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Diário Oficial dos Municípios do Pará · 14/09/2026 · pág. 177

DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089

– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O cronograma das etapas de realização deste Processo Seletivo está disposto no ANEXO I deste Edital, sujeito a eventuais alterações que serão devidamente publicadas no site oficial da Prefeitura de Marabá e no Diário Oficial dos Municípios – FAMEP.

10.2. A inscrição do candidato importa no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

10.3. Todas as convocações de candidatos serão publicadas na página eletrônica oficial da Prefeitura Municipal de Marabá e no Diário Oficial dos Municípios – FAMEP, cabendo ao candidato o acompanhamento das mesmas.

10.4. O candidato será considerado desistente e excluído do Processo Seletivo Simplificado quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar desistência por escrito.

10.5. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da Contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

10.6. Caberá à Comissão de Processo Seletivo Simplificado do Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá – SSAM a homologação dos resultados do Processo Seletivo.

10.7. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que fica à disposição na página oficial da Prefeitura

Municipal de Marabá, bem como será publicado no Diário Oficial dos Municípios.

Marabá-PA, 11 de setembro de 2026.

Documento Assinado Eletronicamente

WILSON THIBES PISANI JUNIOR

Diretor Presidente Portaria N.º 331/2026-GP

ANEXO I – CRONOGRAMA

Evento Data
Publicação do Edital no site oficial da Prefeitura e no Diário Oficial 14/09/2026
Período de inscrição** De 8h de 21/09/2026 às 16h de 25/09/2026
Divulgação do Resultado Preliminar 01/10/2026
Interposição de Recursos do Resultado Preliminar 24 horas a contar da publicação do Resultado
Preliminar
Divulgação do resultado e homologação do PSS 06/10/2026
Convocaçãopara Entrevista/Avaliação Prática Apartir de 07/10/2026
Interposição de Recursos da Entrevista/Avaliação
Prática		 24 horas a contar da publicação do Resultado das Entrevistas/Avaliações Práticas
Resultado dos candidatos APTOS a contratação Até 72 horas após apublicação do resultado da análise dos recursos

ANEXO II - FUNÇÕES, ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA E ATRIBUIÇÕES

Agente de Serviço de
Conservação –Grupo de serviço decoleta
de resíduos sólidos domiciliares(Coletor)
Ensino fundamental (completo ou incompleto)
Executar a coleta manual de resíduos sólidos domiciliares e comerciais em vias e logradouros públicos;
Acompanhar o caminhão compactador ou veículo de coleta ao longo do itinerário estabelecido;
Efetuar a movimentação, o erguimento e o despejo dos recipientes de lixo na caçamba do veículo receptor, bem como o correto
acionamento e operação do sistema de compactação/carga, observando as normas de segurança;
Fazer uso obrigatório e correto de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos;
Zelar pelas ferramentas e materiais de trabalho confiados, comunicando ao superior hierárquico qualquer irregularidade ou
necessidade de manutenção;
Prestar apoio operacional em caminhões de coleta ou mutirões de limpeza urbana; Executar outras tarefas correlatas e afins
solicitadaspelos superiores hierárquicos.
Agente de Serviço de
Conservação –Grupo deserviços gerais
(capina, varrição, pintura de
guias/sarjetas, limpeza de grotas, bueiros e
valas, manutenção de
cemitérios e limpeza de entulhos, resíduos
verdes e materiais inertes)


Ensino fundamental (completo ou incompleto)
Executar serviços de varrição, capina manual, raspagem de terra e remoção de mato e vegetação em vias, praças e logradouros
públicos;
Realizar a limpeza, desobstrução e remoção de resíduos, lama e entulhos em grotas, bueiros, valas, canaletas e galerias pluviais;
Efetuar a pintura de meio-fio, guias, sarjetas, postagens e elementos de sinalização/urbanismo público;
Executar serviços de recolhimento, remoção e acondicionamento de entulhos, resíduos verdes (galhadas/podas) e materiais
inertes descartados em vias públicas;
Auxiliar nos serviços de conservação, limpeza, capina e manutenção de cemitérios públicos municipalizados;
Fazer uso obrigatório e correto de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos;
Guardar, conservar e zelar pelas ferramentas e utensílios de trabalho (vassouras, enxadas, pás, carrinhos, entre outros);
Executar outras tarefas correlatas e afins solicitadaspelos superiores hierárquicos.
Agente de Serviço de
Conservação –Grupo de serviço de
operadores de máquinas roçadeirase
motopodas
Ensino fundamental (completo ou incompleto)
Operar máquinas roçadeiras mecânicas/a combustão e motopodas para o corte de mato, vegetação alta, gramados e poda de
galhos em vias, praças, canteiros e prédios públicos;
Realizar a verificação diária das condições operacionais dos equipamentos (níveis de combustível, óleo, velas, estado das
lâminas, fios de náilon e correntes);
Executar a limpeza básica, regulagem e manutenção preventiva simples das roçadeiras e motopodas sob sua responsabilidade;
Efetuar o recolhimento da vegetação cortada e o acondicionamento adequado dos resíduos para posterior transporte;
Utilizar compulsoriamente todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de Segurança especificamente exigidos para a
operação dos equipamentos (caneladeiras, protetores auriculares, viseiras/óculos de proteção, luvas e botas);
Comunicar ao superior hierárquico defeitos, anomalias de funcionamento ou necessidade de reparos especializados nos
equipamentos;
Executar outras tarefas correlatas e afins solicitadaspelos superiores hierárquicos.
Operador de Máquinas Pesadas Certificado de formação em nível fundamental
Carteira Nacional de Habilitação Categoria D
ou E;		 ;

Executar trabalhos de terraplanagem, nivelamento, abaulamento, abrir valetas e cortar taludes; Operar com rolos compressores,
reboque e serviços agrícolas com tratores; Proceder ao transporte de aterros; Executar serviços de pavimentação; Providenciar o
abastecimento de combustível, água e lubrificação da máquina sob sua responsabilidade; Zelar pela conservação e limpeza da
máquina sob sua responsabilidade; Comunicar ao supervisor hierárquico qualquer anomalia no funcionamento da máquina;
Efetuar serviços de coleta, distribuição de materiais, limpeza de areia e roçação; Executar serviços em qualquer área do
município, de acordo com as solicitações; Comunicar ao responsável a necessidade de reparos ou substituição de materiais e
equipamentos de trabalho; Velar pela guarda, conservação e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e
armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; Guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo,
levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público; Apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; Executar
outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associada ao seu cargo; Executar outras tarefas correlatas que lhe
forem atribuídaspelos superiores hierárquicos.
Eletricista Certificado de formação em nível fundamental.
Certificado de habilitação em NR-10.
Estudar o trabalho a ser realizado, consultando plantas esquemas, especificações e informações, para estabelecer o roteiro das
tarefas e a escolha do material necessário; Colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis e disjuntores, tomadas e
interruptores, utilizando ferramentaspara estruturar apartegeral da instalação elétrica; Executar o corte, a dobra e a instalação de

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