DOMPE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4181
14.4. A Administração poderá promover diligências, solicitar esclarecimentos e exigir documentos complementares necessários à adequada análise da documentação apresentada pelos candidatos, respeitados os princípios da isonomia, impessoalidade, transparência e vinculação ao instrumento convocatório.
14.5. A classificação no presente Chamamento Público não assegura ao candidato direito adquirido à contratação, ficando esta condicionada à necessidade da Administração, à disponibilidade orçamentária e financeira e às condições estabelecidas neste Edital.
14.6. Integram o presente Chamamento Público, para todos os fins, os seus anexos e demais documentos que dele fizerem parte.
14.7. Os atos decorrentes deste Chamamento Público serão divulgados nos meios oficiais de comunicação do Município, observadas as disposições legais aplicáveis.
14.8. Fica eleito o foro da Comarca de Afogados da Ingazeira – PE , para dirimir eventuais questões decorrentes deste Chamamento Público, ressalvadas as competências legais específicas.
Afogados da Ingazeira – PE, 11 de setembro de 2026.
MARIA RISOLENE LIMA BEZERRA
Secretária Municipal da Mulher
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome: ____
CPF: __ RG: ___
Função pretendida: ( ) Psicólogo(a) ( ) Assistente Social ( ) Advogado(a)
Telefone: ___ E-mail: _______
Assinatura: ______
ANEXO II DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, que não possuo impedimento legal para celebrar contrato com a Administração Pública Municipal e que as informações prestadas neste Chamamento Público são verdadeiras.
Local e data: __
Assinatura: ____
ANEXO III FORMULÁRIO DE RECURSO
Nome do candidato: _____
Função: ___
Fundamentação do recurso:
Data: _ / ___ / 2026
Assinatura: ______
ANEXO IV
CRONOGRAMA DE PRAZOS
| EVENTO | DATA/PERÍODO |
|---|---|
| Lançamento do edital de chamamentopúblico | 11/09/2026 |
| Data inicialpara envio da documentação daspessoas interessadas | 11/09/2026 a 18/09/2026 |
| Análise da documentaçãopela Comissão Avaliadora | 18/09/2026 a 21/09/2026 |
| Divulgação do Resultado Preliminar | 22/09/2026 |
| Prazopara interposição de eventual recurso | 23/09/2026 |
| Prazopara análise dos recursos | 25/06/2026 |
| Publicação do Resultado Final | 28/06/2026 |
Publicado por: Enio Amorim Viana Código Identificador: AD90E423
www.diariomunicipal.com.br/amupe 196