DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414

Publicado por: Fabiane Costa Código Identificador: 6E13990E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONVOCA SERVIDOR MUNICIPAL.

PORTARIA Nº. 1.123/2026

CONVOCA SERVIDOR MUNICIPAL.

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 102, § 3º, da Lei Municipal nº 552, de 28 de setembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º- CONVOCA o servidor municipal EVERTON SEBASTIÃO DOS SANTOS, matrícula nº 357, que se encontra em gozo de férias regulamentares concedidas por meio da Portaria nº 1.091/2026, para prestar serviços junto à Secretaria Municipal da Saúde, em razão da necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados pela Farmácia Municipal, considerando a natureza essencial dos serviços de assistência farmacêutica, a necessidade de assegurar o regular funcionamento do estabelecimento e a ausência de outro profissional habilitado para o desempenho das atividades de recebimento, conferência, organização e demais procedimentos relacionados aos medicamentos, evitando-se, assim, a interrupção ou prejuízo no atendimento à população.

Art. 2º- O servidor prestará seus serviços no dia 31 de agosto de 2026, em período integral, conforme convocação da Secretaria Municipal da Saúde, que integra a presente Portaria.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVESRS, em 25 de agosto de 2026.

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI Prefeito Municipal

Efetuada a Publicação. __//__

BRUNA TURANI DALLACORT Secretária de Administração.

Publicado por: Fabiane Costa Código Identificador: 3310E96C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER ACERCA DA CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR NÍVEL DE FORMAÇÃO ESCOLAR.

PORTARIA Nº. 1.124/2026

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER ACERCA DA CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR NÍVEL DE FORMAÇÃO ESCOLAR.

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº. 716/2005, de 29 de agosto de 2005, e Lei Municipal nº. 1.720/2023, de 06 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º- Designar os servidores municipais efetivos abaixo relacionados para integrarem a Comissão Especial responsável pela

análise dos requerimentos de Promoção por Nível de Formação Escolar e emissão de parecer conclusivo quanto ao atendimento dos requisitos legais:

Art. 2°- Compete à Comissão Especial analisar a documentação apresentada pelos servidores requerentes, verificar o cumprimento dos requisitos previstos na legislação municipal e emitir parecer conclusivo quanto à concessão da Promoção por Nível de Formação Escolar.

Art. 3º- Para o cumprimento de suas atribuições, a Comissão terá acesso à documentação e às informações necessárias à análise dos requerimentos.

Art. 4º- Concluída a análise, a Comissão deverá encaminhar o respectivo parecer ao Prefeito Municipal para apreciação e providências cabíveis.

Art. 5º- Fica revogada a Portaria nº. 2.096/2024, de 09 de setembro de 2024.

Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVESRS, em 25 de agosto de 2026.

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

Efetuada a Publicação. _/__/_____

BRUNA TURANI DALLACORT Secretária de Administração.

Publicado por: Fabiane Costa Código Identificador: BE091A9C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA INTEGRAREM COMISÃO ESPECIAL.

PORTARIA N°. 1.126/2026

DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA INTEGRAREM COMISÃO ESPECIAL.

Itamar Antônio Girardi , Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 14, parágrafo 3º da Lei Orgânica Municipal e artigo 17 disposto na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Art. 1° - Designa Servidores Municipais para integrarem a Comissão Especial, com vistas a proceder ao levantamento e à avaliação dos bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município, considerados inservíveis ou de uso antieconômico para o serviço público, para fins de preparação e realização de leilão público:

Art. 2 ° - A presente Comissão, sob a presidência do primeiro, que deverá tratar, especificamente, do levantamento detalhado, avaliação e localização dos bens obsoletos ou de uso antieconômico para o serviço público, constante do patrimônio do Município, com a finalidade de emitir, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), relatórios

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