DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito do Município
WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário Municipal de Fazenda
SALATIEL LEMOS VALVERDE Procurador Geral do Município
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: C07E7475
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2026
ANEXO XXXVII DO DECRETO Nº 22.270, DE 27/07/2026
| 1. IDENTIFICAÇÃO | |
|---|---|
| Processo Administrativo:004.003707/2026-85 | |
| Unidade Orçamentária:Secretaria Municipal de Educação | |
| Projeto/Atividade/Operação Especial | |
| FUNDEB 1.540.0030.0000.0000 | |
| 09.01.12.365.155.2.277 - CRECHE 4.4.90.51 - | |
| 1.540.0030.0000.0000 VALOR DE 29.856,36 | |
| 09.01.12.365.155.2.288 - PRE ESCOLA 4.4.90.51 - | |
| 1.540.0030.0000.0000 - VALOR DE 100.000,00 | |
| 2. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS (OU SERVIÇOS) |
|
| ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. MEDIDA |
QTDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL |
| 01 Painel degradil UNID. |
140 617,45 86.443,00 |
| 02 Postegalvanizado UNID. |
142 276,58 39.274,36 |
| 03 Fixador metálico UNID. |
700 5,00 3.500,00 |
| 04 Tampa de acabamento UNID. |
142 4,50 639,00 |
| VALOR TOTAL DA DESPESA | 129.856,36 |
| 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL | |
| A necessidade decorre da inexistência de fechamento perimetral adequado na unidade escolar em c a riscos de acesso não autorizado, vandalismo, furto e depredação. A obra encontra-se em estágio avançado de execução, com percentual superior a 88% de conclusã para preservação do patrimônio público e adequada conclusão do empreendimento. A contratação compreende os materiais e os serviços necessários à implantação do gradil. A instala Registra-se que o fornecimento e a instalação dos materiais objeto desta contratação não integram que afaste eventual sobreposição de fornecimento, instalação, medição oupagamento em duplicida |
onstrução, situação que expõe a edificação, os materiais incorporados, os equipamentos instalados e os demais bens públicos o física e investimentos públicos superiores a R$ 5 milhões, circunstância que evidencia a necessidade de adoção de medidas ção integra a contratação e será executada pela CONTRATADA. obrigação atualmente exigível da empresa responsável pela obra principal. Deverá constar nos autos manifestação técnica de. |
| 4. JUSTIFICATIVA (causas) | |
| A contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização e instalação dos materiais destinado A inexistência de fechamentoperimetral expõe a obra, as instalações e os benspúblicos a riscos de |
s à proteção perimetral da Escola de 12 Salas Padrão FNDE do Conjunto Habitacional Cristal da Calama. acesso não autorizado, furto, vandalismo e depredação. |
| 5. FORNECEDOR | |
| Razão Social:A. PEREIRA ARAMES LTDA CNPJ:0.102.769/0001-35 Endereço:Rua João Goulart nº 1390, Bairro Nossa Senhora das Graças CEP 76- 804-172 |
O ordenador de despesa torna público, com base nas informações apresentadas acima, que delibera pela contratação por dispensa de licitação.
Porto Velho/RO, 10, de setembro de 2026.
GIORDANI DOS SANTOS LIMA
Secretário Municipal de Educação – SEMED Decreto nº 2.504/I, de 02 de Fevereiro de 2026
Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: AD09842D
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026
ANEXO XXXVII DO DECRETO Nº 22.270, DE 27/07/2026
| 1. IDENTIFICAÇÃO Processo Administrativo:Es |
pecificar o número doprocesso eletrônico no e-PMPV. | |||
|---|---|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: (Especificar a Secretaria) |
Projeto/Atividade/Op (Especificar o código d |
eração Especial: oprograma,projeto ou atividade, elemento |
de despesa e fonte de recursos.) | |
| 2. DESCRIÇÃO DOS PROD |
UTOS (OU SERVIÇOS) |
|||
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO UNID. MEDIDA |
QTDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | Serviços de transmissão ao vivo e cobertura audiovisual de eventos institucionais da SEMED. SERVIÇO |
24 | R$2.580,00 | R$61.920,00 |
| VALOR TOTAL DA DESPE | SA | R$61.920,00 |
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A SEMED realiza eventos institucionais de natureza pedagógica, administrativa e formativa, incluindo seminários, capacitações, encontros de gestores, reuniões técnicas e atividades relacionadas às políticas públicas educacionais.
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