DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414
GABINETE DO PREFEITO RETIFICA PERÍODO AQUISITIVO DAS PORTARIAS Nº 3519/2022, 3651/2023 E 3803/2024 DE LICENÇA PRÊMIO E CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM GOZO.
Retificar o período aquisitivo constante na Portaria/SMAF/PM/ACEGUÁ nº 3519/2022, 3651/2023 e 3803/2024, referente ao servidor MARTIM ALVES ANDRADE, ocupante do cargo de oficial administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, passando a constar como período correto para aquisição da Licença Prêmio de 01/04/2016 a 31/03/2021, em conformidade com a Lei Complementar nº 226/2026.
Concede 90 dias e transforma 90 dias em pecúnia de licença prêmio, com pagamento em até 06 (seis) parcelas, ao servidor MARTIM ALVES ANDRADE, ocupante do cargo de oficial administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, referente ao período aquisitivo do quinquênio 01/04/2021 a 31/03/2026, de acordo com PJ nº129/2026 e conforme Lei Complementar n° 009/2016.
Publicado por: Ludmila Ferreira Barreto Código Identificador: 7712BA9A
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 19.475, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Concede Licença Prêmio ao Servidor Municipal ARGEU DE PAULA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO:Disposições contidas nos Art. 95 ao 98, Lei 1.759/2022, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores; CONSIDERANDO: Requerimento Protocolado sob nº 29.476, de 20/08/2026 e Parecer Jurídico datado de 21/08/26.
R E S O L V E:
Art. 1º ConcederLicença Prêmio de 01 (um) mês, a contar de 01/09/2026, sendo esse o primeiro mês correspondente ao período aquisitivo de11/01/2016 a 11/03/2021, ao Servidor Municipal, ARGEU DE PAULA, no Cargo de Operador de Máquinas, Matrícula nº 1.322, Padrão 12, Classe C.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 28 de agosto de 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.709 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 3.709 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a autorização contida na Lei municipal nº 1943/1939 ART. 18 de 09 de dezembro de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), classificados nas dotações orçamentárias:
| ORGÃO | RUBRICA | PROJETO ATIVIDADE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 03.01 | 3390.40.00.00.00 | 2.027 | 2.700,00 |
| 10.02 | 3390.40.00.00.00 | 2.085 | 3.500,00 |
| 13.01 | 3390.40.00.00.00 | 2.176 | 2.800,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar em conformidade com o Art. 1°, serão utilizados recursos da redução orçamentária no valor R$ 9.000,00 (nove mil reais), classificada na seguinte dotação orçamentária:
| ORGÃO | RUBRICA | PROJETO ATIVIDADE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 03.01 | 3390.39.00.00.00 | 2.009 | 9.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 11 de Setembro de 2026.
JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se; Data Supra: 28/08/2026.
DIONEI CÉSAR NERVO Secretário da Administração
Publicado por: Deise Luisa Maito Código Identificador: 77A1F2D1
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 19.488, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Concede Licença Prêmio ao Servidor Municipal LEONARDO MORO
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO:Disposições contidas nos Art. 95 ao 98, Lei 1.759/2022, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores; CONSIDERANDO: Requerimento Protocolado sob nº 29.491, de 24/08/2026 e Parecer Jurídico datado de 26/08/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º ConcederLicença Prêmio de 02 (dois) meses, a contar de 03/11/2026, sendo esses o primeiro e segundo meses correspondentes ao período aquisitivo de25/01/2016 a 25/01/2021, ao Servidor Municipal, LEONARDO MORO, no Cargo de Dentista, Matrícula nº 1.330, Padrão 22, Classe C.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 31 de agosto de 2026.
JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se Data Supra://___.
DIONEI CESAR NERVO Secretário da Administração
Publicado por: Monica Bressan Ribeiro Código Identificador: E7C0A8A2
JULIANO FAVRETTO Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se; Data Supra: 31/08/2026.
DIONEI CÉSAR NERVO Secretário da Administração
Publicado por: Deise Luisa Maito Código Identificador: E136F412
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