DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318
ALTERA A DISCRIMINAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA RELATIVOS À ABERTURA DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, RESPEITADOS O ESTABELECIDO NA LEI Nº 2996 DE 29/12/2025 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026) EM FAVOR DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES-CGM.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613), publicada no dia 30/12/2025, edição 4140, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, que aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2026. RESOLVE:
PARTES:
1) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SEMOSP 2) ÁGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA, CNPJ: 24.565.225/0001-53
OBJETO : Aditivo de prazo no contrato nº 255/2025.
PRAZO : Fica aditivado o prazo do Contrato nº 255/2025 por 12 (doze) meses, perfazendo pelo período de 9 de outubro de 2026 a 9 de outubro de 2027.
VALOR : O valor do Contrato permanece em R$ 53.376,72 (cinquenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos).
Ariquemes/RO, 03 de setembro de 2026.
Art. 1º Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD anexo do Decreto 23343 de 05/01/2026 (ID 3700883), publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/01/2025, edição 4145, respeitado o artigo 41 e 44 da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026, bem como, autorizado no artigo 10º e Parágrafo Único da Lei nº 2.996 de 29 de dezembro de 2025-LOA/2026, conforme Processo Administrativo nº 1-2122/2026-Memorando 298 de 09/09/2026 (ID 4274844), e abaixo distribuído:
| Poder: 02-PREFE Órgão: 04-CONT Projeto/Atividade: |
ITURA M ROLADO 2020 - TR |
UNICIPAL DE ARIQUEM RIA GERAL DO MUNICÍ ANSPARÊNCIA E PROT |
ES PIO DE ARIQUEMES - CG EÇÃO DE DADOS |
M |
|---|---|---|---|---|
| ALTERAÇÃO DE ELEMENTO |
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ELEMENTO DE DESPESA |
VALOR |
| ACRÉSCIMO | 073 | 02.04.04.122.0004.2020 | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.722,00 |
| REDUÇÃO | 072 | 02.04.04.122.0004.2020 | 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO |
-1.722,00 |
| Fonte: 1.500.0000- de impostos. |
Recursos d |
o Exercício Corrente-Recurs |
os não vinculados de imposto | s e transferências |
| TOTAL DA SUPL | EMENTA | ÇÃO | 1.722,00 | |
| TOTAL DA RED | UÇÃO | -1.722,00 |
Art. 2º A alteração introduzida pela presente Portaria não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, tendo em vista que o Orçamento vigente foi enviado ao legislativo até nível de modalidade, conforme o artigo 19, inciso II da Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025 - LDO/2026. Art. 3º O Setor de Orçamento da Prefeitura Municipal providenciará os registros relativos ao cumprimento dos termos desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Ariquemes, 10 de setembro de 2026.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
Av. Tancredo Neves, 2166 - Setor Institucional - Ariquemes/RO CEP: 76.872-854
Contato: (69) 3516-2000 - Site: www.ariquemes.ro.gov.br - CNPJ: 04.104.816/0001-16
Documento assinado eletronicamente por CARLA GONCALVES REZENDE , PREFEITA MUNICIPAL , em 11/09/2026 às 08:07, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.
Publicado por: Everton Absolon Cória Mendes Código Identificador: 2096D78B
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 255/PGM/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13273/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP Interveniente
Publicado por: Eliany Pereira Bellé Código Identificador: 10BC6BC7
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS INTERESSADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS/SEMOSP
Referente ao processo: 13.273/2025
Contrato nº: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 255/PGM/2025
Objeto: Errata Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 255/PGM/2025 Processo Administrativo nº 13273/2025
ERRATA
Onde se lê:
MUNICÍPIO DE ARIQUEMES , pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ nº 04.104.816/0001-16, com sede na Av. Tancredo Neves, Setor Institucional, nº 2.166, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, neste ato representado pelo Sr. Marcos Venício Araújo Raposo, doravante denominada CONTRATANTE e a Empresa ÁGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA , inscrita no CNPJ de nº 24.565.225/0001-53, localizada na Rua Canindé, nº 0, Setor Institucional, Ariquemes/RO, neste ato representada pelo Sr. Guilherme Augusto Medin Coeli, bem como pelo Sr. Ary Carlos Laydner Junior, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente instrumento contratual, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Processo Administrativo nº 13273/2025/SEMOSP, tendo por finalidade estabelecer os direitos, deveres e obrigações das partes, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
Leia-se:
MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ nº 04.104.816/0001-16, com sede na Av. Tancredo Neves, Setor Institucional, nº 2.166, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, neste ato representado pelo Sr. Marcos Venício Araújo Raposo, doravante denominada CONTRATANTE e a EmpresaÁGUAS DE ARIQUEMES SANEAMENTO SPE LTDA, inscrita no CNPJ de nº 24.565.225/0001-53, localizada na Rua Canindé, nº 0, Setor Institucional, Ariquemes/RO, neste ato representada pelo Sra. Carolina Gregório dos Santos Serafim
www.diariomunicipal.com.br/arom 24