DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 16/2026 ―SEMANA FARROUPILHA‖

Retifica-se. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a celebração de Termo de Fomento entre o Serviço Municipal de Água e Esgotos – SEMAE, e o Conselho Leopoldense de Tradição e Cultura Gaúcha (CLTG) inscrito sob o CNPJ n°: 04.813.038/0001-34, para execução da Semana Farroupilha por meio do qual, o SEMAE promoverá a divulgação de sua marca institucional, de seus serviços, programas e campanhas em especial as ações de educação ambiental e de incentivo ao uso consciente da água e o CLTG realizará a Semana Farroupilha 2026, nos acampamentos da Associação dos Gaúchos que Acampam no Parque AGAP e da Associação dos Gaúchos da Feitoria ATGF. A parceria fundamenta-se no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 13 do Decreto Municipal n° 9.163/2018, tendo em vista a inviabilidade de competição para a realização do objeto, considerando que a Organização da Sociedade Civil possui singularidade do conjunto de ações pretendidas e da vinculação específica do objeto à estrutura, finalidade institucional, representatividade e capacidade operacional do CLTG. A execução do objeto está diretamente vinculada à atuação institucional do CLTG na articulação das entidades tradicionalistas envolvidas na realização da Semana Farroupilha 2026, especialmente a AGAP e a ATGF, não se tratando de mera contratação de entidade para organização genérica de evento. A substituição da entidade implicaria alteração da estrutura de articulação e da metodologia de execução estabelecidas no Plano de Trabalho, circunstância que caracteriza, no caso concreto, a inviabilidade de competição prevista no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. Portanto, resta devidamente justificada a inexigibilidade de chamamento público para a celebração do Termo de Fomento.

menor preço por item, destinado à aquisição de bens permanentes para reaparelhamento da SEMAG. Data da Sessão: 28/09/2026, às 10 horas , no endereço eletrônico Compras.gov.br.

• Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90046/2026 - Contratação compras.gov.br: 988881 - 43/2026- Proc. Adm. nº 3021/2026, do tipo menor preço por item, destinado à prestação de serviços parcelados de hora-máquina, carga e transporte por caminhão. Data da Sessão: 29/09/2026, às 09 horas , no endereço eletrônico Compras.gov.br.

• Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90047/2026 - Contratação compras.gov.br: 988881 - 44/2026Ampla concorrência no item 01, EXCLUSIVA às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006 no item 02- Proc. Adm. nº 1433/2026, do tipo menor preço por item, destinado à prestação de serviços parcelados de limpeza de pátio Data da Sessão: 30/09/2026, às 09 horas , no endereço eletrônico Compras.gov.br.

• Pregão Eletrônico nº 90048/2026- Contratação compras.gov.br: 988881 - 45/2026- Com reserva de cota p/ Benef. da LC 123/06 no item, EXCLUSIVA às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006 nos itens 02 a 09 e ampla concorrência no item 10- Proc. Adm. nº 3348/2026, do tipo menor preço por item, destinado à aquisição e instalação de playgrounds e brinquedos. Data da Sessão: 30/09/2026, às 10 horas , no endereço eletrônico Compras.gov.br.

Os Editais estão disponíveis no site www.saoluizgonzaga.rs.gov.br ou no Setor de Licitações. Maiores informações serão obtidas no órgão acima indicado ou pelo fone 55 3352 9316.

Gabinete do Prefeito, São Luiz Gonzaga, RS, em 11 de setembro de 2026.

CLADIS MAGNANI

Presidente - SEMAE

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil

Publicado por: Gabriel Pacheco Stertz Código Identificador: DBA28AE0

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA

GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de São Luiz Gonzaga/RS, Poder Executivo, torna público que irá re-ratificar e realizar as seguintes licitações:

• Re-ratificação: Chamamento Público nº 01/2026- Proc. Adm. nº 610/2026 , destinado ao Credenciamento de Empresas para Prestação de Serviços de manutenção, conserto e reparo do sistema de pneus das máquinas e implementos agrícolas integrantes da frota da Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga/RS. O Requerimento de Credenciamento e documentação deverão ser entregues na forma presencial junto ao Setor de Licitações, Compras e Contratos, situado na Rua Borges de Medeiros, nº 2860, bairro Centro, São Luiz Gonzaga-RS, ou enviados pelo e-mail: licitaçõ[email protected].

• Pregão Eletrônico nº 90043/2026- Contratação compras.gov.br: 988881 - 40/2026- EXCLUSIVA às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006- Proc. Adm. nº 3132/2026, do tipo menor preço por item, destinado à aquisição de materiais de jardinagem. Data da Sessão: 25/09/2026, às 09 horas , no endereço eletrônico Compras.gov.br.

• Pregão Eletrônico nº 90044/2026- Contratação compras.gov.br: 988881 - 41/2026- - Proc. Adm. nº 3744/2026, do tipo menor preço por item, destinado à aquisição e instalação de parque infantil playground interativo em formato avião. Recurso proveniente da Emenda P. Especial nº 202690480003 . Data da Sessão: 28/09/2026, às 09 horas , no endereço eletrônico Compras.gov.br.

• Pregão Eletrônico nº 90045/2026- Contratação compras.gov.br: 988881 - 42/2026- EXCLUSIVA às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006- Proc. Adm. nº 1724/2026, do tipo

JOSÉ ANTÔNIO FLACH WERLE. Prefeito Municipal

Publicado por: Vagner Rambo de Ávila Código Identificador: 07302099

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.607 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO PILAR CÉZAR , Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando a alteração da Lei Municipal nº 4.109 de 02 de setembro de 2026.

D E C R E T A

Art. 1º A abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue:

Art. 2º O crédito especial será coberto pelo superávit do exercício anterior da fonte 759 Recursos vinculados a fundos, como segue:

SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (759) R$ 9.000,00

www.diariomunicipal.com.br/famurs 181