DOMPE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4181

RICARDO FREIRE TAVARES DE ANDRADE LIMA Procurador Geral Adjunto OAB/PE Nº 28981 Mat. Nº 2096-2

Anexo único – Decreto Municipal nº 054/2026

Memorial Descritivo

PROPRIETÁRIO: Espólio de Fernando Batista de Melo, CPF nº 507.815.104-49.

IMÓVEL DESAPROPRIADO: Terreno situado na Rua João José Carneiro Beltrão (e estrada para o Anil), bairro Guindaste, Chã de Alegria – PE, com área de 6.274,35 m² e coordenadas gerais 8°00'11.5"S 35°12'48.9"W.

FINALIDADE: Avaliação para fins de desapropriação destinada à implantação de Arena Society e estruturas esportivas e comunitárias complementares.

1. CARACTERIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO: O imóvel objeto da presente avaliação possui área territorial de 6.274,35 m², localizado no Município de Chã de Alegria – PE, com acesso pela região da Rua João José Carneiro Beltrão e referência à Estrada para Chã de Anil. A área apresenta características de terreno de grande extensão, com presença de plantação de cana-de-açúcar, vegetação, córregos e/ou riachos, além de construções e terrenos particulares nas proximidades. Tais condições foram consideradas na análise do aproveitamento físico e econômico do imóvel.

2. CONFRONTAÇÕES: Conforme documentação disponibilizada, confronta-se: pela frente, com a Estrada para Chã de Anil; pela lateral esquerda, com Taciana do Nascimento Souza; pela lateral posterior, com Manoel Henrique Ferreira; e pela lateral direita, com o Espólio de Amarino Laurentino dos Santos.

3. METODOLOGIA: Foi adotado o Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, consideradas referências de mercado compatíveis com imóveis de maior extensão na região, incluindo elemento de aproximadamente 5.000,00 m², avaliado em R$ 55.000,00, equivalente a aproximadamente R$ 11,00/m², e outro de aproximadamente 6.000,00 m², avaliado em R$ 67.800,00, equivalente a aproximadamente R$ 11,30/m².

4. DETERMINAÇÃO DO VALOR: Área avaliada: 6.274,35 m²; Valor unitário de referência: R$ 11,15/m². 6.274,35 m² × R$ 11,15/m² = R$ 69.958,00. Para fins de avaliação e apresentação, o valor foi arredondado para: VALOR DO IMÓVEL: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)

5. DOCUMENTAÇÃO E RESSALVAS: Integram ou deverão acompanhar este laudo, conforme disponibilidade: Projeto Topográfico e Memorial Descritivo; ART – Anotação de Responsabilidade Técnica; TRT – Termo de Responsabilidade Técnica; e Relatório Fotográfico.

6. CONCLUSÃO: Com base na vistoria, documentação disponibilizada, características físicas, localização, condições de acesso, aproveitamento e elementos de mercado analisados, conclui-se que, para a finalidade de desapropriação, o valor técnico atribuído ao imóvel, na data-base de 25 de Agosto de 2026, é de: R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS)

Chã de Alegria/PE, 11 de Setembro de 2026

DANILO MENDONÇA SOUTO

Engenheiro Civil – Crea: 1818335522 Diretor de Obras - Mat. 3229-3

Publicado por: Marcos Barbosa Teixeira Código Identificador: 938F19A8

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CHÃ GRANDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE ANULAÇÃO DE PROCESSO

Processo nº 073/2026 – Pregão Eletrônico nº 017/2026. Em atenção ao Ofício PGM nº 123/2026, a Comissão de Contratação torna público aos interessados, a ANULAÇÃO da licitação em epígrafe, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE, POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO E CONTROLE ELETRÔNICO, COM UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, COMO ETIQUETA RFID, NFC OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, DO EDITAL.

Chã Grande, 11 de setembro de 2026.

ALANA LAÍS DE MENEZES BATISTA Agente de Contratação.

Publicado por: Alana Laís de Menezes Batista Código Identificador: 669C8B9B

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE AVISO DE REPUBLICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 017/2026

Processo nº 073/2026 – Pregão Eletrônico nº 017/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE, POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO E CONTROLE ELETRÔNICO, COM UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, COMO ETIQUETA RFID, NFC OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, DO EDITAL. Valor Máximo Estimado: R$ 3.450.000,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais). Recebimento de Propostas: 14/09/2026, às 08:00h. Abertura das Propostas: 25/09/2026, às 09:00h. Início das Disputa: 25/09/2026, às 09:30h. O Edital na íntegra poderá ser acessado no Portal: www.bnc.org.br, demais informações encontramse à disposição dos interessados através do e-mail: [email protected].

Chã Grande, 11 de setembro de 2026.

SANDRO CORRÊA DOS SANTOS Prefeito.

Publicado por: Alana Laís de Menezes Batista Código Identificador: 7AC62867

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE ERRATA INEXIGIBILIDADE Nº 034/2026

Inexigibilidade de licitação nº 034/2026. Processo nº 081/2026 . Conforme Publicação realizada no dia 11 de setembro de 2026, Código Identificador: 84BDCA6B, necessário se faz a retificação paraonde se lê:

―Contratação da Atração Artística EDUARDA ALVES , para compor a programação da “FESTA DE SÃO FRANCISCO” , a ser realizada nos dias 26 e 27 de setembro de 2026, no Município de Chã Grande/PE, conforme especificações e condições e exigências

www.diariomunicipal.com.br/amupe 35