DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089

A entidade requer sua inscrição para concorrer à representação da sociedade civil no CMI, na seguinte categoria ( a entidade deverá assinalar apenas uma categoria) :

[ ] I – Entidade social do meio rural

[ ] II – Entidade social do meio urbano

[ ] III – Entidade prestadora de serviço social à pessoa idosa

[ ] IV – Entidade ou organização que represente trabalhadores que atuem na promoção, proteção ou atendimento à pessoa idosa [ ] V – Serviços e organizações de assistência social

3. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL

Nome completo: _______

PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PARAGOMINAS – CMI

1. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE

Razão Social: __

Nome Fantasia: ______

CNPJ: __ Endereço: __ Bairro: _ CEP: __ Município: Paragominas – PA Telefone: (_) ____ E-mail: __

CPF: __ RG: ___

Cargo/Função na entidade: __ Telefone: (_) ___ E-mail: ______

4. DECLARAÇÃO

Declaro, na condição de representante legal da entidade, para os devidos fins, que:

I – A entidade encontra-se regularmente constituída, com inscrição ativa no CNPJ quando aplicável à sua natureza jurídica;

II – A entidade possui atuação comprovada no Município de Paragominas;

III– A entidade possui atuação institucional compatível com a categoria/segmento para o qual apresenta sua candidatura;

IV – A entidade conhece e aceita integralmente as disposições estabelecidas no Edital nº 01/2026;

V – A entidade está ciente de que somente poderá concorrer em uma única categoria/segmento;

VI – A entidade está ciente de que, se eleita, deverá indicar seus representantes titular e suplente no prazo de 20 (vinte) dias após o Fórum Eleitoral;

VII – Todas as informações prestadas neste requerimento e nos documentos apresentados são verdadeiras.

2. IDENTIFICAÇÃO DO(A) REPRESENTANTE LEGAL

Nome completo: _______

CPF: __ RG: ___

Cargo/Função na entidade: __ Telefone: (_) ___ E-mail: ______

3. OBJETO DO RECURSO

A entidade acima identificada, por meio de seu representante legal, vem apresentar RECURSO em face da decisão da Comissão Municipal do Processo Eleitoral que resultou em sua:

[ ] Inabilitação para participação como entidade candidata

[ ] Inabilitação para participação exclusivamente como entidade eleitora Data da publicação/comunicação da decisão: ____ /____ /2026

4. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

Apresente, de forma objetiva e fundamentada, as razões pelas quais a entidade solicita a revisão da decisão:

5. DOCUMENTOS ANEXADOS

A entidade apresenta, juntamente com este recurso, os seguintes documentos comprobatórios:

___;

5. DOCUMENTOS APRESENTADOS

Para fins de inscrição e habilitação, seguem anexados a este requerimento:

[ ] Requerimento de inscrição da entidade;

__; __; __; __.

[ ] Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

– CNPJ;

[ ] Estatuto Social;

[ ] Ata de eleição da atual diretoria;

[ ] Documento de identificação do representante legal;

[ ] Documentos que comprovem a atuação no Município de Paragominas e a compatibilidade com o segmento, quando necessários;

6. REQUERIMENTO

Diante do exposto, requer-se à Comissão Municipal do Processo Eleitoral a análise da documentação apresentada e, estando preenchidos os requisitos estabelecidos no Edital nº 01/2026, a HABILITAÇÃO DA ENTIDADE COMO CANDIDATA ao Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal do Idoso de Paragominas – CMI, biênio 2026/2028.

Declara, ainda, estar ciente de que a inscrição não implica habilitação automática, ficando a candidatura condicionada à análise e aprovação da documentação pela Comissão Eleitoral. Paragominas – PA, __ de _ de 2026.

__

Assinatura do(a) representante legal Cargo/Função: _ CPF: ________

AVISO DE PRIVACIDADE: os dados pessoais informados serão utilizados exclusivamente para as finalidades do processo eleitoral, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018, vedada a divulgação de dados pessoais não necessários à publicidade dos atos.

ANEXO III FORMULÁRIO DE RECURSO EDITAL Nº 01/2026 – CASA DOS CONSELHOS DE PARAGOMINAS

6. PEDIDO

Diante das razões apresentadas, requer-se à Comissão Municipal do Processo Eleitoral que:

[ ] Reconsidere a decisão de inabilitação , reconhecendo o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital nº 01/2026; [ ] Analise a documentação complementar apresentada , quando cabível;

[ ] Defira a habilitação da entidade para participação no Processo Eleitoral do Conselho Municipal do Idoso de Paragominas – CMI; [ ] Outro: ______

7. DECLARAÇÃO

Declaro, para os devidos fins, que as informações apresentadas neste recurso são verdadeiras e que os documentos anexados correspondem aos fatos e informações alegados.

Declaro, ainda, estar ciente dos prazos estabelecidos no Edital nº 01/2026 para apresentação e julgamento dos recursos. Paragominas – PA, __ de _ de 2026.

__ Assinatura do(a) representante legal da entidade Cargo/Função: ____

CPF: ______

USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROCESSO ELEITORAL Data do recebimento: ______ /_ /2026

Horário: __:____.

Protocolo nº: ____ Resultado:

[ ] DEFERIDO

[ ] DEFERIDO PARCIALMENTE

[ ] INDEFERIDO Fundamentação/Observações:

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