DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

Atenciosamente,

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO Secretária Municipal de Saúde Decreto n°2.809/I/2026

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 10/09/2026, às 11:24, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1531658 e o código CRC C2400097.

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 85AA2CE3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA PORTARIA Nº436, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A PORTARIA Nº 336, DE 05 DE AGOSTO DE 2026, E PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE E REVISÃO DO PROTOCOLO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DAS INFECÇÕES DO TRATO URINÁRIO EM GESTANTES.

Art. 2º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica, estabelecido no § 3º do art. 3º da Portaria nº 336, de 05 de agosto de 2026.

Parágrafo único. O prazo prorrogado terá como termo final o dia 04 de outubro de 2026, para conclusão dos trabalhos, emissão do parecer técnico conclusivo e entrega do relatório final à autoridade competente.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 336, de 05 de agosto de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

LUCINEIDE HONORATO

Presidente da Comissão

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO Secretária Municipal de Saúde

Documento assinado eletronicamente por Lucineide Honorato Silva do Carmo, Chefe, em 10/09/2026, às 11:50, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 10/09/2026, às 13:04, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1532258 e o código CRC 6D6E3EE4.

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 580E85CE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE

PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pela legislação vigente,

CONSIDERANDO a Portaria nº 336, de 05 de agosto de 2026, que instituiu a Comissão Técnica responsável pela análise e revisão do Protocolo de Diagnóstico e Tratamento das Infecções do Trato Urinário em Gestantes, com a finalidade de subsidiar a atualização do Protocolo de Assistência ao Pré-Natal da Atenção Primária à Saúde; CONSIDERANDO que o prazo estabelecido no § 3º do art. 3º da Portaria nº 336, de 05 de agosto de 2026, para conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica encerrou-se em 04 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos da Comissão Técnica para conclusão das atividades de análise, discussão e revisão do protocolo;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição da Comissão Técnica, mediante a inclusão de novos membros para contribuir com o desenvolvimento e conclusão dos trabalhos; RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 336, de 05 de agosto de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros, sob a presidência da Chefe do Núcleo da Saúde da Mulher do Departamento de Atenção Básica: I – Lucineide Honorato Silva do Carmo, matrícula nº 10081182 – Chefe do Núcleo da Saúde da Mulher;

II – Karla da Silva Guimarães Rocha, matrícula nº 266371 – Enfermeira da Divisão de Educação Permanente; III – Kelly Raquel Przybsz – Enfermeira do Departamento de Atenção Básica;

IV – Ednalva Pereira de Souza, matrícula nº 89137 – Enfermeira da Atenção Primária à Saúde, lotada na USF Renato Medeiros; V – Thatiane Tanaka Ota, matrícula nº 165896 – Médica da Atenção Primária à Saúde, lotada na USF Aponia; VI – Evelynne Ferreira Borba, matrícula nº 278467 – Médica da Atenção Primária à Saúde, lotada na USF Caladinho; VII – Greici Catlein Botelho Freitas, matrícula nº 10078735 – DEMAC;

VIII – Maíra Oliveira Nery, matrícula nº 230813 – Farmacêutica/Direta – DAF; IX – Eudes Costa de Souza, matrícula nº 90060 – Farmacêutico – DAF; X – Luiz Adroado Armanini Tagliani, matrícula nº 16542 – Bioquímico – Divisão de Laboratório;

XI – André Luiz Ferreira da Silva, matrícula nº 97.304; XII – Thalita Fernandes Cardoso, matrícula nº 48.456.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA PORTARIA Nº 440/2026/DTIT/DEA/CGAF/SEMUSA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Portaria Nº 320/2026/SEMUSA-DTIT que trata dos servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato, bem como substitui membros anteriormente designados, para atuar no CONTRATO nº102/PGM/2019, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Município de Porto Velho/RO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições

legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025, especialmente o art. 38, bem como pelos demais dispositivos legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente os arts. 7º, 117 e 174, que tratam da gestão e fiscalização das contratações públicas;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta as atribuições dos gestores e fiscais de contratos administrativos;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 18.892, de 30 de março de 2023, que regulamenta os procedimentos relativos às contratações públicas e publicações oficiais no âmbito do Município de Porto Velho;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 20.964, de 07 de maio de 2025, que disciplina os procedimentos administrativos relativos à designação de gestores e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, continuidade do serviço público e autotutela administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da equipe responsável pela gestão e fiscalização contratual, visando assegurar a adequada execução, acompanhamento e controle do Contrato Administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR o membro da portaria de gestores e fiscais do CONTRATO nº102/PGM/2019 , especialmente a Portaria nº 320, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 27/07/2026. Edição 4284:

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