DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

RAQUEL LISBOA LOUBACK Procuradora do Município

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Documento assinado eletronicamente por RAQUEL LISBOA LOUBACK , PROCURADOR MUNICIPAL , em 11/09/2026 às 12:32, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

contemplado(a), bem como adote as providências necessárias para arquivamento e publicação deste ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos à data em que o(a) servidor(a) adquiriu a estabilidade, ou seja, após conclusos os 03 (três) anos de Estágio Probatório.

DECRETO 377 de 11/09/2026, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 626475 e CRC: 790A30CF). Pág: 2/2

PALÁCIO ―PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE‖, 11 DE SETEMBRO DE 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 909177 e o código verificador A5073106 .

Docto ID: 909177 v1

Referência: Processo nº 2-1472/2026.

Publicado por: Katiucia Paula da Silva Código Identificador: 2C95F562

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°377, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

HOMOLOGAÇÃO E DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, e CONSIDERANDO, o Decreto nº 172, de 19 de Maio de 2023, que empossa o(a) servidor(a) público(a) FABIOLA SILVA SANTOS nomeando no cargo efetivo de Professora de Ensino Fundamental Anos Finais- Matemática, no Quadro de Pessoal Civil desta Prefeitura Municipal, publicado no Diário Oficial do Município em 23 de Maio de 2023.

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 41 da Constituição Federal, que garante a estabilidade ao(a) servidor(a) público(a) ocupante de cargo efetivo após 03 (três anos) de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho do Estágio Probatório realizada por Comissão instituída para tal finalidade;

CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 348, de 7 de outubro de 2022, que Regulamenta a SEÇÃO VIII, da Lei Complementar 071, de 28 de dezembro de 2012, por meio da instituição do presente manual de procedimento relativo ao ESTÁGIO PROBATÓRIO;

CONSIDERANDO, o parecer conclusivo favorável emitido pela respectiva Comissão de Estágio Probatório, após análise do período avaliativo do(a) servidor(a) do quadro efetivo deste Município; CONSIDERANDO, o cumprimento dos requisitos legais para estabilidade, bem como documentos expedidos em conformidade com a legislação vigente e devidamente assinados pelo(a) Chefe Imediato(a) da

Secretaria Municipal de lotação do(a) servidor(a), conferindo ao(a) mesmo(a), condições de permanência no cargo efetivo a partir de então;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR e DECLARAR, por meio deste Decreto, a Estabilidade do (a) servidor(a) FABIOLA SILVA SANTOS ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Fundamental Anos FinaisMatemática, sob a Matrícula nº 400332-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, desta Administração Municipal, deste Município de Colorado do Oeste – RO, após conclusão satisfatória do período de Estágio Probatório e preenchimento dos requisitos legais. Art. 2º Determinar à Assessoria Técnica de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, subordinada à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – SEMPLAFIN que proceda às anotações funcionais cabíveis no assentamento individual do(a) servidor(a)

Prefeito Municipal

(Assinado Digitalmente)

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000 Email [email protected] / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br

COLORADO DO OESTE - RO

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Edmilson Rodrigues de Almeida, Prefeito, em 11/09/2026 às 09:10, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 626475 e o código verificador 790A30CF.

Referência: Processo nº 2-1736/2023. Docto ID: 626475 v1

Publicado por: Agna Dos Santos Martins Código Identificador: C2FEC834

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 145, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas e de acordo com as Leis Municipais nº 2.394/2022, 2.406/2022, 2.420/2022 e 2.470/2023, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 210/2022 e 251/2022; RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora Cleidiane Ester Timm, ocupante do cargo de Controladora Interna, matrícula nº 400311, lotada no GABINETE DO PREFEITO, desta Administração Municipal, 5,50 (cinco inteiros e cinquenta centésimos - (id 625287)) diárias no valor total de R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco reais), com desconto do auxílio alimentação referente a 5 (cinco) dias no valor de R$ 181,80 (cento e oitenta e um reais e oitenta centavos) de acordo com o Parágrafo 1º do Artigo 5º do Decreto nº 210/2022, totalizando o valor líquido de R$ 2.843,20 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos). As diárias destinam-se a custear despesas com alimentação, hospedagem e demais gastos decorrentes de viagem oficial ao município de Ji-Paraná/RO, a ser realizada no período de 13 a 18 de setembro de 2026, com a finalidade de participar do Seminário denominado "Gestão Pública Municipal - da Governança ao Controle: Planejamento, Orçamento, Finanças, Reforma Tributária, Processo Legislativo, Educação e Saúde Publica", a ser realizado no período de 14 a 18 de setembro de 2026, em Ji-Paraná - RO, conforme Folder (id 625285) e Comprovante de Inscrição (id 625286).

Parágrafo Único - Usando como meio de Transporte: O deslocamento será realizado por via terrestre, Veículo Público Oficial pertencente à frota municipal - Micro Ônibus Iveco (placa RSX6H70).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 09 de setembro de 2026.

EDMILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 CEP 76.993-000

www.diariomunicipal.com.br/arom 48