DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

orçamentária Secretaria Municipal de Agricultura, conforme abaixo descriminado:

ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER ACRESCIDO

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.08 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária : 02.0800 - Secretaria Municipal de Agricultura Programa/Ação 20 608 0009 2014 Gestão de Desenvolvimento a Produção Rural Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo Ficha : 397 Fonte de Recurso : 0.1.753 Valor: 33.212,10

ELEMENTO / DESDOBRAMENTO A SER REDUZIDO

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.08 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária : 02.0800 - Secretaria Municipal de Agricultura

Programa/Ação 20 608 0009 2014 Gestão de Desenvolvimento a Produção Rural Despesa: 3.3.90.95 Indenização Pela Execução de Trabalho Ficha : 399

Fonte de Recurso : 0.1.753 Valor: 33.212,10

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Orçamento Anual (Lei Municipal nº 1.796, de 29 de outubro de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados, nos termos do art. 28, da Lei Municipal n° 1.794, de 29 de outubro de 2025 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governador Jorge Teixeira, 10 de Setembro de 2026.

GILMAR TOMAZ DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: 4A9F9C45

GABINETE

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12085/GAB/2026 10 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

DECRETO MUNICIPAL Nº. 12085/GAB/2026 10 de setembro de 2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de anulação de dotação orçamentária na unidade: Secretaria Municipal de Agricultura.

O PREFEITO DE GOVERNADOR JORGE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 104 de 09/09/2026 (ID 450161).

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício de 2026 Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária no valor de R$ 32.679,20 (trinta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos) conforme discriminação abaixo:

SUPLEMENTAÇÃO (+):_________R$ 22.679,20

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.08 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária : 02.0800 - Secretaria Municipal de Agricultura

Programa/Ação 20 122 0009 2001 0000 Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo Ficha : 386

Código de Aplicação: 20 122 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 22.679,20

SUPLEMENTAÇÃO (+):_________R$

10.000,00

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.08 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária : 02.0800 - Secretaria Municipal de Agricultura Programa/Ação 20 122 0009 2001 0000 Apoio e Manutenção da Gestão Administrativa

Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Ficha : 387

Código de Aplicação: 20 122 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 10.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto mediante anulação da seguinte dotação orçamentária:

ANULAÇÃO (-):_________(R$ 19.879,20)

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.08 Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade Orçamentária : 02.0800 - Secretaria Municipal de Agricultura

Programa/Ação 20 605 0009 2015 0000 Incentivo a Comercialização da Produção da Agricultura Familiar - PPA

Despesa: 3.3.90.30 Material de Consumo Ficha : 388

Código de Aplicação: 20 122 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 19.879,20

ANULAÇÃO (-):_________(R$ 800,00)

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.08 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária : 02.0800 - Secretaria Municipal de Agricultura Programa/Ação 20 605 0009 2013 0000 Atividade de Assistência Técnica Rural

Despesa: 3.3.9014 Diárias Civil Ficha : 389

Código de Aplicação: 20 606 Fonte de Recurso : 0.1.500 Valor: 800,00

ANULAÇÃO (-):_________(R$ 1.000,00)

Entidade : 02 Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira Órgão : 02.08 Secretaria Municipal de Agricultura Unidade Orçamentária : 02.0800 - Secretaria Municipal de Agricultura

Programa/Ação 20 606 0009 2013 0000 Atividade de Assistência Técnica Rural

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