DOMPE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4181

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PORTARIA N° 016/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 016/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

A Secretária de Saúde do município de Cachoerinha n o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal N.º 016/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 519/2025.

Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cachoeirinha, 10 de Setembro de 2026.

MARISLA MACEDO DE OLIVEIRA

Secretária de Saúde

Publicado por: Hortência Valquiria Jacinto Chalegre Código Identificador: 49B61086

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS AVISO DE COTAÇÃO

Este documento tem o objetivo de fornecer aos interessados a perfeita caracterização do objeto, descrevendo-os detalhadamente e, assim, servir de base para a apresentação de COTAÇÃO DE PREÇO, peça integrante e indissociável para futuro procedimento licitatório com vistas a viabilizar A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS ANALÍTICAS E AGULHAS DE ASPIRAÇÃO PARA OS APARELHOS DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, COM REGISTRO DE PREÇO, DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA - PE , executado através da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações constante deste Termo de Referência.

TERMO DE REFERÊNCIA

1.1 Constitui objeto do presente Termo de Referência o pregão eletrônico para A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS ANALÍTICAS E AGULHAS DE ASPIRAÇÃO PARA OS APARELHOS DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, COM REGISTRO DE PREÇO, DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA - PE , para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde, conforme especificações constantes neste termo de referência.

1. OBJETIVO DA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO

1.1 O presente processo tem como A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS ANALÍTICAS E AGULHAS DE ASPIRAÇÃO PARA OS APARELHOS DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, COM REGISTRO DE PREÇO, DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA - PE. A contratação visa assegurar o pleno e ininterrupto funcionamento dos serviços de saúde pública, garantindo o atendimento célere e eficiente à população do município, pautando-se na transparência e na economicidade, buscando o melhor custo-benefício para a Administração Pública.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO DA DEMANDA

2.1 O Município de Carnaíba situa-se na região do semiárido do estado de Pernambuco, integrando o rol de municípios pertencentes à X Gerência Regional de Saúde. Possui uma população de 19.153 habitantes (estimativa IBGE 2024), distribuídas nas localidades administrativas urbana e rural com 06 povoados e um distrito.

• 2.2 O Laboratório de Análises Clínicas atua como a espinha dorsal do suporte diagnóstico da municipalidade. Para manter a resolutividade desta estrutura, o Município identificou a necessidade de reposição de seus componentes de desgaste técnico (material penso estrutural). A presente aquisição visa assegurar o pronto atendimento para pacientes de urgência e emergência e dar sustentabilidade ao acompanhamento assistencial referenciado pelas equipes médicas hospitalares e da Atenção Básica (UBS).

1. FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL

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