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Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 14/09/2026 · pág. 36

DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

SEC. MUNIC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PROJETOS INFRAESTRUTURA SERVIÇOS INDÚSTRIA EMPREGO COMÉRCIO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0002879.02.01-2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 023/2026

OSecretáriodo Municipal Geral de Administração, Planejamento, Orçamento, Projetos, Infraestrutura, Serviços, Indústria, Emprego e Comércioda Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA a DISPENA DE INEXIGIBILIDADE Nº 0023/2026 , nos termos do art. 74, inciso I, da referida Lei, tendo em vista a inviabilidade de competição que torna necessária a escolha do contratado. A presente contratação refere-se ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002879.02.01-2026 , cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços (REVISÃO DE GARANTIA – SERVIÇOS E MATERIAL) , visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Geral – SEMG na manutenção de garantia do veículo (Toyota Yaris, Placa QTH8E13). Objeto da presente contratação direta à empresa: NISSEY MOTORS LTDA/ CNPJ: 0 4.996.600-0001-02/ VALOR GLOBAL: R$ 14.571,51 (quatorze mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos) . A Homologação fundamenta-se na comprovação de exclusividade do fornecedor, conforme documentação constante dos autos, que evidencia a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, conforme justificativas técnicas, documentos comprobatórios e Parecer Jurídico FAVORÁVEL constantes dos autos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Com fundamento no art. 72, inciso I, II, VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando os elementos constantes dos autos, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e a respectiva despesa no valor total de R$ 14.571,51 (quatorze mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos) , referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços (REVISÃO DE GARANTIA – SERVIÇOS E MATERIAL) , visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Geral – SEMG na manutenção de garantia do veículo (Toyota Yaris, Placa QTH8E13 ) / objeto da presente contratação direta à empresa: NISSEY MOTORS LTDA/ CNPJ: 04.996.600-0001-02 , por se tratar de contratação inviável de competição, nos termos da legislação vigente.

Determino a publicação do extrato, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 , e o prosseguimento dos atos para formalização contratual.

Candeias do Jamari - RO, 11 de Setembro de 2026

EDINEY MARCIO ASSUMPÇÃO QUADROS Secretário Municipal Geral - SEMG

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 4B551F09

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL - Nº 001/2025-52ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CONSIDERANDO a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de Professores e profissionais de apoio técnico pedagógico .

CONSIDERANDO o que determina os artigos 205 e 206, § 1º e 37º, incisos II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria Municipal de Educação em suprir a demanda supracitada, a fim prosseguir o ano letivo de 2025;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade do serviço;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder às chamadas, e o que mais consta nesta convocação,

RESOLVE:

I – PROMOVER Quinquagésima Segunda Convocação motivado pela necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de Professores e profissionais de apoio técnico pedagógico em virtude da necessidade da continuidade das atividades educacionais, que se destinam ao atendimento de uma demanda gerada nas escolas.

II – DETERMINAR os procedimentos de atendimento aos convocados que deverão comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis a contar do dia 14 de setembro de 2026, os quais devem comparecer munidos dos documentos originais e cópias no local indicado:

Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Endereço: Rua AIRTON SENNA, Nº 113, Bairro: União. Horário: das 8 h às 12 h e das 14 h às 16 h.

Os convocados deverão providenciar as cópias e originais, legíveis, dos documentos relacionados a seguir:

Documentos obrigatórios:

• Certidão de nascimento / casamento ou averbação se for separado (duas cópias)

• Comprovante de inscrição do PIS /PASEP; caso não tenha tirar o extrato Analítico expedido pela Caixa Econômica Federal, com data atual.

A Secretária Municipal de Educação de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais, com base nos termos do artigo 37, inciso IX, do artigo 206, pela Lei nº. 329, de 22 de abril de 2004, bem como o teor da Lei Municipal nº. 784/2016.

CONSIDERANDO os termos do Ofício Nº 39/SEMED/2025 de 21 de Janeiro de 2025, apenso ao Processo nº. 000094.43.07-2025,

CONSIDERANDO os termos do Ofício Nº 2.435/SEMED/2026,de 10 de setembro, no qual indica o quantitativo a ser convocado,

• Caso o candidato exerça cargo público; deverá apresentar certidão emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo; incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades. E obrigatório mesmo sendo funcionário da PMCJ (duas cópias)

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