DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414

Monteiro. Após a realização da pesquisa de preços, a empresa BLUTECH RELAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ nº 53.600.234/0001-36, apresentou a proposta mais vantajosa, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Diante do exposto, não se vislumbra óbice jurídico ao prosseguimento da contratação direta da referida empresa, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observada a regulamentação aplicável, uma vez que o valor da despesa se encontra dentro do limite legal estabelecido para a dispensa de licitação em razão do valor.

Pelotas, 9 de setembro de 2026.

MICHEL FERREIRA ESCALANTE Presidente da Câmara Municipal de Pelotas

Publicado por: Letícia Silva Moreira Código Identificador: C0FDAD92

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE PELOTAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 06/2022

Termo Aditivo nº 01/2026 ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 06/2022, Dispensa de Licitação nº 06/2022, a locação, pela Contratada, para a COINPEL, de 2 (dois) bens (equipamentos) de informática denominados ‗Impressoras a Laser‘, monocromáticas e franquia de 2.000 cópias por mês em cada equipamento. Contratada: Roberta dos Anjos de Oliveira - STAR Da Vigência: Nos termos da Cláusula Treze, prorrogar a vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses a partir do dia 16 (dezesseis) de setembro de 2026. Dos demais dispositivos contratuais: Os demais dispositivos contratuais permanecem inalterados e com plena valia ao longo do novo período de vigência contratual. Assinatura do Termo: 10 de setembro de 2026.

CARMEM VERA ROIG, Secretária Municipal de Cultura.

Publicado por: Lizandra Marcia Cardoso Código Identificador: A264071C

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE COOPERAÇÃO 002/2026 - SESC

O MUNICÍPIO DE PELOTAS, através da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), e o Serviço Social do Comércio - SESC, vem celebrar o Termo de Cooperação nº 002/2026, por meio de dispensa de chamamento público, consoante o regramento trazido pelas Leis Federais 13.019 e 13.204, bem como o Processo Administrativo Memorando nº Mem/007289/2026, a fim de destinar recursos com o objetivo da participação conjunta das partes na realização de atividades comemorativas à Semana da Criança, com a realização de peças teatrais infantis no Theatro Sete de Abril, de acordo com o plano de trabalho.

O montante do recurso público a ser repassado e empregado na execução do objeto do presente Termo de Cooperação é de R$20.000,00 (vinte mil reais), que será pago conforme cronograma de desembolso do Município e estabelecido no Termo de Cooperação, vinculado à Dotação Orçamentária abaixo:

UO 214 13.392.0107.2210.00 – Atividades Culturais e de Valorização da Diversidade Elemente de despesa: 3.3.50.43 - Subvenções Sociais Fonte de recurso: 1500 - Valor R$ 10.000,00 176/2025 R$ 5.000,00 e 222/2025 R$ 5.000,00

Fonte de recurso 1501 - Valor do repasse de emendas impositivas R$ 10.000,00

Valor total R$ 20.000,00

MARLISE SINIGAGLIA

Diretora-Presidente

Publicado por: Cristina Lopes Farinha Código Identificador: A7C89702

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 054/2026 - COMUNA ESCOLAR RELIGIOSA PALMEIRA

O MUNICÍPIO DE PELOTAS, através da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), e a COMUNA ESCOLAR RELIGIOSA PALMEIRA vem celebrar o Termo de Fomento nº 054/2026, por meio de dispensa de chamamento público, consoante o regramento trazido pelas Leis Federais 13.019 e 13.204, bem como o Processo Administrativo nº JUS-MEM/00965.2026, a fim de destinar recursos para apoiar a ―Festa anual da igreja‖, visando preservar, valorizar e difundir as tradições culturais de origem germânica presentes na Colônia Osório e contribuir para a manutenção da identidade cultural local, com apresentações artísticas nos eventos comunitários. O montante do recurso público a ser repassado e empregado na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será pago conforme cronograma de desembolso do Município e estabelecido no Termo de Fomento, vinculado à Dotação Orçamentária abaixo:

Orçamento 2026 UO: 214 Projeto/atividade: 13.392.0107.2210.00 - Atividades Culturais e de Valorização da Diversidade Elemento de despesa: 3.3.50.43 - Subvenções Sociais Fonte: 1501

Valor R$ - 10.000,00 - a ser depositado em conta corrente específica vinculada ao Termo de Fomento Recurso emenda: 286/2025 - R$ 10.000,00 - Emenda Impositiva

Pelotas, 11 de setembro de 2026

CARMEM VERA ROIG, Secretária Municipal de Cultura.

Publicado por: Lizandra Marcia Cardoso Código Identificador: DFF0D197

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA PORTARIA Nº 24/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de designação de servidores para atuação nos processos administrativos de contratação, aquisição e prestação de serviços relacionados ao Theatro Sete de Abril, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Alexandre Matos Meireles, matrícula nº 45134, para exercer a função de GESTOR nos processos administrativos de contratação, aquisição e prestação de serviços destinados ao Theatro Sete de Abril, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 2º Compete ao Gestor acompanhar a execução administrativa das contratações, promover as providências necessárias ao adequado andamento dos processos, acompanhar prazos, registros e ocorrências, e atuar em articulação com a fiscalização e demais setores responsáveis.

Art. 3º A presente designação aplica-se aos processos do Theatro Sete de Abril em tramitação e aos que venham a ser instaurados enquanto esta Portaria permanecer vigente, sem prejuízo de designação específica quando necessária.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pelotas, 11 de setembro de 2026.

Pelotas, 11 de setembro de 2026.

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