DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318
CELEBRAÇÃO: 10/09/2026. PARTES: ENTE PÚBLICO: Município de Mirante da Serra, inscrito no CNPJ de n° 63.787.071/0001-04.
OSC: APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, inscrito no CNPJ de n° 04.880.418/0001-91.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto estabelecer as condições para a execução de atividades que promovam ações de interesse público e recíproco em regime de mútua cooperação, mediante transferência de recursos financeiros, com vistas ao atendimento de educação especial às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e deficiências associativas, promovendo a melhoria da qualidade de vida, integrando-os à vida comunitária e assegurando-lhes o pleno exercício da cidadania.
VALOR: O Valor global do Termo de Fomento é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Fomento será de 23 (vinte e tres) meses, contados a partir do recebimento do recurso pela Organização da Sociedade Civil.
FONTE DO RECURSO: Programação n° 08.2420012.1048, elemento n° 3.3.50.43 e ficha n° 403 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS SUAS - CUSTEIO EMENDA N° 202640920005.
( Assinatura Eletrônica)
JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal
Publicado por: John Marcos Inacio Costa Código Identificador: 08F01B88
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8428
PORTARIA Nº 8428/2026 EM, 10 DE SETEMBRO DE 2026.
―CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas; R E S O L V E:
Art. 1º- CONVOCA a SERVIDORA ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA CRUZ cargo de Agente de Limpeza e Conservação NEI, Carga horária 40 horas semanais, matricula 2228.
Art. 2º. Para que no prazo de 30 dias retorne as suas atividades laborais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito (Documento Assinado Eletronicamente)
Art. 1º- CONVOCA a SERVIDORA ALESSANDRA BARRETO OLIVEIRA CRUZ cargo de Agente de Limpeza e Conservação NEI, Carga horária 40 horas semanais, matricula 2228.
Art. 2º. Para que no prazo de 30 dias retorne as suas atividades laborais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito
(Documento Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: C268AED8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8429
PORTARIA DE Nº 8429/2026. EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.
― REVOGA A PORTARIA Nº 8338/2026 DO DIA 27 DE JULHO DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCAL CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º - Revogar a portaria nº 8338/2026 do dia 27 de JULHO de 2026 que designou o servidor, para fiscal Contrato conforme segue.
| PROCESSO | CONTRATO | EMPRESA | DESCRIÇÃO DO OBJETO |
FISCAL DE CONTRATO |
|---|---|---|---|---|
| 551/2026 | 125/2026 | LC ENGENHARIA MECÂNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.962.240/0001- 66 |
Contratação de empresa especializada para elaboração de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP), bem como elaboração de projeto elétrico completo para reforma das instalações elétricas das unidades escolares pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes SEMECE do Município de Mirante da Serra/RO. |
Maicon Cleber Ferreira de Freitas Mat: 1751 |
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito
(Assinado Eletronicamente)
Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: E8429193
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 8430
PORTARIA Nº 8430/2026 EM, 10 DE SETEMBRO DE2026.
PORTARIA Nº 8428/2026 EM, 10 DE SETEMBRO DE 2026.
―CONVOCAÇÃO DA SERVIDORA ALESSANDRA BARRETOOLIVEIRA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas; R E S O L V E:
―DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PARA FISCAL CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito Municipal de Mirante da Serra, Estado de Rondônia, Senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, no uso de sua competência e atribuições legais que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
www.diariomunicipal.com.br/arom 85