DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

CONSIDERANDO o disposto do artigo 11, da Lei Orçamentária Anual nº 1.303, de 09 de janeiro de 2026, que trata por Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento vigente para o Exercício Financeiro de 2026;

30 (trinta dias) a contar da data da publicação do presente edital, munidos dos documentos abaixo relacionados:

Apresentar copias e originais dos documentos discriminados a seguir:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do artigo 167, da Constituição Federal.

CONSIDERANDO o disposto no § 1º do artigo 22, da Lei de Diretrizes Orçamentária Nº 1.302 de 09 de janeiro de 2026, que trata do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social para o Exercício Financeiro de 2026;

b) Certidão de Nascimento ou Casamento;

c) Título de Eleitor;

d) Comprovantes de votação nas 02(duas) últimas eleições ou Certidão de Quitação Eleitoral;

e) Conta do banco Bradesco;

f) Certificado de Reservista ou Dispensa da Incorporação, quando do sexo masculino;

g) Cédula de Identidade – RG ou RNE;

D E C R E T A:

h) 0 1 (UMA) fotos 3x4 recentes, com fundo branco;

i) Inscrição no PIS/PASEP

Art. 1º - Ficam transpostas na forma deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, conforme a seguir mencionadas:

ACRESCIMOS:

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 1.302 de 09 de janeiro de 2026 e dentro dos valores aprovados para os Poderes, Órgãos e Unidades contemplados.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio Crespo - RO, 11 de Setembro de 2026.

j) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

k) Comprovante de Residência;

l) Comprovantes de escolaridade exigida para o cargo, e demais documentos que comprovem os requisitos para o cargo, conforme previsto no Anexo I do Edital;

m) Comprovante do Registro no Conselho da categoria (ex.: CRC, CRQ, OAB,CNH, etc.), para os cargos que houver a exigência;

n) Carteira Nacional de Habilitação, para os cargos que houver a exigência;

o) Certidão de Nascimento dos dependentes e Cadastro de Pessoa Física dos dependentes; Cadastro de Pessoa Física do cônjuge.

p) Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se houver); q) Atestado de invalidez emitido pelo INSS de filho de qualquer idade;

r) Declaração de Próprio Candidato que não acumula Cargo ou Emprego Público; s) Declaração de Acumulação de Emprego Público (nos casos previstos em Lei);

t) Certidão Negativa (Civil e Criminal-Federal), emitida na jurisdição do Estado em questão;

u) Certidão Negativa (Civil e Criminal-Estado de Rondônia);

v) Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado/RO;

w) Certidão da Negativa ou Positiva com efeito Negativo Dívida Ativa da União;

x) Certidão da Fazenda Estadual;

y) Certidão da Fazenda Municipal de Rio Crespo/RO;

z) Declaração de Bens ou cópia da Declaração de Imposto de Renda (IR);

aa) Declaração, emitida pelo próprio candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público nos últimos 05 (cinco) anos;

bb) Declaração, emitida pelo próprio candidato, informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo disciplinar ou parte;

cc) Declaração de Etnia.

+ Exames Médicos Admissionais. - Originais

EDER DA SILVA

Prefeito do Município

Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: 27910A8B

a) Dosagem de Gama Glutamil Transferase;

b) EAS (Toxicologia Cocaína e Maconha);

c) Escarro de BAAR;

d) Glicemia de Jejum;

e) Hemograma Completo;

f) Hepatograma (TGO +TGP);

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 049/2026 - CONCURSO PÚBLICO 2024.

g) Parasitológico Fezes;

h) Raio X de Tórax (OIT), com laudo;

i) Sorologia Anti-HBs;

j) Sorologia HBs-Ag;

A Prefeitura Municipal de Rio Crespo, Rondônia, através do Prefeito Municipal EDER DA SILVA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis, e demais combinações legais aplicáveis à espécie, os candidatos aprovados no Concurso Público Realizado pela Prefeitura Municipal de Rio Crespo conforme Edital de Concurso Público nº 001/2024, publicado no Jornal Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia de 07 fevereiro de 2024, com os resultados homologados através do Decreto nº 2126/2024-GABPMRC de 26 de junho de 2024, para a contratação de servidores efetivos nas categorias funcional abaixo relacionadas, a se apresentar na Superintendência de Recursos Humanos, no Edifício da Prefeitura Municipal, Centro localizado na Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1040 - Centro - Setor 01, Rio Crespo - RO, Estado de Rondônia, no prazo de

k) Sorologia HIV 1 e 2 Elisa;

l) Sorologia Anti HCV;

m) VDRL;

n) Avaliação da acuidade Visual (Oftalmologista); o) Avaliação Psiquiátrica;

p) Avaliação do Ortopedista; q) Avaliação Otorrinolaringológica com Audiometria (para Professores, Supervisores, Orientadores e Operador de Máquinas Pesadas); r) Avaliação Cardiologista com Eletrocardiograma; s) Avaliação Ginecológica, para mulheres (Ultrassonografia transvaginal e mamas e

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