DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414

Considerando a publicação empreendida no Diário Oficial dos Municípios, outorgando aos nomeados o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, sob pena de ser tornado sem efeito o ato de nomeação, com perda de todos os direitos relativos ao concurso; E considerando o Certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, em virtude do não comparecimento do nomeado para assinatura do Termo de Posse, para o cargo o qual prestou Concurso Público,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 67.647, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios, que nomeou GABRIEL AUGUSTO DE ALMEIDA PADILHA, portador do CPF nº 024.xxx.xxx-94, para titular o cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCOLAR, com carga horária 44 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 25 de agosto de 2026, tudo nos termos da Lei Municipal nº 4.125/2014, e em decorrência de aprovação no concurso público realizado consoante Edital de Abertura nº 01/2020, de 17.02.2020, no qual obteve a 33º classificação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 10 de setembro de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA, Secretária Municipal de Administração.

Publicado por: Danuse Gabriele Ganzer Duarte Código Identificador: D7960CE0

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM REPUBLICA PORTARIA Nº 67.528, DE 27 DE JULHO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA COMPLEMENTAR À GESTANTE.

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 127 da Lei Municipal nº 4.125/2014, de 18.03.2014 (Estatuto Funcional) e suas alterações subsequentes,

RESOLVE:

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA, Secretária Municipal de Administração.

Publicado por: Danuse Gabriele Ganzer Duarte Código Identificador: 0A585DFF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM PORTARIA N º 67.819 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

REVOGA PORTARIA Nº 67.648, DE 21 de AGOSTO de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Artigo 18 da Lei Municipal nº 4.125/2014, de 18.03.2014 (Estatuto Funcional) e suas alterações subsequentes;

Considerando a publicação empreendida no Diário Oficial dos Municípios, outorgando aos nomeados o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse, sob pena de ser tornado sem efeito o ato de nomeação, com perda de todos os direitos relativos ao concurso; E considerando o Certificado emitido pelo Departamento de Pessoal, em virtude

da assinatura do Termo de Desistência da vaga no cargo para o qual prestou Concurso Público,

Conceder Licença Complementar à Gestante FRANCIELE RIBEIRO, matrícula nº 11289, de 60 (sessenta) dias, no período de 06 de novembro de 2026 a 04 de janeiro de 2027, conforme requerimento protocolado sob o nº 26050/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 27 de julho de 2026.

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA, Secretária Municipal de Administração.

Publicado por: Danuse Gabriele Ganzer Duarte Código Identificador: 752AA08E

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM RESOLUÇÃO CMAS Nº 013-2026.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação e do repasse de recursos financeiros do Cofinanciamento Estadual – Piso Gaúcho Regular para o ano de 2026, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de Campo Bom - RS, no uso das competências que lhe confere a Lei Municipal nº 5.224 de 20/07/2021, e a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), em reunião extraordinária realizada em 19 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 67.648, de 21 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios, que nomeou BRUNA CAROLINE SCHMIDT BLEY, portadora do CPF nº 032.xxx.xxx33, para titular o cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, com carga horária 30 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Serviços Urbanos, a partir de 25 de agosto de 2026, tudo nos termos da Lei Municipal nº 4.125/2014, e em decorrência de aprovação no concurso público realizado consoante Edital de Abertura nº 01/2020, de 17.02.2020, no qual obteve a 20º classificação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 10 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 57.653, de 4 de junho de 2024, que regulamenta o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS);

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa (IN) SEDES nº 06/2026, que orienta a execução e prestação de contas dos recursos do Piso Gaúcho Regular; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;

CONSIDERANDO a reunião extraordinária realizada no dia 9 de setembro de 2026, as 14:00h, constantes na Ata No. 504-2026;

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