DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318
Em, 08 de setembro de 2026.
―Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Auxilio Doença a servidora LENIRA VITAL DE MENEZES‖.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;
CONSIDERANDO o Art. 149. do Regime Jurídico Lei nº 2.265GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o ―Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais‖.
RESOLVE
Art. 1° - CONCEDER o benefício de auxilio doença, a servidora LENIRA VITAL DE MENEZES, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AUXILIAR DE LABORATORIO – 40 HORAS SEMANAIS, sob matricula nº 165, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, constante do Laudo de avaliação Médica n°163/2026 e do Processo Administrativo de nº1-3134/2026, até 11/09/2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 04/09/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO , 08 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por: Aline Robson Salis Código Identificador: 6CFC09E3
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº530-GP/2026
PORTARIA Nº530-GP/2026 Em, 10 de setembro de 2026.
―Dispõe sobre a CONCESSÃO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO POR DIFÍCIL ACESSO EM ZONA RURAL aos servidores Públicos do quadro CLT e EFETIVOS da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré/RO‖.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MAMORÉ , Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Art. 50 da Lei Nº 2.473-GP/2025 (servidores Públicos integrantes do quadro de Magistério). CONSIDERANDO Memorando nº699/SEMED/2026.
R E S O L V E
Art. 1°- CONCEDER PAGAMENTO DO AUXÍLIO POR DIFÍCIL ACESSO EM ZONA RURAL , aos servidores do quadro CLT e EFETIVOS deste executivo, pertencentes a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, conforme abaixo relacionados:
| NOME DO SERVIDOR (A) |
MAT. | FUNÇÃO CARGO |
LOTAÇÃO | PAGAR A PARTIR DE: |
|---|---|---|---|---|
| Debora Suenia Ferreira Silva Pinto |
10188 | Professor II (Pedagogo) 40 horas |
EMEIF Lídio Gomes de Oliveira – Linha 29 B |
03/09/2026 |
| Eduardo Bueno Marra | 1153 7885 |
e Professor I nível I - 20 horas e Professor II Orientador Escolar – 40 horas |
EMEIF Luciana Maronari – 20 D |
01/09/2026 |
| Fabiana da Silva Costa |
10164 | Professor II (Pedagogo) – 40 horas |
EMEIF Napoleão Lobo de Miranda – Extensão Acampamento Tiago Campin |
Retroativo ao dia 24/07/2026 |
| Fernando Mendes Alves |
10189 | Professor II (Pedagogo) 40 horas |
EMEIF Lídio Gomes de Oliveira – Linha 29 B |
10/09/2026 |
| Luana Cristine Lima Oliveira |
10175 | Professor II (Pedagogo) |
EMEIF Lídio Gomes de Oliveira – Linha 29 B |
Retroativo ao dia 14/08/2026 |
| Viviane Melos Mercado |
10178 | 40 horas Professor (Pedagogo) 40 horas |
II EMEIF Manoel José dos Santos – Linha 29 C |
Retroativo ao dia 17/08/2026 |
|---|---|---|---|---|
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO 21 DE JULHO , 10 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHOA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por: Aline Robson Salis Código Identificador: 03834C80
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026
Processo Administrativo nº 51-114/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO , Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 01.621.060/0001-94 , por intermédio de seu Agente de Contratação, designado na forma da legislação vigente, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CONTRATAÇÃO DIRETA , na modalidade DISPENSA LICITAÇÃO , com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM , fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Municipal nº 1815/2017, bem como nas demais normas aplicáveis, mediante as condições estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e em seus anexos.
1. Do Objeto
• Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uniformes destinados aos servidores da Câmara Municipal de Nova União/RO , conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.
| Item | Unid. | Quant | Especificação | Valor unitário |
|---|---|---|---|---|
| 01 | unidade | 41 | Camiseta Gola Polo, modelos feminino (Baby Look) e masculino, confeccionada em malha piquet azul, conforme especificações do TR. |
R$ 80,00 |
| 02 | unidade | 25 | Camisa Social Manga Longa, modelos feminino (Baby Look) e masculino, confeccionada em tecido Oxfordine azul- marinho, conforme especificações do TR. |
R$ 126,66 |
-
Valor Estimado: O valor da estimado contratação, será de R$
-
6.446,50 (seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos)
2. Do Recebimento das Propostas
-
Forma de envio: As propostas comerciais deverão ser entregues
-
presencialmente no protocolo do órgão / enviadas para o e-mail: [email protected],
• Data limite: Até o dia [Data], às [Horário] horas.
• Da proposta:
• Descrição clara do objeto ofertado (marca, modelo e fabricante, se aplicável).
- Preço unitário e total em moeda nacional. (Nos valores orçados devem estar incluídas todas as despesas com tributos, impostos,
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