DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: AB36C2CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FISCAL DE CONTRATO Nº 20260409 FMS

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL TÉCNICO

PORTARIA Nº 015DP-FMS/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Renata de Araujo Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 003/2024 e a Instrução Normativa nº 08/2026/TCM-PA; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar gestão e fiscalização formal, contínua, documentada e segregada da execução contratual; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 045/2026/ADM e o Pregão Eletrônico nº 9/2026-034FMS, destinado à aquisição de medicamentos para suprir as demandas do Hospital Municipal de Tucumã/PA.

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal do FISCAL TÉCNICO, com ciência prévia do agente e de seu substituto; RESOLVE:

Contrato nº 20260409/2026.

Contratada: MACRO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ nº 23.384.022/0001-06.

Art. 1º. Fica designada a servidora Angela Gabriela Souza , matrícula nº 2113405 ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO.

Art. 2º. Fica designada como substituta a servidora Mylena Dantas Saraiva , matrícula nº 2113499, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar nas ausências e impedimentos do titular. Art. 3º. Compete ao agente designado, sem prejuízo da regulamentação municipal e da IN nº 08/2026/TCM-PA:

I – acompanhar e conferir a entrega dos medicamentos, verificando item, quantitativo, concentração, forma farmacêutica, apresentação, fabricante e demais especificações do Termo de Referência, da proposta e da Ordem de Fornecimento;

II – verificar embalagens originais, lacradas e íntegras, identificação do medicamento, lote, validade, condições de armazenamento e prazo mínimo de 70% da validade total indicada pelo fabricante;

III – verificar as condições de transporte, guarda e conservação e a rastreabilidade dos lotes, registrando avarias, violações, divergências ou outras desconformidades;

IV – realizar o recebimento provisório, conferindo quantitativos, integridade, qualidade e conformidade dos medicamentos com os documentos da contratação;

V – rejeitar, fundamentadamente, medicamentos em desconformidade e solicitar substituição, sem ônus para a Administração, inclusive por avaria, embalagem violada, validade insuficiente ou especificação divergente;

VI – registrar as evidências do recebimento, comunicar ocorrências ao gestor e atestar a conformidade do objeto para subsidiar o recebimento definitivo, a liquidação e o pagamento.

Art. 4º. Titular e substituto deverão firmar Termo de Ciência e Compromisso e comunicar qualquer impedimento, conflito de interesses, limitação técnica ou sobrecarga.

Art. 5º. Esta Portaria deverá ser juntada aos autos e publicada nos meios oficiais exigidos.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até a conclusão dos atos de recebimento, liquidação, pagamento e encerramento, salvo substituição formal. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tucumã/PA, 27 de agosto de 2026.

RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: 34D00E59

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FISCAL DE CONTRATO Nº 20260410 FMS

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL TÉCNICO PORTARIA Nº 018DP-FMS/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Renata de Araujo Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 003/2024 e a Instrução Normativa nº 08/2026/TCM-PA;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar gestão e fiscalização formal, contínua, documentada e segregada da execução contratual; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 045/2026/ADM e o Pregão Eletrônico nº 9/2026-034FMS, destinado à aquisição de medicamentos para suprir as demandas do Hospital Municipal de Tucumã/PA.

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal do FISCAL TÉCNICO, com ciência prévia do agente e de seu substituto; RESOLVE:

Contrato nº 20260410/2026. Contratada: RV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA – CNPJ nº 40.269.624/0001-23.

Art. 1º. Fica designada a servidora Angela Gabriela Souza , matrícula nº 2113405 ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO.

Art. 2º. Fica designada como substituta a servidora Mylena Dantas Saraiva , matrícula nº 2113499, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para atuar nas ausências e impedimentos do titular. Art. 3º. Compete ao agente designado, sem prejuízo da regulamentação municipal e da IN nº 08/2026/TCM-PA:

I – acompanhar e conferir a entrega dos medicamentos, verificando item, quantitativo, concentração, forma farmacêutica, apresentação, fabricante e demais especificações do Termo de Referência, da proposta e da Ordem de Fornecimento;

II – verificar embalagens originais, lacradas e íntegras, identificação do medicamento, lote, validade, condições de armazenamento e prazo mínimo de 70% da validade total indicada pelo fabricante;

III – verificar as condições de transporte, guarda e conservação e a rastreabilidade dos lotes, registrando avarias, violações, divergências ou outras desconformidades;

IV – realizar o recebimento provisório, conferindo quantitativos, integridade, qualidade e conformidade dos medicamentos com os documentos da contratação;

V – rejeitar, fundamentadamente, medicamentos em desconformidade e solicitar substituição, sem ônus para a Administração, inclusive por avaria, embalagem violada, validade insuficiente ou especificação divergente;

VI – registrar as evidências do recebimento, comunicar ocorrências ao gestor e atestar a conformidade do objeto para subsidiar o recebimento definitivo, a liquidação e o pagamento.

Art. 4º. Titular e substituto deverão firmar Termo de Ciência e Compromisso e comunicar qualquer impedimento, conflito de interesses, limitação técnica ou sobrecarga.

Art. 5º. Esta Portaria deverá ser juntada aos autos e publicada nos meios oficiais exigidos.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até a conclusão dos atos de recebimento, liquidação, pagamento e encerramento, salvo substituição formal. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tucumã/PA, 27 de agosto de 2026.

RENATA DE ARAUJO OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: A98BD042

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ ERRATA

Na publicação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 140/2026/ADM, circulado no FAMEP, ANO XVII, Nº 4088, página 180, coluna 01 e 02, em 11 de setembro de 2026, RETIFICA-SE,

www.diariomunicipal.com.br/famep 167