DOMPE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4181

até 110 (cento e dez) pontos estimativos de monitoramento, destinados aos prédios públicos, unidades administrativas e demais locais vinculados às Secretarias Municipais participantes do Município de Canhotinho-PE . PRAZO: 12 meses. VALOR: $ 50.160,00 (cinquenta mil cento e sessenta reais) . ASSINATURA: 11/09/2026.

SANDRA REJANE LOPES DE BARROS Prefeita

Publicado por: José Jaelson Vilela Dos Santos Júnior Código Identificador: ABFF09F2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO DO PREGAO ELETRONICO N. 005/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Canhotinho, através da sua Prefeita, publica a Homologação do Pregão Eletrônico Nº 005/2026, destinada a Fornecimento parcelado de artefatos de concreto, peças prémoldadas, tubos e materiais destinados à execução de sistemas de drenagem, visando atender às necessidades de manutenção, recuperação e execução de obras de infraestrutura urbana da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Canhotinho-PE. Em favor das empresas VANESSA M LIMA – CNPJ Nº 45.828.606/0001-58, vencedora dos itens 01, 19, 20, 25 e 26, perfazendo um total de R$ 142.370,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS) e MARIA APARECIDA FLORENTINO DO NASCIMENTO – CNPJ Nº 07.251.607/0001-93, vencedora dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, e 38, perfazendo um total de R$ 677.310,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS). Ao mesmo tempo em que a convoca para assinatura do contrato, dentro do prazo estabelecido no Edital.

Canhotinho, 11 de setembro de 2026.

SANDRA REJANE LOPES DE BARROS – Prefeita do Município

Publicado por: Jucicleide Borges Gomes da Silva Código Identificador: 764F226D

FUNDAMENTO : art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações.

Capoeiras, 09 de setembro de 2026.

JOSÉ FELIPE ALVES COSTA TEIXEIRA Secretário de Assistência Social

Publicado por: Camila Maria de Almeida Código Identificador: 757BA44B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2026 CONCORRÊNCIA – ELETRÔNICA Nº.: 004/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2026

CONTRATO Nº 072/2026 . OBJETO: Contratação de uma empresa especializada na execução de obras de engenharia, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e todas as demais despesas necessárias, para a REFORMA DO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ SOARES DE ALMEIDA NO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS-PE, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS/PE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 11.256.088/0001-23, situada à Av. 31 de Março, n° 87, Centro, CAPOEIRAS/PE, neste ato representada pelo Secretária Municipal de Educação, Sra. IRECE FERREIRA DE MACEDO ALMEIDA, portador do CPF: 030.xxx.xxx-10. CONTRATADA: J M SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.312.329/0001-80, sediada no Sítio Tiririca, S/N, Sala 02, Zona Rural, São João/PE, neste ato representada por JENNIFER MAYRA DE OLIVEIRA ESPINHARA, CPF nº 105.xxx.xxx-63

VIGÊNCIA : 12 (doze) meses - 09/09/2026 a 09/09/2027. VALOR GLOBAL : R$ 1.808.665,38 (um milhão e oitocentos e oito mil e seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos).

Capoeiras - PE, 09 de setembro de 2026.

IRECE FERREIRA MACEDO ALMEIDA Secretária de Educação

Publicado por: Camila Maria de Almeida Código Identificador: 882CBFE5

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARNAIBA

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 - DISPENSA Nº 003/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2026

CONTRATO Nº 004/2026 . OBJETO: Aquisição de estante, fogão industrial e freezer para atender às necessidades de armazenamento, preparo e conservação de alimentos da cozinha comunitária do município de Capoeiras-PE. CONTRATANTE : FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPOEIRAS- PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.053.964/0001-40, com endereço AV: 31 DE MARÇO, 87, na cidade de CAPOEIRAS-PE, neste ato representado Secretário de Assistência Social Sr. JOSÉ FELIPE ALVES COSTA TEIXEIRA, portador do CPF: 144.xxx.xxx-56. CONTRATADA : TEREZA CRISTINA RODRIGUES FONSECA ME, CNPJ 05.086.697/0001-89, com sede Rua Doutor João Coimbra, 122, Fundos Rua Doutor Manoel Borba, Nossa Senhora das Dores Caruaru, PE, CEP 55004010, e, representada neste ato por sua representante legal TEREZA CRISTINA RODRIGUES FONSECA, CPF 030.xxx.xxx-09. VIGÊNCIA : 12 (doze), meses contando da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL : R$64.450,00 (Sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais).

CAMARA MUNICIPAL DE CARNAÍBA DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2026

EMENTA: Institui o Programa Tributo Premiado para o exercício de 2026 abrangendo débitos imobiliários mercantis, e dá outras providências.

ALEX MENDES DA SILVA , Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carnaíba, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário aprovou em sessões ordinárias, para ser submetido à Sanção do Poder Executivo, para sua transformação em Lei o seguinte.

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º Fica instituído o Programa Tributo Premiado para o exercício de 2026, que tem por objetivo incrementar a arrecadação municipal mediante a distribuição, via sorteio, de prêmios aos contribuintes adimplentes:

I - Do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo;

II - Dos Tributos Mercantis, compreendendo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas de Licença para Localização e Funcionamento (Alvará) e demais taxas inerentes ao exercício de atividades econômicas.

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