITAL N° 001/2025 – PSS/SEMED, conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, com a devida publicidade e observância dos princípios administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR os candidatos classificados no Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2025 – SEMED, para realizarem entrega de documentação (originais e cópias) relacionadas no Anexo II do Edital de Convocação, conforme dados informados no sistema no ato da inscrição.

Art. 2º Os documentos utilizados para a pontuação no PSS serão analisados pela Comissão Organizadora para confirmar a HABILITAÇÃO do(a) candidato(a) e comprovando-se que o(a) inscrito(a) atende todos os critérios estabelecidos no Edital 001/2025 – SEMED, dar-se-á prosseguimento à assinatura contratual.

§ - I Comprovando-se que o(a) candidato(a) atende todos os critérios estabelecidos no Edital 001/2025 e a veracidade das informações, daremos prosseguimento para a assinatura contratual.

Art. 3º Os documentos devem ser entregues no prédio da Secretaria Municipal de Educação, Rua Dr. João Coelho, nº 154, Cidade Alta – Monte Alegre/Pará, 1º piso, no horário das 8h30min às 12h e das 14h30min às 18h, dos dias 14, 15 e 16/09/2026. § I É imprescindível a entrega dos documentos nas datas e horários estabelecidos neste Edital de convocação, em envelope aberto, de acordo com as orientações do Edital nº 001/2025 – PSS/SEMED.

§ II Na impossibilidade do(a) candidato(a) comparecer presencialmente, a documentação poderá ser entregue por terceiros a partir da apresentação de Procuração devidamente reconhecida em cartório.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Monte Alegre – Pará, em 10 de setembro de 2026.

ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO Secretária Municipal de Educação Decreto nº 164/2025

82ª CONVOCATÓRIA PSS/SEMED – EDITAL Nº 001/2025.

Zona	: URBANA – Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
	CPF NOME
1	XXX.311.XXX-52 DANIELE MASCARENHAS
2	XXX.403.XXX-50 JOSELE LEONARA DA COSTA CATETE
3	XXX.430.XXX-86 MAYARA PEREIRA NUNES
4	XXX.784.XXX-10 MARCELO DA CONCEIÇÃO DA SILVA
5	XXX.111.XXX- 80 MARIANA MIGUEIS DE CARVALHO
Zona	: URBANA – Cargo: MERENDEIRA ESCOLAR
	CPF NOME
1	XXX.528.XXX-74 VALÉRIA DE ARAÚJO ONETE
Zona	: URBANA – Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO
	CPF NOME
1	XXX.570.XXX-53 CLEUCIANE COSTA DA SILVA
2	XXX.639.XXX-09 PAULO DE SOUZA QUEIROZ
3	XXX.792.XXX-91 ELANE ZILMA GOMES DOS SANTOS
Zona	: URBANA – Cargo: PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO GERAL
	CPF NOME
1	XXX.288.XXX-04 MAURÍCIO THADEU RODRIGUES DAS DORES
2	XXX.255.XXX-87 VALERIA KELLY MACHADO BARBOSA BARBOSA
Zona	: RURAL – Cargo: PROFESSOR(A) DE ARTE
	CPF NOME
1	XXX.395.XXX-48 ELAINE PEDRO DA SILVA
2	XXX.191.XXX-36 CARLIANE BATISTA DOS SANTOS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAIS E XEROX) EM ENVELOPE ABERTO.

Documentação comprobatória dos requisitos mínimos do cargo (Certificado de Ensino Fundamental, Médio e/ou Superior); Diploma/Certificado – Especialização, mestrado ou doutorado; Declaração expressa e assinada que não possui vínculo profissional; Ficha de Inscrição, devidamente preenchida; Currículo;

Cadastro de Pessoa Física (CPF); Identidade Civil Oficial com Foto (RG);

Certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável; Carteira Nacional de Habilitação - CNH (de acordo com a exigência do cargo);

Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral; PIS/PASEP (quando houver);

Carteira de Reservista ou comprovante de dispensa (para candidatos do sexo masculino);

Comprovante de Residência Atualizado;

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal); Cartão SUS; Laudo Médico da patologia (PCD);

Atestado de aptidão física e psicológica;

Tempo de Serviço/Experiência – Declaração ou Certidão na FUNÇÃO a que concorre; Qualificação profissional – Cursos inerentes à ÁREA que concorre; Carteira de Trabalho;

Dados bancários (Agência e número da conta corrente) Banco do Brasil, quando houver;

Filhos de até 14 anos (certidão de nascimento, CPF e cartão SUS).

ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO

Secretária Municipal de Educação Decreto nº 164/2025

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: C6FAC7D9