DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

Art. 2º DESIGNAR, a servidora listados abaixo, para exercer a função de Fiscal Técnica do Contrato nº102/PGM/2019 , celebrado com a empresa GGK NEGOCIOS IMOBILIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.917.114/0001-79, cujo objeto consiste em na contratação de empresa especializada para locação de 01 (um) imóvel urbano, tipo Comercial, com 4.115,00m² de área construída, contendo cinco módulos, um ao lado do outro, cada um com banheiros, divididos por sexo, ambiente com acessibilidade, copa, área para estacionamento, rede lógica em todos os módulos, imóvel interligado no anel Óptico do Município de Porto Velho, guarita para vigilância, um transformador de 150Kva, sistema de proteção contra incêndio e pânico, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA:

III – Conduzir o veículo com zelo, atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito, observando as normas legais vigentes, inclusive ferramentas, acessórios, sobressalentes, documentação e impressos;

IV – Comunicar imediatamente toda e qualquer ocorrência anormal de ordem mecânica, elétrica ou acidental, que porventura aconteça com o veículo oficial em uso;

V – Assumir as multas decorrentes de infração de trânsito a que deu causa;

VI – Prestar assistência necessária em caso de acidente; VII – requisitar a manutenção preventiva e corretiva do veículo.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho - RO, 11 de setembro de 2026.

MATHEUS FELIPE MARCHESINE COUTINHO

§1º Para fins de segurança jurídica e observância ao princípio da autotutela administrativa, ficam convalidados os atos regularmente praticados até a presente data, desde que não haja prejuízo ao interesse público ou a terceiros, nos termos da legislação vigente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendente Municipal de Distritos

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 3EC6DE73

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- SMPDC PORTARIA Nº. 60/2026/SGOV/SMPDC, PORTO VELHO, 11 DE SETEMBRO DE 2026.

SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO

Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 2.809/I/2026

Visto:

GEISON FELIPE COSTA DA SILVA

Diretor Executivo de Administração Decreto nº 1.823/I/2025

Documento assinado eletronicamente por Geison Felipe Costa da Silva, Diretor(a), em 11/09/2026, às 10:19, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 11/09/2026, às 10:35, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1536344 e o código CRC 5AD1A6DD.

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 1132502F

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE DISTRITOS- SMD PORTARIA Nº 72/SMD/2026

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE DISTRITOS , usando atribuições legais que lhe é conferido:

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR o servidor mencionado abaixo, para conduzir veículos oficiais de acordo com a Lei n°1948 de 28 de julho de 2011, que ―dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências‖.

Vigência: 11/09/2026 a 31/12/2026.

Art. 2º – Ao condutor cabe:

I – Verificar, antes da partida, se o veículo está em condições de trafegar em via pública, contendo os itens de segurança exigidos; II – Preencher e assinar todo e qualquer formulário que eventualmente se mostre eficaz no dirimir de possíveis dúvidas sobre o trajeto, horário e finalidade da condução do veículo oficial, em especial o controle de tráfego, a ser instituído pela Secretaria.

O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SMPDC, no uso de suas atribuições legais, Art. 1º Retificação da Portaria nº 60/2026/SGOV/SMPDC, de 11 de agosto de 2026.

Onde se lê:

RESOLVE:

ARBITRAR E CONCEDER: 3,0 (três diária) diárias indenizatórias aos servidores abaixo relacionados, para se deslocarem às comunidades de Silveira, Boca do Jamari, Mutuns e Itacuã, localizadas na zona rural do Município de Porto Velho, por meio de transporte terrestre, utilizando veículos oficiais Caminhonete S10, Placa NCX2A71 e veículo Caminhonete S10, Placa NCX2A01, 01 Caminhão do DRL da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil – SMPDC, com o objetivo de executar as ações da Operação Acolher, mediante realização de monitoramento das comunidades, vistorias técnicas, cadastramento e atualização de informações das famílias atendidas, levantamento de demandas, apoio às equipes operacionais e demais atividades institucionais de Proteção e Defesa Civil, em regime de bate e volta, nos dias 19 a 21 de maio de 2026 e 03, 11, 17 e 24 de junho e Agosto de 2026 , conforme solicitação constante no Ofício nº 385/2026/SMPDC-GAB e Processo nº 001.000262/2026-10

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