DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

A presente proposição tem como objetivo Devolução de Saldo referente ao Convênio nº. 917491/2021 Plataforma + Brasil , que teve como objeto, Construção de Pista de Caminhada com Iluminação, considerando a solicitação feita pelo setor de CONVÊNIO em Memorando nº. 47/CONVÊNIO/2026, devidamente autorizado, em anexo.

SEMOSP - Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025 , no valor de R$ 440.051,16 (quatrocentos e quarenta mil e cinquenta e um reais e dezesseis centavos).

Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: A60D4DDE

P M N U - RO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 541/2026

INTERESSADO: Setor de Registro de Preços

SEMOSP - Por tendência de excesso de arrecadação, referente ao rendimento , no valor de R$ 34.236,23 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos).

Havendo assim uma recomposição orçamentária nas unidades, voltando as mesmas desenvolverem suas ações de rotina e manutenção de suas despesas, mediante a incorporação dos recursos.

Em razão do que foi dito pugnamos pelo recebimento, análise e aprovação deste projeto.

Projeto de Lei n.º 1.368 de 10 de Setembro de 2026.

Autoriza abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação , no orçamento vigente.

João José de Oliveira , Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte: LEI :

Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional especial por Superávit financeiro , no valor de R$ 440.051,16 (quatrocentos e quarenta mil e cinquenta e um reais e dezesseis centavos) e por tendência de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 34.236,23 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), referente a devolução de saldo do Convênio nº. 917491/2021 Plataforma + Brasil , na Unidade Orçamentária a seguir, de acordo com art. 43º da lei n.º 4.320/64 e (LOA) Lei Orçamentária Anual n.º 1.248 de 11 de dezembro de 2025, distribuídos a seguinte dotação:

Parágrafo único. O crédito adicional especial autorizado no caput , a ser aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica, sendo:

Suplementação (+)

OBJETO: Solicitação de serviços de dedetização.

João José de Oliveira , Prefeito do Município de Nova União, em observação ao disposto no art. 71, da NLCC 14.133/2021 e com base no que consta nos autos do Processo Administrativo nº 541/2026, HOMOLOGA a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n. 021/2026, e ADJUDICA o objeto deste feito à:

Global Comércio Varejista e Serviços em Recargas de Extintores Ltda , inscrita no CNPJ n. 22.871.544/0001-61, no valor de R$ 7.875,00 (sete mil oitocentos e setenta e cinco reais).

A.C. Albertasse Alves Ltda , inscrita no CNPJ n. 23.209.838/000195, no valor de R$ 146.887,20 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos)

Santos Comércio e Soluções em Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda , inscrita no CNPJ n. 18.105.790/0001-35, no valor de R$ 21.450,00 (vinte e um mil quatrocentos e cinquenta reais)

Spider Serviço de Imunização e Controle de Pregas Ltda , inscrita no CNPJ n. 30.858.289/0001-45, no valor de R$ 4.230,00 (quatro mil duzentos e trinta reais)

Publique-se, Registre-se.

Nova União, 11 de setembro de 2026.

JOÃO JOSÉ DEOLIVEIRA Prefeito

Publicado por: Camilly Souza Oliveira Código Identificador: 5A71BB2B

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

02.03 - Poder Executivo - SEMOSP

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATO 002/IPSNH/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAUDE LTCAT E - SOCIAL

CONTRATO Nº 002/IPSNH/2026

Art. 2º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:

Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025 , no valor de R$ 440.051,16 (quatrocentos e quarenta mil e cinquenta e um reais e dezesseis centavos), referente a devolução de saldo do Convênio nº. 917491/2021 Plataforma + Brasil.

Por tendência de excesso de arrecadação, referente ao rendimento , no valor de R$ 34.236,23 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), referente a devolução de saldo do Convênio nº. 917491/2021 Plataforma + Brasil. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito

Processo Administrativo N° 55/IPSNH/2026

―CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE E ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVO HORIZONTE DO OESTE – IPSNH E DE OUTRO LADO A EMPRESA SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDÔNIA – SESI/DR-RO‖.

Pelo presente instrumento contratual, de um lado o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.611.715/0001-92,

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