DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO VELHO – SEMIAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 012.007306/2026-03 . RESOLVE:

ARBITRAR E CONCEDER: Concessão de 11 (onze diárias) em favor dos servidores abaixo relacionados, com finalidade da viagem de realização de dar continuidade às oficinas e palestras que vem sido realizadas, conforme previsto no Plano de Ação do Programa PETI para o exercício de 2026, no período dos dias 14/09 a 19/09 e 28/09 a 03/10/2026 , por meio de transporte, modelo camioneta FRONTIER, placa RSY7G19 , bem como a autorização desta secretaria para utilização do veículo oficial. Conforme Memorando Nº57/2026/SEMIAS-PETI de 25/08/2026. Processo nº012.007306/2026-03.

Porto Velho, 10 de Setembro de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

PAULO AFONSO FERREIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Inclusão e Assistência Social – SEMIAS Dec. n°2.807/I

Publicado por:

Fernanda Santos Julio Código Identificador: 10857B0B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA CONTRATO - EXTRATO Nº76/2026/SEMUSA-DEJ

As despesas remanescentes serão consignadas posteriormente pela SEMUSA, mediante a elaboração de termo de apostilamento. As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir dúvidas e controvérsias oriundas do presente contrato.

Porto Velho, 03 de setembro de 2026.

Responsável Pelo Extrato

MÁRCIA ALVES DA SILVA

Diretora Executiva Jurídica DIEX/CGAF/SEMUSA

Documento assinado eletronicamente por Marcia Alves da Silva, Diretor(a), em 03/09/2026, às 13:37, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1499737 e o código CRC AD88E7B2.

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 66D0E592

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA PORTARIA Nº435, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1° - AUTORIZAR, o servidor abaixo mencionado, para conduzir veículo oficial de acordo com a Lei n°. 1948 de 28 de julho de 2011, que ―dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências‖

Art. 2° - Aos condutores cabem:

EXTRATO N° 69/DEJ/CGAF/SEMUSA/2026 PROCESSO Nº 005.005971/2025-62

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA

CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024/COJUSA/PGM

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Seguro Total (Cobertura Compreensiva), com Assistência 24(vinte e quatro) horas, de 27 (vinte e sete) veículos que compõem a frota de veículos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Velho. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 011/2024/COJUSA/PGM será pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de setembro de 2026, por ato que deve ser devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios - DOMER. Os recursos financeiros correrão por conta da dotação orçamentária, a saber: - Ação Programática: 08.31.10.301.317.2.664, Elemento de Despesa 33.90.39 fonte 16.00, através da nota de empenho nº 002827/2026 no valor de R$22.358,15 (vinte e dois mil e trezentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos), id 1246532;

Ação Programática: 08.31.10.302.329.2.669, Elemento de Despesa 33.90.39 fonte 16.00, através da nota de empenho nº 002828/2026 no valor de R$594,43 (quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), id 1246532;

Ação Programática: 08.31.10.122.336.2.675, Elemento de Despesa 33.90.39 fonte 15.00, através da nota de empenho nº 002829/2026 no valor de R$4.994,22 (quatro mil e novecentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), id 1246532;

I – inspecionar o veículo antes da partida e no final do percurso; II – requisitar a manutenção preventiva e corretiva do veículo; III – dirigir corretamente o veículo o obedecendo a legislação de trânsito vigente e as normas desta portaria;

IV – prestar assistência necessária em caso de acidente;

V – zelar pelo veículo, inclusive cuidar de ferramentas, acessórios, sobressalentes, documentação e impressos;

VI - preencher o impresso de controle de tráfego e outros relativos ao uso e defeitos mecânicos do veículo, inclusive em caso de acidentes; VII – acatar a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/DMAG/SGP, DE 01 DE AGOSTO DE 2024, onde dispõe sobre os Critérios e procedimentos operacionais relativos ao abastecimento de combustíveis destinados aos Veículos e maquinários em geral, no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Velho;

VIII – acatar a instrução normativa N° 002/SGG/SGP, de 22 de novembro de 2021, onde dispõe sobre os Critérios e procedimentos operacionais relativos aos serviços de telemetria, monitoramento e rastreamento Veicular da frota oficial da Prefeitura Municipal de Porto Velho.

Art. 3° - O Veículo Oficial deve ser utilizado estritamente para o desenvolvimento das atividades da UBS Lago do Cunia e Terra Santa/DABSEMUSA, no período do expediente normal e, aos finais de semanas quando houver alguma atividade extra, podendo ser utilizado também para plantões extraordinários em qualquer dia e horário, conforme designação da gerência ou chefia imediata.

Art. 4° - Esta autorização possui validade de 01 (um) ano, podendo a mesma ser renovada, reformulada ou cancelada.

Art. 5 ° - Esta autorização será revogada/cancelada se durante sua vigência, ocorrer o vencimento da validade da CNH do servidor autorizado a conduzir veículo oficial desta SEMUSA.

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