DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

Guajará-Mirim (RO), 9 de setembro de 2026.

ABRÃO ORO NAO Vereador (PSD)

ELIEL NUNES SILVINO Presidente

ELIAS CRISPIM RIBEIRO 1º Vice-Presidente

―Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026".

FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM, Estado de Rondônia, usando de suas prerrogativas e atribuições, contidas no artigo 58 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta na Lei nº 3.053/GAB/PREF/25, Artigo 9º parágrafo 1º.

D E C R E T A

KEURY URQUIETA DA COSTA Redator Técnico

Publicado por: Wilque Soares da Silva Código Identificador: F6300DF0

GABINETE DO PREFEITO AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVISO AUDIÊNCIA PÚBLICA PROCESSO Nº 2078/2026

OBJETO: PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, PARA GESTÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE IRMÃ MARIA SALETE STOFF (DISTRITO DE SURPRESA), DELTA OLIVEIRA MARTINEZ, CENTRO DE PARTO NORMAL E HOSPITAL REGIONAL PERPETUO SOCORRO. A Audiência Pública tem o objetivo de garantir transparência, controle social e participação da população no processo de chamamento público. O evento é aberto a todos os interessados (cidadãos, usuários do SUS, profissionais de saúde e conselhos), que poderão tirar dúvidas e dar sugestões. A administração municipal reafirma seu compromisso com a gestão pública transparente, eficiente e de qualidade. A audiência Pública acontecerá dia 21/09/2026, às 8h00 manhã, na Secretaria Municipal de Saúde Guajará-Mirim, endereço: Av. Candido Rondon, 1132, Guajará-Mirim/RO.

Guajará - Mirim, 08 de Setembro de 2026

Publicado por: Nazimeri Regis Cabral Código Identificador: F737FC65

GABINETE DO PREFEITO AVISO

A Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, torna pública a abertura de processo administrativo próprio destinado à qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais de Saúde - OSS, nos termos da Lei Municipal nº 3.110/GAB/PREF/2026, de 21 de maio de 2026, da Lei Federal nº 9.637/1998, da legislação do Sistema Único de Saúde e dos princípios do artigo 37 da Constituição Federal. O recebimento dos pedidos ocorrerá a partir de 11/09/2026, em fluxo até 18/09/2026, no Protocolo Geral Secretaria Municipal de Saúde Guajará-Mirim, endereço: Av. Candido Rondon, 1132, das 8h às 14h, ou pelo e-mail: [email protected].

Guajará - Mirim, 10 de Setembro de 2026

FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por: Nazimeri Regis Cabral Código Identificador: 0ACCC4C6

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 18.170/GAB.PREF/2026

Art. 1º - Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar por anulação ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2026, no valor de 46.000,00(quarenta e seis reais). referente a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP. Em conformidade com que preceitua a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

SUPLEMENTAR

Art. 2º - O crédito aberto por essa Lei será coberto com recursos provenientes anulação parcial da dotação a seguir indicada, conforme autorizado pelo artigo 43 § 1°, III da Lei Federal 4320/64.

ANULAR

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Pérola do Mamoré, 10 de setembro de 2026.

FABIO GARCIA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Oliveira Carvalho Código Identificador: C237BB35

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 18.204/GAB.PREF/2026

―Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2026".

FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM , Estado de Rondônia, usando de suas prerrogativas e atribuições, contidas no artigo 58 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que consta na Lei nº 3.053/GAB/PREF/25, Artigo 9º parágrafo 1º. D E C R E T A

Art. 1º - Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar por anulação ao Orçamento Geral do Município, no exercício de 2026, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) referente a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU. Em conformidade com que preceitua a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

SUPLEMENTAR

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