DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

Agente de Contratação, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a reabertura do CREDENCIAMENTO Nº 295/2026/SMCL/PVH , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e demais legislações aplicáveis, deflagrado no Processo SEI nº 005.008225/2026-10, cujo objeto é Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços médicos, em medida de caráter subsidiário e complementar, para atendimento das necessidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho – SEMUSA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento e seus anexos. DOS PRAZOS: O presente Chamamento Público para Credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, conforme previsto no art. 6º da Lei nº 3.054, de 28 de junho de 2023. DO INÍCIO DO ACOLHIMENTO: O recebimento das manifestações de interesse terá início a partir das 08h00min (horário local de Porto Velho/RO), do dia 22/09/2026 . As condições para participação estão estipuladas no Edital e seus anexos. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: O edital será disponibilizado no site www.portovelho.ro.gov.br e www.gov.br/compras. OUTRAS INFORMAÇÕES: Junto à Equipe de Pregão 07-Casa do Artesão, na Secretaria Municipal de Contratos, Convênios e Licitações - SMCL, localizada na Rua México, 2331, 2º Andar, Bairro Nova Porto Velho, CEP 76.820-190 – Porto Velho/RO, em dias úteis, de segunda a sextafeira, de 8h às 14h (horário de Rondônia). E-mail: [email protected]. Telefone (69) 3901-6270.

II - Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra - S3 Gestão em Saúde;

III - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano - INDSH;

IV - Associação de Benemerência Senhor Bom Jesus; e V - Beneficência Hospitalar de Cesário Lange.

Bem como o Parecer n° 79/PGM-GAB/2026, PROCESSO N°002.000831/2026-17, Decreto nº 22.435, de 08 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - DOMER nº 4315, de 09 de setembro de 2026 por meio do qual foi qualificada como Organização Social de Saúde - OSS, no âmbito do Município de Porto Velho, a seguinte entidade privadas sem fins lucrativos:

VI - Instituto Nacional de Saúde, Inovação, Desenvolvimento e Educação (INSIDE), inscrito no CNPJ/MF, sob o nº 97.531.894/0001-88;

E PROCESSO N°002.000970/2026-32 e Parecer n° 536/2026/SPACC/PGM, Decreto nº 22.436, de 08 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - DOMER nº 4315, de 09 de setembro de 2026, por meio do qual foi qualificada como Organização Social de Saúde - OSS, no âmbito do Município de Porto Velho, a seguinte entidade privadas sem fins lucrativos:

VII - ASSOCIAÇÃO TRISTÃO DA CUNHA - CNPJ: 21.163.811/0001-83.

Porto Velho-RO, 11 de setembro de 2026.

DAIANE DI SOUZA BOTELHO Agente de Contratação - SMCL

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: DDC0CD81

Informamos, ainda, que o resultado do procedimento de qualificação encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Porto Velho , por meio do endereço eletrônico: https://transparencia.portovelho.ro.gov.br/despesas/compras/7937

DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO/RECURSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL AVISO DE RESULTADO- QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE

O Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações - SMCL, por intermédio da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde -CQOSS, constituída pela Portaria nº 06/2025/SMCL, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em observância à Lei Complementar nº 721, de 14 de maio de 2018, ao Decreto nº 20.901, de 10 de abril de 2025, e demais disposições aplicáveis, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO do procedimento de qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Município de Porto Velho.

A Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de SaúdeCQOSS procedeu à análise da documentação apresentada pelas entidades requerentes, limitando sua atuação às competências que lhe foram atribuídas pela legislação municipal e pela Portaria nº 06/2025/SMCL, observados os requisitos e critérios estabelecidos para a qualificação como Organização Social de Saúde.

Concluída a análise documental e os procedimentos pertinentes, bem como o Parecer n° 316/SPACC/PGM/2026, PROCESSO N°002.000223/2025-13 que que opinou pela homologação da qualificação das entidades habilitadas como Organizações Sociais de Saúde - OSS, foi expedido o Decreto nº 22.432, de 08 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia - DOMER nº 4315, de 09 de setembro de 2026, por meio do qual foram qualificadas como Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Município de Porto Velho, as seguintes entidades privadas sem fins lucrativos:

Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação deste resultado, para manifestação e/ou interposição de recurso pelos interessados, devendo a manifestação ou recurso ser encaminhado exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail: [email protected].

Ressalta-se que a qualificação como Organização Social de Saúde – OSS não implica, por si só, a celebração de Contrato de Gestão, devendo os procedimentos subsequentes observar as disposições da legislação vigente e do respectivo instrumento convocatório.

Dessa forma, para fins de publicidade, transparência e conhecimento dos interessados , fica divulgado o presente RESULTADO , em conformidade com a Lei Complementar nº 721, de 14 de maio de 2018 , o Decreto nº 20.901, de 10 de abril de 2025 , a Portaria nº 06/2025/SMCL e o Decreto nº 22.436, de 08 de setembro de 2026 .

Porto Velho - RO, 10 de setembro de 2026.

IAN BARROS MOLLMANN

Secretário Executivo de Gestão de Licitações – SEL/SMCL (Assinado Digitalmente)

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Secretário Municpal de Contratos,Convênios e Licitação- SMCL (Assinado Digitalmente)

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: D2DCCBD3

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTRATOS,CONVÊNIOS E LICITAÇÕES- SMCL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

I - Santa Casa de Misericórdia de Chavantes;

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