DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa de 01 de janeiro de 2026. LEIA-SE:

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa de 01 de setembro de 2026 , permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria n. 150/2026.

(Assinado Eletronicamente) EZEQUIEL SALDANHA Prefeito de Urupá-RO

Publicado por:

Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza Código Identificador: 24DF5CDC

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE DECRETO Nº 4246-2026

DECRETO Nº 4246/GP/2026 De 11 de Setembro de 2026

―DECLARA A VACÂNCIA DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR E CESSA OS EFEITOS DA NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA CLESEMIR DE SOUZA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o disposto no art. 132 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 543/2010, que disciplina a organização e o funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Vale do Anari;

CONSIDERANDO a nomeação da Sra. MARIA CLESEMIR DE SOUZA BEZERRA para o exercício da função de Conselheira Tutelar, conforme Decreto nº 4.193/GP/2026, de 21 de Maio de 2026; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA no âmbito do Processo Administrativo nº 478/2026, formalizada por meio da Resolução nº 01/CMDCA/2026 , que decretou a perda do mandato da referida Conselheira Tutelar;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção das providências administrativas decorrentes da perda do mandato, inclusive para regularização da composição do Conselho Tutelar; DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a vacância da função de Conselheira Tutelar anteriormente ocupada pela Sra. MARIA CLESEMIR DE SOUZA BEZERRA , em decorrência da perda do mandato decretada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio da Resolução nº 01/CMDCA/2026, proferida no Processo Administrativo nº 478/2026.

Art. 2º Em consequência do disposto no artigo anterior, ficam cessados os efeitos da nomeação da Sra. MARIA CLESEMIR DE SOUZA BEZERRA para o exercício da função de Conselheira Tutelar do Município de Vale do Anari.

Art. 3º Os setores competentes da Administração Municipal adotarão as providências administrativas necessárias ao desligamento da Conselheira, inclusive quanto aos registros funcionais e financeiros, observada a data de eficácia da decisão que declarou a perda do mandato.

Art. 4º A vaga decorrente da vacância será preenchida mediante convocação do suplente regularmente classificado, por ato próprio, observadas a legislação municipal e a ordem de classificação. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

CLEONE LIMA RIBEIRO

Publicado por: Gleicia de Oliveira Souza Código Identificador: 27C1B862

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO

CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO ERRATA DE AVISO DE EDITAL Nº 01/2026

ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO CNPJ: 63.789.606/0001-78 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026

SUBMETE-SE AO TRATAMENTO DE FAVORECIMENTO DIFERENCIADO AO MEI, ME E EPP, NO ÂMBITO LOCAL E REGIONAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO, por meio de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e hórarios discriminados, para maiores informações atraves do e- mail/:[email protected].

Objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 03 (TRÊS) APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT INVERTER, 220 V, QUENTE/FRIO, COM CAPACIDADE DE 24.000 BTU/H.

Valor Global Estimado: R$ 13.854,00 (Treze Mil, Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais).

Data limite para apresentação de proposta: 15/09/2026, às 23h:59min. (Horário de Brasília).

Endereço eletrônico para envio de propostas: https://licitanet.com.br/.

Informações e anexos: Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vale do Paraíso/RO: https://transparencia.valedoparaiso.ro.gov.br/novo/LEGISLATIVO?pa ge=1&perPage=10

Vale do Paraíso/RO, 09 de setembro de 2026.

GLEICIELE DE OLIVEIRA VENANCIO

Chefe de Setor de Compras

CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO – RO

Av. Paraíso, 2621 – Setor 01 – Vale do Paraíso/RO – CEP 76.923000 Contato: (69) 3464-1003 | Site: www.valedoparaiso.ro.leg.br CNPJ: 63.789.606/0001-78

Publicado por: Elisangela Silva de Moura Código Identificador: C55C135D

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO FÉRIAS BIANCA

HOMOLOGAÇÃO DE FÉRIAS Férias Adquiridas

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas no Art. 60 da Lei nº 24, de 01 de janeiro de 1993, HOMOLOGA as férias da servidora BIANCA DIAS CAMPOS, ocupante do cargo na COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO E RECEPÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, matrícula nº 3595, referente ao período aquisitivo 2025/2026, para gozo no período de 13 de outubro de 2026 a 01 de novembro de 2026, sendo convertido 1/3 em abono pecuniário.

Vale do Paraíso/RO, 11 de setembro de 2026.

Prefeito

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