DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414

FABIANE TOMAZI BORBA Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: FC27C31A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS P O R T A R I A Nº 7355/2026 IMPLEMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PROTOCOLO DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º - Implementar a utilização do Protocolo de Enfermagem na Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, elaborado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (COREN-RS), no âmbito da Rede Municipal de Saúde. Art. 2º - A implantação e formalização do Protocolo na Rede Municipal apresentam importantes benefícios para a assistência, para a organização dos serviços e para a segurança da atuação profissional, entre os quais: Padronização da assistência: estabelece condutas e critérios uniformes para os enfermeiros da rede, reduzindo variações entre as unidades de saúde; Maior resolutividade da Atenção Primária: amplia a capacidade do enfermeiro para conduzir as demandas contempladas no protocolo, qualificando o atendimento e reduzindo encaminhamentos desnecessários; Segurança na assistência à criança e ao adolescente: organiza a avaliação, identificação de sinais de alerta, acompanhamento, orientações, encaminhamentos e demais condutas conforme critérios previamente estabelecidos; Respaldo para a atuação do enfermeiro: define atribuições e condutas clínicas previstas no protocolo, inclusive aquelas relacionadas à prescrição de medicamentos, quando contempladas e em conformidade com a legislação vigente; Ampliação do acesso: potencializa a consulta de enfermagem, contribuindo para a redução do tempo de espera e facilitando o acesso das crianças, adolescentes e suas famílias aos cuidados de saúde; Fortalecimento da consulta de enfermagem: qualifica a atuação clínica do enfermeiro no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, alimentação, aleitamento materno, imunização, prevenção de agravos e promoção da saúde; Continuidade e integralidade do cuidado: favorece o acompanhamento sistemático da criança e do adolescente ao longo das diferentes fases do desenvolvimento; Organização dos processos de trabalho: estabelece atribuições, critérios para encaminhamento e fluxos assistenciais, proporcionando maior clareza e segurança para as equipes; Qualificação e atualização profissional: a implantação associada à capacitação promove atualização dos enfermeiros e maior segurança na tomada de decisão clínica; Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde: a adoção de protocolo institucionalizado, acompanhada de capacitação e formalização por ato normativo municipal, fortalece a organização, a governança e a qualidade da assistência de enfermagem. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 09 de setembro de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Alterar a Portaria nº 2935/2026, designando o servidor CIRO LUIS MACHADO SCALCO – matrícula 491690, para exercer, cumulativamente, as funções de Gestor e Fiscal dos Convênios celebrados entre o Município de Guaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Hospital Vila Nova.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 09 de setembro de 2026.

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se:

FABIANE TOMAZI BORBA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: E425B998

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS P O R T A R I A Nº 7357/2026 DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Termo de Contrato de Concessão de Bem Imóvel nº 181/2022, firmado entre o Município de Guaíba e a Associação Hospitalar Vila Nova, referente ao imóvel destinado ao funcionamento do Hospital Regional Nelson Cornetet e Pronto Atendimento Solon Tavares; Considerando o disposto no art. 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece os requisitos a serem observados na designação dos agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei; Considerando, ainda, o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo o qual a execução contratual deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais especialmente designados pela Administração, observado o regime jurídico aplicável ao instrumento; R E S O L V E: Designar os servidores responsáveis pela gestão, pelo acompanhamento e pela fiscalização do referido instrumento, conforme segue: Gestor: Guilherme Alves Dutra – matrícula 292251; Fiscal Técnico: Michele Silvania Terres da Silva – matrícula 287849; Fiscal: Ciro Luis Machado Scalco – matrícula 491690; Fiscal Substituto: Rafael Praxedes da Silva – matrícula 492178.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 09 de setembro de 2026.

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se:

FABIANE TOMAZI BORBA

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se:

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: 5475D164

FABIANE TOMAZI BORBA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Publicado por: Ben Hur Borges Viana Código Identificador: D5EB67F8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS P O R T A R I A Nº 7356/2026 ALTERA PORTARIA Nº 2935/2026 QUE DESIGNA GESTOR E FISCAL DOS CONVÊNIOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

P O R T A R I A Nº 7358/2026 TORNA SERVIDOR ESTÁVEL

A PREFEITA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o CAPITULO III, DA ESTABILIDADE, Art. 45 da Lei Municipal Nº 2.586/2010, R E S O L V E: Tornar estável ao servidor municipal FERNANDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula 279323, cargo de Engenheiro Cartógrafo, lotado na Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade,

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