DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318
Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: 50E0DA4F
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12093/GAB/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SENHORA KAYLA SILVA VASCONCELOS MARIA EM CARGO COMISSIONADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12093/GAB/2026 DE 11 de setembro de 2026
Dispõe sobre NOMEAÇÃO da senhora KAYLA SILVA VASCONCELOS MARIA em CARGO COMISSIONADO, e contém outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA , no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º - Fica Concedido a Licença Prêmio de 30 (trinta)dias, referente ao quinquênio de 09/01/2017 À 08/01/2022 dias, da servidora MARCIA QUENCA SCHMOLLER , cadastro Nº 1558-2, função: Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, do Município de Governador Jorge Teixeira/RO.
Art. 2º - O Período correspondente se dá em 14 de setembro de 2026 até o dia 13 de outubro de 2026.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir do dia 14 de setembro de 2026 . Revogamse as disposições ao contrario.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RO , aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: 1D92291A
DECRETA
Art. 1º - NOMEAÇÃO da Senhora, KAYLA SILVA VASCONCELOS MARIA CPF n°. .757.732-*, no Cargo de ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO** - CCVI, Secretaria municipal de Gabinete do município de Governador Jorge Teixeira/RO.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação . Revogam-se as disposições ao contrario.
Gabinete do Prefeito do Município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia , aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Débora Vitória Santos Oliveira Código Identificador: 2EA589EA
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12094/GAB/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 "DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARCIA QUENCA SCHMOLLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
GABINETE DECRETO MUNICIPAL Nº. 12095/GAB/2026 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12095/GAB/2026 DE 11 de setembro de 2026
Dispõe sobre a dispensa do registro de ponto eletrônico do servidor Edvaldo Araújo da Silva, convalida atos anteriores, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 52, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a autorização expressa contida no art. 6º, inciso XI, do Decreto Municipal nº 7.904/GP/2020, que faculta a dispensa do registro de ponto eletrônico aos servidores, desde que devidamente justificada e autorizada pelo ordenador da pasta (Secretário Municipal), condicionada à aprovação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
DECRETA
DECRETO MUNICIPAL Nº. 12094/GAB/2026 DE 11 de setembro de 2026
"Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora MARCIA QUENCA SCHMOLLER e dá outras providências."
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas competências, tendo em vista o disposto no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal.
Considerando: Processo Administrativo Nº 1607-1/2026.
Considerando: Requerimento 01 de 10/09/2026 (ID 450292) , Parecer Referencial de 10/09/2026 (ID 450301) e Ficha Individual de Servidor MARCIA QUENCA SCHMOLLER de 10/09/2026 (ID 450303) Despacho 132 de 10/09/2026 (ID 450307) no qual consta os requisitos legais para a cedência da licença prêmio, sendo 30 dias referente ao período de 09/01/2017 À 08/01/2022.
DECRETO
Art. 1º Fica o servidor Edvaldo Araújo da Silva formalmente dispensado de registrar o ponto eletrônico, conforme justificativa apresentada à época pela Secretaria Municipal de Fazenda, então gerida pela Secretária Hozana Ricardina Reis Leite, com amparo legal no art. 6º, inciso XI, do Decreto Municipal nº 7.904/GP/2020.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelo servidor anteriormente a este Decreto, restando expressamente claro e confirmado que o mesmo está dispensado de registrar o ponto eletrônico.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia , aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2026.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA Prefeito Municipal
Publicado por: Graciela Del Carmen Ramirez Código Identificador: E5F60FC2
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