DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

Art. 1º - Designa o servidor, para fiscal Contrato conforme segue.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito

(Assinado Eletronicamente)

Publicado por: Glauciania Dos Santos Código Identificador: 68063AB1

SECRATARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTAS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 133/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 133/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 133/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E JANDIRLEIA DE ANDRADE DO NASCIMENTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.787.071/0001-04, com sede na Rua Dom Pedro I, nº 2389, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE, doravante denominado CONTRATANTE, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMTAS, e, de outro lado, JANDIRLEIA DE ANDRADE DO NASCIMENTO, inscrita no CPF nº 913..-68, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 133/2026, vinculado ao Processo Administrativo SEMTAS nº 1386/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor do Contrato Administrativo nº 133/2026, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes Raio de Luz, a fim de fazer constar o valor correto da contratação. Dessa forma, o valor global do contrato, anteriormente estabelecido em R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), correspondente ao valor mensal de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), passa a ser de R$ 15.599,04 (quinze mil quinhentos e noventa e nove reais e quatro centavos), correspondente ao valor mensal de R$ 1.299,92 (mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 133/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo em igual teor e forma.

Mirante da Serra – RO, 31 de agosto de 2026.

Autorizado na Forma da Lei

( Assinatura Eletrônica)

JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE Prefeito Municipal Contratante

( Assinatura Eletrônica)

JANDIRLEIA DE ANDRADE DO NASCIMENTO Contratada

( Assinatura Eletrônica)

GLEICE DOS SANTOS N. PEREIRA

Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Portaria 7383/2025

Publicado por: Alexson Bruno da Silva Braz Código Identificador: D0857681

SECRATARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTAS SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2023

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2023

SEXTO TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E A EMPRESA DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA NOS TERMOS A SEGUIR.

O MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ nº 63.787.071/0001-04, com sede na Rua Dom Pedro I, nº. 2389, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Jose Carlos Pereira de Andrade, brasileiro, portador do CPF nº 293.849.-*, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, neste ato representada pela Sra. Gleice dos Santos Nunes Pereira, brasileira, portadora do RG 1890, CPF nº CPF 001.079.- e a empresa DATAPLEX TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF 03.477.309/0001-65, com sede na Av. Norte Sul, nº 5079, Sala 6 piso 3, Rolim de Moura -RO. Doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Crystian Vieira Moreira, inscrito no CPF nº 579.475.*-, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo a ser regido pelo estabelecido nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência de que dispõe a Cláusula Segunda do Contrato n° 109/2023, por mais 06 (seis) meses, contados de 19/09/2026 até 18/03/2027, referente à Contratação de empresa especializada de sistema de prestação de serviços continuados de administração, gerenciamento compartilhado de frota de veículos, de forma continuada, por demanda, junto a rede de oficinas, centros automotivos credenciados, por meio de sistema de gerenciamento informativo para atender as demandas, com o propósito de atender as necessidades da manutenção preventiva e corretiva dos veículos, maquinários da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, inclusive com o assistência 24 (Vinte e Quatro) horas para veículos, como fornecimento de peças e acessórios originais, com implantação, operação de sistema informatizado, via Web por intermédio de rede estabelecimento credenciados, envolvendo a implantação e operação de um atendimento informatizado, via internet, através da tecnologia de cartões eletrônicos.

CLÁUSULA SEGUNDA As demais cláusulas e condições do referido Contrato permanecerão inalterados, de acordo com a legislação pertinente e que não contrariem o interesse público.

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